Drogas das 'smartshops' ilegais - Sociedade - Sol

Drogas das 'smartshops' ilegais - Sociedade - Sol

O Governo vai actualizar a lista de estupefacientes ilegais, de forma a que esta passe a incluir algumas das substâncias que actualmente são vendidas nas smartshops. Desta forma, a respectiva venda passará a ser crime, sendo considerada tráfico de droga.
A medida foi revelada ao SOL pelo secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, que adiantou estar a terminar uma proposta de lei para enviar ao Parlamento.
«Iremos propor a actualização dos anexos que acompanham a lei sobre estupefacientes. A exemplo da mefedrona, teremos um número crescente de substâncias que terão a sua comercialização na esfera criminal», esclareceu o governante, acrescentando que a «moldura penal será a mesma aplicada a qualquer traficante».
Já no que se refere ao consumo, a acção do Governo «incidirá na informação e esclarecimento».
Leal da Costa sublinha que aquelas lojas vendem «substâncias com efeitos tóxicos para o ser humano como sendo para outros fins».
A lista foi elaborada pelo Infarmed-Autoridade Nacional do Medicamento e será «consecutivamente alargada e actualizada de forma a acompanhar o ‘progresso’, bem nefasto, da produção de novas drogas», avança ainda o secretário de Estado.
A criminalização é a resposta do Governo a números «alarmantes»: o último relatório revelou que em apenas um mês as autoridades de saúde registaram 34 casos de seriedade suficiente para determinarem internamentos, quase todos na esfera da psiquiatria.
O mais preocupante, sublinha Leal da Costa, é que a maioria dos internados tem menos de 30 anos, verificando-se «um pico aos 17 e casos, observados em hospitais, de jovens com menos de 14 anos», sobretudo em Lisboa e no Centro do país.
«Queremos acabar com o mercado de novas drogas ainda não ilegais ou, pelo menos, com o mercado que, sob a capa de ser legítimo, confere aos mais jovens e aos consumidores em geral a ideia de que não serão drogas perigosas. Por outro lado, o desconhecimento da composição de algumas destas substâncias aumenta o grau de dificuldade de intervenção médica», explica Leal da Costa.
A aplicação da nova lei será fiscalizada pela ASAE e pelas forças de segurança consoante o caso, em colaboração com a Direcção-geral da Saúde. O objectivo é «apertar a fiscalização para que as lojas só vendam produtos seguros e encerrar os estabelecimentos que sejam pontos de venda de drogas ilegais encapotados» – o que, na prática, deverá implicar o encerramento das smartshops, à semelhança do que aconteceu na Madeira.