O Governo deve alargar a base de incidência dos impostos para aumentar a receita cobrada e, em simultâneo, reduzir impostos sobre as empresas, designadamente o IRC (imposto sobre os lucros), defende o Fundo Monetário Internacional (FMI).No comunicado enviado ontem próximo da meia-noite para as redações, Nemat Shafik, vice-diretor geral do FMI, acolhe positivamente o programa de revisão da despesa pública que está a ser elaborado, mas diz que só isso não chega e incentiva o Fisco a cobrar mais receita de impostos.
"Os objetivos orçamentais continuam a ser os apropriados desde que os desenvolvimentos económicos decorram como o esperado. No entanto, é necessário um debate público sobre como repartir melhor o fardo do ajustamento significativo que é necessário ainda fazer", refere o número dois de Christine Lagarde.
E continua: "Dada a carga fiscal já de si elevada, apoiamos a revisão da despesa com o objetivo de reequilibrar o mix do ajustamento". Mas "indo mais além, uma base tributável mais ampla e um fortalecimento do cumprimento [no pagamento dos impostos] ajudarão a criar espaço de manobra para reduzir taxas de imposto sobre o rendimento, particularmente o imposto sobre o rendimento das empresas [IRC], com vista a dinamizar o investimento e a competitividade".
"Mais além" sinaliza que se tratam já de recomendações de médio e longo prazo, para o período "pós-troika", que se inicia no princípio do segundo semestre de 2014, como ontem referiu o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Apesar de o final da missão do programa de ajustamento estar agendada para final de junho do próximo ano, a ideia do FMI é continuar a colocar pressão do lado da despesa (para baixo) e da receita (para cima) para "alcançar uma consolidação orçamental durável", como disse o dirigente do Fundo.
É preciso fazer mais no mercado laboral
Nemat Shafik insiste ainda que é preciso aprofundar mais as reformas no mercado de trabalho e de produto: "O progresso das reformas nos mercados de trabalho e de produto, assim como na justiça, é encorajador. No entanto, as autoridades devem perseguir vigorosamente reformas estruturais que assegurem uma melhoria duradoura na competitividade, crescimento e emprego."
"Os objetivos orçamentais continuam a ser os apropriados desde que os desenvolvimentos económicos decorram como o esperado. No entanto, é necessário um debate público sobre como repartir melhor o fardo do ajustamento significativo que é necessário ainda fazer", refere o número dois de Christine Lagarde.
E continua: "Dada a carga fiscal já de si elevada, apoiamos a revisão da despesa com o objetivo de reequilibrar o mix do ajustamento". Mas "indo mais além, uma base tributável mais ampla e um fortalecimento do cumprimento [no pagamento dos impostos] ajudarão a criar espaço de manobra para reduzir taxas de imposto sobre o rendimento, particularmente o imposto sobre o rendimento das empresas [IRC], com vista a dinamizar o investimento e a competitividade".
"Mais além" sinaliza que se tratam já de recomendações de médio e longo prazo, para o período "pós-troika", que se inicia no princípio do segundo semestre de 2014, como ontem referiu o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Apesar de o final da missão do programa de ajustamento estar agendada para final de junho do próximo ano, a ideia do FMI é continuar a colocar pressão do lado da despesa (para baixo) e da receita (para cima) para "alcançar uma consolidação orçamental durável", como disse o dirigente do Fundo.
É preciso fazer mais no mercado laboral
Nemat Shafik insiste ainda que é preciso aprofundar mais as reformas no mercado de trabalho e de produto: "O progresso das reformas nos mercados de trabalho e de produto, assim como na justiça, é encorajador. No entanto, as autoridades devem perseguir vigorosamente reformas estruturais que assegurem uma melhoria duradoura na competitividade, crescimento e emprego."
Nenhum comentário:
Postar um comentário