As receitas do FMI para alguns "problemas" portugueses - Dinheiro Vivo

As receitas do FMI para alguns "problemas" portugueses - Dinheiro Vivo


Os técnicos do FMI avançaram com uma série de propostas que vão desde a área fiscal à reforma do Estado português.


IRS separado para casais
"Portugal é um dos poucos países que aplica de forma compulsiva o conceito de unidade familiar do ponto de vista fiscal, impondo uma taxa marginal elevada sobre o segundo cônjuge, especialmente quando este tem um salário alto", afirmam os técnicos do FMI no documento "Selected Issues". Mas por que motivo é desvantajoso taxar a família? "Pode desincentivar não só a participação no mercado de trabalho como também o aumento do ritmo da atividade para melhorar a remuneração". Ou seja, o segundo membro do casal pode achar que não vale a pena trabalhar mais para ganhar melhor porque a taxação do IRS à família prejudica mais do que beneficia o rendimento líquido do agregado.
Maternidade com IRS
Alargar a base tributável do IRS e simplificar. Eis duas receitas dos técnicos do FMI. Esse objetivo pode ser atingido de várias formas, nomeadamente através da eliminação de vários esquemas como a sobretaxa extraordinária e a taxa de solidariedade para os rendimentos mais elevados. Mas uma das formas mais expeditas de alargar a base poderá passar por tributar os subsídios de maternidade da Segurança Social, algo que não acontece agora, mesmo para rendimentos mais altos.
Aumentos salariais
A diferença dos salários públicos para os privados é 10% acima da média europeia e é preciso emagrecer o Estado. Despedir, cortar nas horas extraordinárias e aumentar o horário de trabalho são medidas sugeridas pelos técnicos do FMI. Mas há espaço para aumentos salariais, desde que sejam para premiar o mérito e atrair os quadros mais qualificados. No documento, os técnicos mostram-se preocupados pelo facto de as medidas para conter os gastos salariais no Estado não terem ainda uma caráter permanente. Por outro lado, as facilidades dadas nas saídas levaram a que a despesa pública basicamente passasse dos salários para as pensões a pagar aos funcionários públicos que se reformaram. E é nas pensões atribuídas aos funcionários do Estado que o FMI encontra outra fonte de desigualdade. Os pensionistas da CGA representam em número 15% do universo de reformados, mas absorvem 35% de toda a despesa nesta rubrica. A idade média dos pensionistas é três vezes mais baixa no Estado e com um valor 20% superior ao privado. Este cenário é exacerbado ainda pelo facto de alguns funcionários (militares, diplomatas ou quadros na Justiça) conseguirem contabilizar mais do que um ano de contribuições por cada ano de trabalho efetivo.
IMI rural devia aumentar
Para os técnicos do FMI, um dos desafios de médio prazo consistirá em colocar menor peso no imposto sobre transações imobiliárias (IMT) e maior sobre a propriedade (IMI), agravando também o IMI rural. O problema do IMI rural não tem sido convenientemente tratado, resultando numa baixa participação deste imposto na receita. Um aumento poderia inclusive incentivar a utilização mais eficientes das terras.
Menos para os mais ricos
Se as transferências em dinheiro do Estado para os sistemas de pensões são o principal problema, com um peso de 74% (média da OCDE é de 68%) no rendimento disponível dos reformados, há também outros apoios (representando 20% contra 16% na OCDE) que também não estão a contribuir para a redução dos níveis de pobreza (ver texto página 10). Aquelas transferências sociais do Estado são contudo "altamente regressivas" (beneficiam mais quem menos precisa). "Esta realidade aplica-se tanto aos trabalhadores como aos reformados. Só na Turquia e México é que as transferências em dinheiro do Estado conseguem ser ainda mais regressivas".
Linhas de crédito para PME
As linhas de crédito para as PME criadas pelo governo português, nomeadamente a "PME Crescimento" com a dotação de 1,5 mil milhões de euros, terão um efeito limitado, até porque criam obrigações para o Executivo. O governo já tem 10 mil milhões aplicados nestas linhas de crédito com garantia do Estado. O FMI lembra, no entanto, que a sua experiência na Coreia do Sul (1998 e 2004) aponta para alguns limites. "Tanto mais, que no caso de Portugal, as baixas notações de rating limitam a capacidade de as garantias [do Estado] poderem baixar os custos do financiamento [das PME]".
TSU para salários baixos
A equipa de especialistas do FMI propõe que o governo revisite o dossier da Taxa Social Única (TSU) e estude uma redução das contribuições das empresas para a Segurança Social nos casos em que contratem por baixos salários. De acordo com um relatório complementar ao artigo IV, os técnicos do Fundo insistem que a carga fiscal sobre o trabalho é demasiado alta por causa do "maior contributo dos empregadores" comparativamente à média europeia e recomenda que o governo aposte numa redução desta parte da TSU. O Executivo "deve focar-se numa redução direcionada da contribuição dos empregadores para a Segurança Social por conta dos trabalhadores com salários mais baixos".
Bancos mais poupados
Os bancos portugueses devem mudar o seu modelo de negócio para evitar um novo ciclo de endividamento. Para isso, defende o FMI, devem aplicar um "rígido controlo de custos" se a receita com juros não melhorar. Para o Fundo, a única solução para evitar um novo ciclo de alavancagem passa por alterar o modelo de negócio das instituições financeiras.