Gaspar proíbe serviços públicos de fazer alguns novos gastos - Dinheiro Vivo
Todos os serviços da Administração Central, incluindo as empresas públicas que já contam para o apuramento do défice, estão proibidas de fazer algumas novas compras de bens e serviços e investimentos sem autorização do ministério das Finanças.
No entanto, ministérios, institutos e empresas públicas que tenham fundos comunitários para gastar podem continuar a fazê-lo sem ter de pedir visto prévio.
Em comunicado, o gabinete de Vítor Gaspar diz que "os serviços da Administração Central, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas, deixam de poder assumir novos compromissos de despesas relativos a aquisição de um conjunto de bens e serviços e a investimentos, sem autorização prévia do Ministério das Finanças. São excluídas as despesas financiadas por fundos comunitários."
"As novas regras constam de um despacho assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar", acrescenta.
Trata-se de uma medida que "faz parte do esforço adicional de controlo e redução de despesa a obter já este ano", embora a mesma fonte nunca explique qual o "conjunto" de gastos em causa, nem quanto é o valor esperado da poupança até final do ano.
"A proibição refere-se à assunção de novos compromissos estando assegurado que serão processados normalmente os compromissos que tenham já sido registados nos sistemas informáticos até à data de hoje", concluem as Finanças.
Esta nova regra articula com as cativações de verbas orçamentais decretadas pelo ministro. Se não há tanto dinheiro para gastar face ao que está orçamentado, convém que os serviços tenham instruções para não avançar com novos gastos.
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