Autarcas propõem às câmaras a cobrança de três novas taxas municipais - JORNAL DE NEGÓCIOS

O lançamento de taxas sobre as estadias turísticas, sobre a protecção civil e sobre o impacto ambiental vai ser proposto aos autarcas no Sábado. A taxa turística deverá variar entre 50 cêntimos e 1,50 euros.

Estas propostas vão ser discutidas amanhã, no congresso extraordinário da ANMP que se realiza em Santarém.

A ideia de recomendar o lançamento destas novas taxas surge numa altura de dificuldades financeiras para as autarquias, que têm vindo a receber menos dinheiro do Estado e em que se colocam questões de autonomia financeira, lê-se na proposta relativa ao “Financiamento do Poder Local”, uma das três que estará em cima da mesa, a que o Negócios teve acesso e que ainda é um documento provisório.

Relativamente às taxas, a “ANMP considera ser adequado que os municípios avancem com novas taxas” em três domínios: uma taxa na protecção civil, “assegurando mais meios para assegurar as crescentes despesas nesta área”; uma taxa sobre o impacto ambiental, “em defesa das agressões ambientais promovidas por agentes económicos”, e ainda uma taxa sobre as estadias turísticas.

Esta última taxa é a que está mais desenvolvida: é proposta a criação de uma taxa de “pequeno valor” a cobrar por cada dormida, que varie conforme a categoria do hotel, propondo-se um intervalo entre 50 cêntimos a 1,50 euros. A taxa não terá “significado no valor facturado pelos estabelecimentos” e “ajuda a sustentar o peso das infraestruturas, equipamentos e serviços que têm de ser sobredimensionados face à elevada população flutuante”.

Esta é uma proposta que “define caminhos a desenvolver”, funcionando como uma recomendação às 308 autarquias portuguesas. A sugestão é feita “tendo em conta as experiências nacionais e internacionais nesta área”, e também porque “novas iniciativas de criação de taxas têm vindo a ser lançadas pelos municípios” – ao abrigo da legislação, que confere essa liberdade às autarquias.

Aveiro e Lisboa tentaram mas desistiram
Recentemente, o município de Aveiro tentou lançar uma taxa turística sobre as dormidas nos hotéis, mas acabou por recuar face às críticas do sector hoteleiro. Lisboa também estudou fazer o mesmo, há dois anos, tendo desistido da ideia pelas mesmas razões. Na altura, a ideia seria cobrar um mínimo de 20 cêntimos por estadias em pensões e 1,90 euros nas estadias em hotéis de cinco estrelas.

Da mesma forma, a autarquia lisboeta estuda há mais de um ano a introdução de uma taxa sobre a protecção civil, que já existe, por exemplo, em Vila Nova de Gaia. A sugestão da ANMP poderá ajudar a generalizar este tipo de taxas numa altura de aperto financeiro das autarquias. A serem criadas, as novas taxas vão significar o aumento da tributação dos munícipes, num ano em que a factura com IMI também vai previsivelmente subir.