Maioria adia enriquecimento ilícito para depois do Orçamento do Estado | iOnline

Maioria adia enriquecimento ilícito para depois do Orçamento do Estado | iOnline

Outro dos temas quentes para a coligação, a aplicação de taxas moderadoras às mulheres que abortam, também foi adiado.

Os partidos da maioria vão adiar alguns dos temas quentes para a coligação. PSD e CDS vão tentar um novo consenso para criminalizar o enriquecimento ilícito, mas as negociações só se farão depois do Orçamento do Estado para 2012 (OE), que será apresentado até ao dia 15 de Outubro. Os projectos para aplicar taxas moderadoras às mulheres que abortam também foram adiados.
Ao i, a vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho garante que a lei que criminaliza o enriquecimento ilícito não estará pronta antes do OE, mas “até ao final do ano estará seguramente”. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC), o CDS disse logo que seria “muito difícil encontrar uma solução”. Os centristas levantaram desde o início muitas dúvidas sobre este novo tipo de crime e ainda mais quanto ao seu alargamento a todos os cidadãos. Mas Teresa Leal Coelho afasta dificuldades: “Não temos problema nenhum e eles [CDS] também não.” Questionada sobre se, caso o CDS não concorde, o PSD poderá avançar sozinho – visto que consegue a maioria juntamente com o BE e o PCP –, a vice da bancada é peremptória: “Avançaremos com o CDS sempre.”
Os dois partidos têm “conversado” sobre o assunto, afirma Teresa Leal Coelho, mas só depois do OE vão sentar-se à mesa para introduzir as alterações necessárias de forma a corresponder ao acórdão do Constitucional.
Aborto PSD e CDS tinham adiado para Setembro a apresentação dos projectos de lei sobre a aplicação das taxas moderadoras às mulheres que abortam (no caso do projecto centrista) ou em caso de reincidência (projecto do PSD). Contudo, os partidos ainda não têm data prevista para o fazer. E o PSD quer mesmo tentar um consenso com o CDS.
“Neste momento, não está na ordem do dia, mas vai ser apresentado”, diz ao i a deputada do CDS Teresa Caeiro. A deputada esclarece que “optámos por adiar” porque o ministro da Saúde pediu algum tempo para “maturar a lei” referente às taxas moderadoras, que entrou em vigor ao mesmo tempo que o último OE. “Mas poderá ser entregue antes do final do ano”, acrescenta.
Também o vice da bancada do PSD Miguel Santos afirma que “ainda não temos as coisas consolidadas”. “Queremos perceber a sensibilidade dos outros partidos e tornar o projecto o mais abrangente e consensual possível. Não queremos transformar isto num caso político”, diz. Mas CDS e PSD discordam da abrangência da aplicação das taxas. “A taxa deve servir para moderar essa minoria que utiliza o aborto como método contraceptivo”, explica Miguel Santos. O CDS discorda e já admitiu avançar sem o PSD. Ambos lembram que esta matéria sai fora do acordo de coligação.
Depois da crise política que se viveu nos últimos dias na coligação a propósito da taxa social única, PSD e CDS selaram um pacto de não agressão e parecem agora estar a fazer tudo para não entrarem em rota de colisão (ver págs 18-19).