Os parceiros sociais vão hoje dizer ao governo que não querem o corte de um ou meio subsídio aos funcionários públicos e privados no próximo ano, como forma de compensar um buraco de dois mil milhões de euros no Orçamento do Estado em 2013. Em sede de concertação social, os sindicatos e as confederações vão exigir medidas alternativas, que não passem por uma nova redução no rendimento das famílias. Em causa está a alternativa ao cortes de subsídios na Função Pública, chumbado pelo Tribunal Constitucional.
“Nós temos bastante renitência em aceitar quaisquer medidas que envolvam o agravamento da carga fiscal, porque isso ainda vai comprimir mais a economia”, revela ao DN/Dinheiro Vivo João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. “Existe uma sobretaxa sobre os lucros da banca. Porque não uma sobretaxa sobre os lucros das empresas que estão nas áreas de fraca concorrência, como as telecomunicações, eletricidade e outras?”, questiona. “Inclinamo-nos mais para soluções desse tipo que propriamente afetar os rendimentos do trabalho, que têm consequências diretas e indiretas no rendimento das famílias.”
A CCP não vai apresentar qualquer contra-proposta em sede de concertação social, tal como a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a UGT. João Vieira Lopes explica porquê: “O governo é que criou o problema, portanto o governo é que tem agora que apresentar soluções.”
O presidente da CAP, João Machado, tem a mesma posição. “Deve ser o governo, nesta fase, a apresentar propostas”, explica ao DN/Dinheiro Vivo. “Terá de ser o governo a dizer-nos como é que vai cumprir a meta do défice e como é que vai, em termos orçamentais, cobrir aquilo que a TSU lhe traria”. A CAP defende que “qualquer aumento de austeridade em relação aos portugueses é prejudicial”, tanto para os trabalhadores como para as empresas, e que “substituir aquilo que era tirado na TSU por um imposto ou uma sobretaxa no IRS não é solução para o problema.” João Machado sublinha que “algo mais tem de ser feito do lado da despesa e não do lado da receita.”
A posição faz eco no que pensa o secretário-geral da UGT, João Proença: “Para nós nenhuma sobretaxa é solução”, diz ao DN, sublinhando que “compete ao governo” avançar com uma alternativa ao chumbo do TC. A única coisa com que a UGT concorda é que “haja de facto uma TSU ligada à criação de emprego”. Precisamente o ponto por que se vai bater a Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Opresidente António Saraiva quer que se mantenha a descida de 5,75% para “determinadas empresas” e não de forma universal. A CIP vai apresentar esta manhã uma proposta que inclui a “penalização de alguns consumos que já estão inscritos no Orçamento do Estado.” Uma das propostas é aumentar os impostos sobre o tabaco em 30%, o que geraria uma receita adicional de 487 milhões de euros, garante António Saraiva.
A CAP, por sua vez, insiste que “há muito trabalho a fazer e o governo tem de ir agora por aí, não pode ir mais aos impostos dos portugueses.” Mais ainda se o corte for igual para todos: “ter um emprego no público e no privado não é a mesma coisa. O ajustamento por parte da economia tem sido feito sobretudo do lado dos privados, pelas empresas que fecham e pelas empresas que têm que despedir”, defende.
João Machado refere ainda que o que foi assinado em janeiro no acordo tripartido não está a ser respeitado de forma equilibrada. “Tudo aquilo que era o esforço feito pelo lado da receita foi feito rapidamente, mas aquilo que era o esforço pelo lado da despesa ainda não está totalmente concluído”, indica. António Saraiva, da CIP, também diz que “as entidades e empresas do sector privado fizeram profundas reestruturações”. O presidente da Confederação Empresarial argumenta que uma nova mexida no IVA não é expectável e duvida mesmo que o caminho seja o corte de subsídios. “Não temos do governo nenhuma indicação nesse sentido.”
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