Inquérito às PPP investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influências | iOnline

Inquérito às PPP investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influências | iOnline

Auditorias às PPP revelam danos potenciais para o Estado de dois mil milhões.

Corrupção, tráfico de influências, gestão danosa e branqueamento de capitais. São estas as suspeitas que estiveram na origem das buscas às residências de Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça, responsáveis das Obras Públicas dos dois últimos governos socialistas, de acordo com informações recolhidas pelo i junto de fonte ligada ao processo. Ao contrário do que chegou a ser avançado, não estão em causa suspeitas de burla, nem de prevaricação ou violação de normas orçamentais.
Nenhum dos ex-governantes, nem Ana Tomaz – a administradora da Estradas Portugal e ex-adjunta de Paulo Campos que foi o quarto alvo das buscas –, foi constituído arguido até ao momento.
Na origem da investigação às PPP terá estado a queixa apresentada no início de Maio pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) – e que o i divulgou – por alegada gestão danosa na negociação dos contratos de concessões rodoviárias. A Procuradoria-geral da República (PGR) confirma que o inquérito foi aberto “em Maio” e “antes de ser recebido qualquer requerimento ou relatório do Tribunal de Contas”. Pinto Monteiro terá “informado oportunamente a Assembleia da República” sobre a existência do inquérito, “uma vez que estava em curso uma comissão de inquérito” às PPP.
As auditorias aos contratos de parcerias público privadas (PPP) detectaram situações que podem gerar prejuízos para o Estado da ordem dos dois mil milhões de euros. O número resulta de três casos analisados nas auditorias efectuadas nos últimos dois anos às concessões rodoviárias, quando estava no poder o governo de Sócrates.
A reformulação dos contratos das sete subconcessões rodoviárias da Estradas de Portugal, a renegociação das ex-Scut com vista à introdução de portagens e, no quadro deste processo, a renegociação das concessões Grande Lisboa e Norte, são os temas que o Tribunal de Contas questiona. As dúvidas colocadas na auditoria podem vir a ter um efeito negativo para o Estado de quase dois mil milhões de euros. Mas esta factura dificilmente pode ficar fechada no curto prazo.
A maioria das contas assenta em projecções sobre tráfego e receitas futuras que vão ser determinantes para apurar o prejuízo ou ganho para o Estado destas decisões. O caso mais fácil de quantificar é a renegociação das subconcessões rodoviárias cujos custos financeiros ficaram mais caros depois da crise de 2008. O Tribunal de Contas diz que o agravamento de 705 milhões de euros na factura permanece, apesar da renegociação, estando estas compensações contingentes consagradas nos anexos aos contratos que os juízes do TC alegam não ter visto quando deram o visto.
A segunda conta resulta da renegociação das concessões Grande Lisboa e Norte, da Ascendi, que passaram do regime de portagem para pagamento por disponibilidade assegurado pelo Estado. Por causa do tráfego real muito abaixo das projecções, a Ernst & Young no relatório preliminar de auditoria às PPP estima que o prejuízo possa atingir mil milhões de euros decorrente da diferença entre os pagamentos assumidos e as receitas esperadas com portagens.
O ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, já defendeu que esta conta deve ser integrada no resultado global da renegociação das ex-Scut e que este é positivo porque as portagens diminuíram os custos do Estado. Segundo a Estradas de Portugal (EP), os encargos líquidos com as concessões desceram de 633 para 546 milhões de euros em 2011.
Mas até o resultado da renegociação das Scut, cujo objectivo era baixar a factura do Estado, tem sido posto em causa. O Tribunal de Contas diz que não foi feita uma avaliação do conjunto de custos associados à renegociação destes contratos e que contribuem para uma redução dos benefícios líquidos atribuídos Sinistralidade, externalidades ambientais, impacto económico e social negativo nas regiões afectadas e mais custos de manutenção nas vias alternativas, podem baralhar as contas.
A renegociação das Scut fez aumentar os pagamentos do Estado de 3,6 mil milhões para 4,3 mil milhões de euros, segundo o TC. Para que o saldo seja positivo, as receitas das portagens têm que ultrapassar estes 700 milhões de euros de diferença. É preciso esperar para saber, mas o Tribunal sublinha já que os benefícios são incertos, para custos garantidos.
Por sua vez, a Ernst & Young concluiu, segundo a TVI, que o prejuízo económico, incluindo os factores não quantificados, foi superior ao benefício líquido porque os ganhos com as portagens pelos números disponíveis para três Scut (falta considerar as quatro que começaram a ser pagas no final de 2011), são “residuais”, cerca de 362 milhões.
A duplicação da dívida da Estradas de Portugal em cinco anos e a falta de sustentabilidade financeira da empresa, têm sito outras críticas comuns.