Já não há entraves (externos) à investigação dos submarinos | iOnline

Já não há entraves (externos) à investigação dos submarinos | iOnline

Justiça de Essen já respondeu às cartas rogatórias. DCIAP poderá ter acesso a documentos apreendidos noutra busca à Ferrostaal.

Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) chegaram a pedir a intervenção do Eurojust, o organismo europeu de cooperação judiciária, e até a pedir aos procuradores de Munique se não conseguiam desbloquear o silêncio dos procuradores de Essen, localidade alemã onde fica a sede da Man Ferrostaal, a empresa que forneceu os dois submarinos ao Estado português, em 2004. Mas só agora, depois de no início do mês até Cândida Almeida, procuradora que dirige o DCIAP, se ter queixado, na Universidade de Verão do PSD, da falta de respostas daquela procuradoria, chegaram as respostas.
O DCIAP respondeu ao i que “foram recebidas respostas às cartas rogatórias enviadas para Essen”, confirmando assim o que Pinto Monteiro adiantara, esta quarta-feira, na entrevista dada à RTP. Mas o departamento não quis fazer mais qualquer esclarecimento, por o processo estar em segredo de justiça.
As respostas da justiça de Essen, depois de três anos de insistências dos procuradores portugueses, terminam finalmente com os entraves externos à investigação, que decorre desde 2006, às suspeitas de corrupção na compra dos submarinos. O atraso na resposta da justiça alemã era há três anos o argumento usado pelo DCIAP para a demora da investigação.
Segundo informações recolhidas pelo i, é provável que os procuradores do DCIAP tenham não só acesso aos documentos apreendidos na sede da empresa alemã durante as buscas conjuntas entre Portugal e Alemanha – três magistrados portugueses estiveram a acompanhar as diligências a 20 de Abril de 2009 – como também a documentos apreendidos numa segunda busca feita à empresa, em Julho desse ano, no âmbito de outro inquérito. Dessa vez, os magistrados portugueses não estiveram presentes.
Apesar de os procuradores do DCIAP terem participado nas primeiras buscas à sede da Ferrostaal, depois de terem solicitado que alguns dos seus gestores fossem constituídos arguidos e interrogados, os documentos apreendidos nunca chegaram a Portugal. O envio foi travado através de sucessivos recursos que deram entrada num tribunal alemão. E sempre que o DCIAP questionou os procuradores de Essen sobre o andamento do processo, a resposta foi o silêncio.
Num email enviado aos procuradores do Eurojust, a 25 de Fevereiro de 2010, e que consta do processo arquivado contra Bernardo Ayala, o advogado que representou o ministério da Defesa no negócio, as procuradoras Carla Dias e Auristela Pereira – que primeiro tiveram o processo em mãos – informavam que os documentos apreendidos em Essen “eram da máxima importância para a investigação e determinação da verdade” e que estavam em causa documentos em papel e em formato digital.
A procuradoria de Munique, ao contrário da de Essen, sempre colaborou com os investigadores portugueses. Num email enviado a 10 de Fevereiro de 2010, essa procuradoria mostrava-se convicta de que teria havido corrupção nos pagamentos feitos pela MAN Ferrostaal à ESCOM no negócio de compra e venda dos submarinos. A falta dos documentos apreendidos na sede da empresa não permitiu aos investigadores portugueses averiguar se houve ou não pagamento de luvas e a quem.