Fuga fiscal. Estado perde 1440 euros por cada carro de alta cilindrada | iOnline

Fuga fiscal. Estado perde 1440 euros por cada carro de alta cilindrada | iOnline

Relatório de actividades da IGF revela que as Finanças exigiram a correcção fiscal de 82 milhões de euros a grandes grupos económicos.

No dia 13 de Setembro em entrevista à RTP, Passos Coelho apontou o dedo aos portugueses por não comprarem carros, “apesar de haver pessoas que os podiam ter comprado”. O primeiro-ministro garantiu que a retracção na compra de automóveis explica metade da quebra nas receitas fiscais. De tal forma que, já este ano, os impostos serão mais altos para os automóveis de alta cilindrada ou bens de luxo que evidenciem riqueza.
É neste cenário, que a Inspecção Geral de Finanças (IGF) acaba de revelar que o resultado de auditorias ao sistema de controlo e administração do Imposto Sobre Veículos (ISV) evidenciam “insuficiências”. O relatório de actividades de 2011 alerta que o recurso crescente a um “método alternativo” para determinação do valor dos veículos automóveis usados de alta cilindrada e de luxo “acarreta prejuízo para o Estado, comparativamente com o da tributação com base nas taxas fixadas nas tabelas normais do Código do Imposto Sobre Veículos”.
“A utilização daquele método fez com que, em média, se tivesse pago a menos 1 439 euros por veículo declarado, tendo-se estimado perdas muito significativas de receita na ordem dos 8,2 milhões de euros em 2011.”
Esta perda de receita para o Estado ganha dimensão na medida em que, devido à crise económica, a quebra de rendimentos das famílias portuguesas está a afectar mais as vendas dos automóveis dirigidos aos portugueses com menos posses do que as marcas com carros mais caros. Prova disso são os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) que, já este ano, revelaram uma situação histórica e nunca antes constatada: as marcas premium como a BMW, Audi e Mercedes conseguem vender mais carros que a Opel, a Ford, a Citroën ou a Fiat. A IGF acrescenta, no mesmo relatório, que foram detectadas 976 declarações aduaneiras de veículos fora do prazo de suspensão de imposto, “sem que as alfândegas tivessem accionado a liquidação oficiosa, pelo que, e na sequência da intervenção da IGF, foram notificadas aos operadores para cobrança 284,6 mil euros de imposto e foram instaurados 306 processos de contra-ordenação”.
SGPS a pente fino A IGF passou a pente fino o cumprimento das obrigações tributárias de grandes grupos económicos, sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII). As Finanças realizaram 1500 controlos de regularidade à base de dados das Finanças, 17 análises económico-financeiras de supervisão e cinco auditorias externas. Estas inspecções resultaram em “propostas de correcção à matéria colectável no valor de 82 milhões de euros, participadas oportunamente à DGCI”
Foram instaurados 49 processos de contra-ordenação, de que resultaram coimas aplicadas e pagas em 44 processos já concluídos, no valor de cerca de 49 mil euros. A IGF fez também duas participações ao Ministério Público. Perante estes resultados, a IGF considerou “oportuno face ao actual contexto económico-financeiro” avançar com propostas de “alterações ao regime jurídico das SGPS, tendo em vista o seu aperfeiçoamento e à actualização das sanções previstas”.