Os funcionários públicos com nota de “excelente” vão deixar de ter direito ao prémio de cinco dias de férias adicionais. Esta é uma das mudanças que o Governo pretende fazer ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Mas há outras: o sistema de créditos mantém-se mas a avaliação passa a ser feita apenas de dois em dois anos.O secretário de Estado da Administração Pública já tinha avisado que o desenho atual do SIADAP lhe desagradava por ser complexo e burocrático. Prometeu mudanças e ontem entregou aos sindicatos da função pública uma primeira proposta de alteração a este sistema de avaliação onde aponta para a eliminação da majoração das férias aos funcionários que reúnam três anos consecutivos de boas notas.
O SIADAP prevê que ao fim de três anos com “excelente” ou de três “relevantes” seguidos, o trabalhador possa gozar mais cinco ou três dias de férias adicionais, respetivamente. Este “prémio” de tempo (porque a alternativa, também prevista, em dinheiro está congelada) começou a poder ser atribuído à generalidade dos funcionários públicos em 2011, tendo chegado este ano aos funcionários da administração fiscal.
Com as alterações agora propostas, a majoração das férias fica sem efeito, caindo ainda a possibilidade de o trabalhador optar por um período sabático de três meses. O SIADAP previa incentivos idênticos para os dirigentes intermédios, mas na proposta de Hélder Rosalino são igualmente eliminados. Outra das mudanças de fundo prende-se com o ritmo de aplicação do SIADAP: em vez de anual passará a ser de dois em dois anos.
O SIADAP prevê que ao fim de três anos com “excelente” ou de três “relevantes” seguidos, o trabalhador possa gozar mais cinco ou três dias de férias adicionais, respetivamente. Este “prémio” de tempo (porque a alternativa, também prevista, em dinheiro está congelada) começou a poder ser atribuído à generalidade dos funcionários públicos em 2011, tendo chegado este ano aos funcionários da administração fiscal.
Com as alterações agora propostas, a majoração das férias fica sem efeito, caindo ainda a possibilidade de o trabalhador optar por um período sabático de três meses. O SIADAP previa incentivos idênticos para os dirigentes intermédios, mas na proposta de Hélder Rosalino são igualmente eliminados. Outra das mudanças de fundo prende-se com o ritmo de aplicação do SIADAP: em vez de anual passará a ser de dois em dois anos.
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