A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai hoje propor na Concertação Social a subida em 30% do Imposto sobre o Tabaco. O objetivo é que a receita adicional obtida neste imposto possa acomodar a descida da taxa social única (TSU) para as empresas exportadoras, mas os valores apontados pela CIP podem estar sobrevalorizados já que a receita do IT está a cair 14%.
Entre janeiro e julho, o imposto sobre o tabaco rendeu ao Estado 615,9 milhões de euros, ou seja, menos 90 milhões de euros do que há um ano. As quebras de 16,62% nos cigarros e de 17,47% nos charutos explicam esta esta descida da receita deste imposto e colocam em risco as metas de cobrança esperadas pelo Governo.
Em 2011 o imposto sobre o tabaco gerou uma receita de 1446 milhões de euros e no orçamento rectificativo o Governo inscreveu uma estimativa da ordem dos 1482 milhões de euros. É com base nestes números que a CIP defende uma subida de 30% deste imposto, garantindo desta forma um encaixe adicional de 485 milhões, que seria suficiente para compensar a descida de 5,75 pontos percentuais na TSU das empresas que produzem bens e serviços transacionáveis.
Os dados da execução orçamental até julho (os de agosto será divulgados hoje à tarde) revelam que a receita do IT está abaixo das estimativas do Governo, tendo-se registado até agora uma descida homóloga de 14%. Se este ritmo se mantiver até ao final do ano, o IT não chegará aos 1100 milhões de euros.
Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira revelam que de janeiro a agosto os portugueses fumaram menos 1,4 mil milhões de cigarros do que em 2011. Em quebra está também o consumo de cigarrilhas, de charutos e o tabaco de corte fino. Em tempos de austeridade, os fumadores têm-se virado mais para o tabaco de enrolar, cujo consumo disparou 797% face ao período homólogo de 2011.
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