Vítor Gaspar vai ao parlamento quarta-feira para debater a quinta avaliação do Memorando da troika. Anúncio deverá ser feito antes.
Vêm aí mais medidas de austeridade e o anúncio será feito ainda esta semana, apurou o i. As medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho sexta-feira passada – como o aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social de 11 para 18% para todos os trabalhadores e que se traduzem num corte dos rendimentos dos portugueses – servem apenas para compensar os cortes dos subsídios que foram considerados ilegais pelo Tribunal Constitucional (TC).
Além dos dois mil milhões que o governo tinha de compensar devido à decisão do TC, sobra ainda para este ano uma derrapagem nas contas, devido especialmente à quebra da receita fiscal do Estado, que caiu 3,5% entre Janeiro e Julho, face ao mesmo período do ano passado. Segundo os dados da última execução orçamental, conhecida no final do mês passado, só em impostos indirectos houve uma quebra de 4,7%, números que comprometem a meta de 4,5% para o défice negociada com a troika.
Segundo noticiou recentemente o “Diário Económico”, o governo iria comunicar à troika um défice de 5,3%, o que significa mais medidas de austeridade para chegar à meta inicialmente acordada. Isso, ou que a troika “perdoaria” o desvio – por exemplo através de um alargamento do prazo do ajustamento financeiro ou de uma suavização das metas, uma hipótese mais remota, segundo o que o i apurou. A opção de alargar o prazo dado pela troika já foi aliás criticada pelo Presidente da República que, numa entrevista ao semanário “Sol” em Julho, apresentou vários argumentos para mostrar que esse cenário não é benéfico para o país.
Os resultados da quinta avaliação da troika ao Memorando deverão ser conhecidos no início desta semana e para quarta-feira está marcado um debate com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no parlamento. As medidas de austeridade deverão ser anunciadas aos portugueses antes desse debate. Para já, o corte de um salário já anunciado vai ser permanente. Segundo o “Público”, a haver reposição salarial, começará pela Função Pública.
Na última quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, no parlamento, que o governo vai reduzir os escalões de IRS até 2016, uma medida que está prevista no Documento de Estratégia Orçamental e que poderá constar do Orçamento do Estado para 2013 (OE). O objectivo é levar a cabo “uma profunda simplificação do regime, com a redução significativa dos escalões”, disse Paulo Núncio. Actualmente existem oito escalões e esta medida de simplificação fiscal já levou alguns especialistas a temerem que cerca de dois milhões de contribuintes estejam em risco de subir de escalão.
Passos comprometeu-se a incluir no OE medidas que afectem os rendimentos da riqueza e do capital e tributem os lucros das grandes empresas. No OE 2012 a solução encontrada foi penalizar as pensões douradas, mas pouco. As pensões que excedessem 5030,64 euros mensais tiveram uma penalização de 25%, mas apenas sobre o valor que excedia esse limite. Se a reforma fosse mais de seis mil euros essa contribuição seria de 50%, mas apenas uma minoria dos portugueses aufere reformas tão elevadas.
Em cima da mesa podem estar ainda mais cortes na despesa. O primeiro-ministro alertou, em Julho, para a possibilidade de mais cortes na saúde e na educação. Novos aumentos no IVA também podem estar na calha. Em Julho, o “Público” noticiava que o FMI via margem para subir as taxas mais baixas do IVA ou fazer transitar alguns produtos das taxas reduzida e intermédia para a taxa normal.
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