Quando Pedro Passos Coelho anunciou que os trabalhadores passariam a descontar 18% para a Segurança Social, em vez dos 11% atuais, tratou-se apenas de mais um pormenor na revoada de más notícias que se adivinham para 2013. Mais IMI, redução das deduções em sede de IRS, aumento dos combustíveis. A austeridade está mesmo para ficar. Saiba como 2013 será mais um annus horribilis.
Mais Segurança Social
A partir de Janeiro, a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social sobre sete pontos percentuais, dos actuais 11% para 18%, o que representa um aumento superior a 60%. Já no caso das empresas, essa contribuição desce 5,75%, configurando desta forma a muito anunciada e sempre polémica descida da Taxa Social Única.
Redução das deduções
Quando no próximo ano começarem a ser entregues as declarações de IRS referentes aos rendimentos obtidos em 2012, a generalidade dos portugueses vai confrontar-se pela primeira vez com um valor global para o conjunto das deduções (saúde, educação, casa, seguros) fiscais que oscila entre os 1250 e os 1100 euros. E os rendimentos acima de 66045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções.
Apenas os dois primeiros escalões de rendimento coletável (ou seja, quem tem até 7410 euros por ano) ficaram isentos do limite para as deduções, para o qual contribuem os 10% das despesas com saúde, os 30% dos encargos com a educação, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e prémios de seguros de saúde. Para quem esteja no 4º escalão de rendimento (tal como os conhecemos atualmente), que será quem possua um rendimento coletável entre 18375 e os 42259 euros, o valor das deduções que abatem ao IRS não poderá exceder os 1200 euros. Um valor bastante inferior ao que era aceite até agora – constituído por 30% das despesas de saúde sem limite; 760 euros em educação e 591 euros pela aquisição ou rendas de imóveis – e que irá traduzir-se numa descida do valor dos reembolsos e num aumento dos número de contribuintes que irá ter imposto a pagar.
Redução dos escalões
Até agora, os governos têm aumentado os escalões e aplicado taxas sucessivamente mais elevadas aos rendimentos mais altos. Até ao final desta legislatura – presumivelmente já em 2013 – os atuais 8 escalões de rendimento do IRS vão ser reduzidos de forma “significativa”, sendo que a generalidade dos fiscalistas vê aqui mais uma forma de aumentar a carga fiscal, até porque o contexto atual das contas públicas não deixa margem para descer os impostos, como Pedro Passos Coelho já referiu.
IMI
As notas de liquidação do IMI que em abril de 2013 vão chegar a casa dos portugueses irão ser calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto. Até aqui, este intervalo oscilava (para as casas que mudaram de mãos desde o final de 2003) entre 0,2% e 0,4%, mas subiram para para 0,3% e 0,5%. O impacto desta subida de taxa apenas não se fará sentir se as Câmaras optarem por não se encostarem à taxa máxima do intervalo. Mas com o equilíbrio entre despesas e receitas cada vez mais difícil de atingir, muitos autarcas poderão ceder á tentação de tentar esta via para arrecadar mais dinheiro.
A esta subida de taxas, junta-se um outro efeito que começará também a ser sentido em 2013 e que resulta do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras do IMI e que nalguns casos está a traduzir-se em subidas de 500% e 600%.
Combustíveis mais caros
2013 deverá ser um ano em que a esclada do preço dos combustíveis deverá continuar a fazer-se sentir. Hoje, a gasolina subiu 3 cêntimos e o gasóleo 0,5 cêntimos, mas com a volatilidade dos preços do petróleo e a brutal carga fiscal associada aos produtos daí derivados não auguram nada de bom para os próximos meses ou até anos.
Mais Segurança Social
A partir de Janeiro, a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social sobre sete pontos percentuais, dos actuais 11% para 18%, o que representa um aumento superior a 60%. Já no caso das empresas, essa contribuição desce 5,75%, configurando desta forma a muito anunciada e sempre polémica descida da Taxa Social Única.
Redução das deduções
Quando no próximo ano começarem a ser entregues as declarações de IRS referentes aos rendimentos obtidos em 2012, a generalidade dos portugueses vai confrontar-se pela primeira vez com um valor global para o conjunto das deduções (saúde, educação, casa, seguros) fiscais que oscila entre os 1250 e os 1100 euros. E os rendimentos acima de 66045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções.
Apenas os dois primeiros escalões de rendimento coletável (ou seja, quem tem até 7410 euros por ano) ficaram isentos do limite para as deduções, para o qual contribuem os 10% das despesas com saúde, os 30% dos encargos com a educação, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e prémios de seguros de saúde. Para quem esteja no 4º escalão de rendimento (tal como os conhecemos atualmente), que será quem possua um rendimento coletável entre 18375 e os 42259 euros, o valor das deduções que abatem ao IRS não poderá exceder os 1200 euros. Um valor bastante inferior ao que era aceite até agora – constituído por 30% das despesas de saúde sem limite; 760 euros em educação e 591 euros pela aquisição ou rendas de imóveis – e que irá traduzir-se numa descida do valor dos reembolsos e num aumento dos número de contribuintes que irá ter imposto a pagar.
Redução dos escalões
Até agora, os governos têm aumentado os escalões e aplicado taxas sucessivamente mais elevadas aos rendimentos mais altos. Até ao final desta legislatura – presumivelmente já em 2013 – os atuais 8 escalões de rendimento do IRS vão ser reduzidos de forma “significativa”, sendo que a generalidade dos fiscalistas vê aqui mais uma forma de aumentar a carga fiscal, até porque o contexto atual das contas públicas não deixa margem para descer os impostos, como Pedro Passos Coelho já referiu.
IMI
As notas de liquidação do IMI que em abril de 2013 vão chegar a casa dos portugueses irão ser calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto. Até aqui, este intervalo oscilava (para as casas que mudaram de mãos desde o final de 2003) entre 0,2% e 0,4%, mas subiram para para 0,3% e 0,5%. O impacto desta subida de taxa apenas não se fará sentir se as Câmaras optarem por não se encostarem à taxa máxima do intervalo. Mas com o equilíbrio entre despesas e receitas cada vez mais difícil de atingir, muitos autarcas poderão ceder á tentação de tentar esta via para arrecadar mais dinheiro.
A esta subida de taxas, junta-se um outro efeito que começará também a ser sentido em 2013 e que resulta do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras do IMI e que nalguns casos está a traduzir-se em subidas de 500% e 600%.
Combustíveis mais caros
2013 deverá ser um ano em que a esclada do preço dos combustíveis deverá continuar a fazer-se sentir. Hoje, a gasolina subiu 3 cêntimos e o gasóleo 0,5 cêntimos, mas com a volatilidade dos preços do petróleo e a brutal carga fiscal associada aos produtos daí derivados não auguram nada de bom para os próximos meses ou até anos.
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