Vítor Gaspar já não falava em público há mais de dois meses. O ministro das Finanças falou muito, mas o essencial pode ser resumido em 10 pontos.
1.Novas metas e cenário macroeconómico
O Eurogrupo de junho último recomendou à troika, que supervisiona o Memorando de Entendimento, uma renegociação das metas do défice e dívida, tendo em conta a degradação do cenário externo e piores resultados na receita fiscal do que os previstos. O resultado foi o adiamento por um ano das metas do défice, devendo Portugal ter este indicador nos 5% em 2012, 4,5% em 2013 (e não 2012) e 2,5% em 2014. O Governo tem dito incessantemente que as metas não estariam em causa, apesar de a tolerância de um ano ter sido dada recentemente a Espanha. Hoje, Vítor Gaspar deu o dito por não dito. A meta anual do PIB para 2013 foi revisto de +0,5% para -1%, apesar de este indicador poder vir a ser positivo a partir do segundo trimestre do próximo ano.
2. Credibilidade
“O programa de ajustamento em curso evitou a bancarrota do país. O programa permite o regresso aos mercados de financiamento”, afirmou Vítor Gaspar. O ministro das Finanças sublinhou que a credibilidade do país está patente nos progressos significativos detetados pela troika na quinta avaliação ao cumprimento do Memorando de Entendimento. E foi essa credibilidade que permitiu a renegociação das metas para o défice (e para a dívida, sem referir aqui valores), apesar de o Governo ter dito até hoje que estas nunca estariam em causa. O que se mantém inalterado é o valor emprestado a Portugal: 78 mil milhões de euros e nem mais um cêntimo.
3. Estratégia (in)adequada
O ministro das Finanças foi claro sobre a adequação da estratégia implementada até ao momento. No entanto, essa adequação é contrariada pelos próprios resultados da quebra na receita fiscal (impostos diretos e indiretos) e pelo aumento do desemprego, sendo que este último fenómeno parece ser o que mais preocupa Vítor Gaspar. Estão na calha para 2013 novas regras no subsídio de desemprego e RSI, sendo já certo que o valor máximo atribuível aos desempregados baixará. A atenuante externa, com especial destaque para Espanha e Itália, foi referida pelo ministro, mas nada foi dito sobre os efeitos contraproducentes na receita do aumento da carga fiscal em 2012, estratégia fracassada que será claramente reforçada em 2013. Só a baixa da Taxa Social Única (TSU) para as empresas de 23,75 para 18% parece ser de sinal contrário, apesar de beneficiar sobretudo as grandes empresas não sujeitas a concorrência.
4. Aumento da carga fiscal e corte nos rendimentos
Os escalões do IRS serão diminuídos em 2013, aumentando a taxa efetiva do imposto para a maioria, afirmou o ministro das Finanças, conformando assim o essencial do já anunciado pelo primeiro-ministro na última sexta-feira. Os imóveis de valor igual ou superior a um milhão de euros pagarão mais imposto de selo, medida que será implementada ainda em 2012, tal como a taxação que recai sobre dividendos e mais-valias mobiliárias. Carros de alta cilindrada, barcos de recreio e aviões terão uma tributação maior no próximo ano. Os rendimentos mais elevados, nomeadamente os de capital, serão mais taxados, quer no caso dos particulares (IRS) quer no que diz respeito às empresas (IRC). O risco consiste, por exemplo, no aumento da emigração e na fuga de empresas para paraísos fiscais e uma menor capacidade de criar emprego, algo que a baixa da TSU pretende contrariar. Os reformados e pensionistas sofrerão um corte que andará entre 3,5 e 10%.
5. Ajustamento comparável a 1983-85
Vítor Gaspar elogiou o esforço de ajustamento em curso, comparando-o mesmo ao ocorrido em 1983-85, sob a alçada do resgate a Portugal levado a cabo então pelo FMI. No entanto, o ministro lembrou que agora não há o instrumento da desvalorização cambial e o cenário externo, nomeadamente na Zona Euro, é muito adverso. O ministro das Finanças promete mais racionalização da despesa, aproximando o regime laboral no Estado dos privados e prometendo a diminuição do número de fundações e de financiamentos estatal às que vierem a sobreviver. Uma proposta de lei deverá entrar brevemente no Parlamento com o intuito de dar mais poder às Finanças para controlarem o Setor Empresarial do Estado (SEE), onde o controlo dos gastos se tem revelado difícil, conforme ficou bem patente no último relatório oficial sobre o SEE. Os prejuízos das empresas públicas derraparam para quase 700 milhões de euros no primeiro semestre deste ano. Tratou-se de uma subida de 94% face às perdas de 356,4 milhões registadas no mesmo período de 2011
6. Resultados positivos e negativos
Vítor Gaspar lembrou que o défice estrutural primário (sem juros) caiu 3 pontos em 2011 e deverá recuar 3,1 pontos este ano. Ou seja, uma diminuição superior a 6% no espaço de dois anos. Por outro lado, a poupança e as exportações aumentaram, diminuindo as necessidades de financiamento do país e equilibrando já este ano a balança de produtos e serviços. A verdade é que o desemprego disparou, devendo chegar a 16% no próximo ano, o PIB não aumentará, antes pelo contrário, e a queda do consumo interno está a ter reflexos visíveis na arrecadação de receita fiscal.
7. É preciso angariar mais 4,9 mil milhões em 2013
Para conseguir alcançar um défice 4,5% no próximo ano (meta que anteriormente estava apontada para 2012) serão precisos mais 4,9 mil milhões de euros, sendo que a estratégia que o permitirá já estava em dois terços delineada no Memorando de Entendimento. Vítor Gaspar disse mesmo que o corte na despesa representará 70% do forço de ajustamento no biénio 2013-14. Lembrou as poupanças com juros de 410 milhões alcançadas até ao momento nos juros e a intenção de reforçar o corte nos gastos com as parcerias público-privadas (onde já se poupou mil milhões) e com fundações. Os despedimentos por mútuo acordo no Estado e corte nos complementos salariais vão contribuir para a redução de despesa em 2013 e 2014, tal como uma mal explicada convergência mais acelerada do público com o regime geral da Segurança Social.
8. Reformas estruturais
Portugal vai tornar-se mais atrativo para os investidores externos, garantiu o ministro das Finanças. Avançou com alguns exemplos de reformas estruturais, caso do licenciamento zero para a indústria e comércio, o controlo mais apertado dos pagamentos em atraso e o já referido e não explicado controlo mais apertado do SEE por parte do Ministério das Finanças. Ficou por explicar como é que Portugal pode tornar-se mais atrativo para o investimento estrangeiro com uma carga fiscal progressivamente agravada, nomeadamente para as empresas (IRC e tributação de dividendos e mais-valias relativas a ações).
9. Privatizações
Vítor Gaspar considera que as privatizações efetuadas até ao momento na presente legislatura correram muito bem e, portanto, o programa vai ser acelerado. Tal como previsto, TAP e ANA Aeroportos avançam ainda este ano. No primeiro trimestre de 2013, serão privatizadas CTT e a unidade de gestão de resíduos da Águas de Portugal.. No segundo trimestre, será a vez da CP Carga. Como o próprio ministro referiu o momento que se vive na Europa é de extrema gravidade. Será este o melhor momento para vender as joias da coroa? Quando não se tem dinheiro, não se pode ser esquisito, mas a receita arrecadada poderá ser muito inferior à esperada.
10. Cenário de financiamento melhorou
Vítor Gaspar sublinhou o facto de o cenário de financiamento ter mudado positivamente desde que Portugal pediu ajuda. Deu o exemplo dos CDS, isto é, dos seguros contra risco de incumprimento associados aos títulos da dívida. No caso português, passaram de 1481 pontos base para 541. O regresso ao mercado da dívida em setembro de 2013 parece ter já bons indicadores no mercado secundário nos juros praticados em vários prazos. A evolução foi positiva. Mas a verdade é que nas obrigações do Tesouro (OT) a 10 anos, os juros pedidos ainda estão nos 8,3%, enquanto que para o mesmo prazo os investidores cobram 5,71% no caso espanhol. O ministro referiu que a subida das taxas de juro nos certificados de aforro pretende diversificar as fontes de financiamento do Estado, mas os inúmeros cortes que redundam na diminuição do rendimento disponível das famílias apontam para uma imprevisibilidade alta neste campo.
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