Ao todo só desapareceram 52 estruturas do total da administração central. A reforma do Estado eliminou 224 desde 2005, mas muitas continuaram integradas ou fundidas. Não se conhecem as contas da poupança obtida com a dieta.
Em sete anos, a administração central do Estado perdeu 224 estruturas, mas na prática só um quarto destas desapareceu de todo. De acordo com dados do estudo da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que analisa a evolução dos organismos do Estado central desde 1976, só 52 (23,2%) estruturas foram extintas; as restantes foram fundidas, integradas ou externalizadas (transferidas para terceiros).
A reestruturação do Estado central foi uma das bandeiras do actual executivo e também do anterior governo, mas apesar da grande dieta feita desde 2005 não há números sobre quantas pessoas foram atingidas nem qual a poupança gerada por esta diminuição do número de organismos. Essa é aliás uma das recomendações feitas pelo documento, que termina dizendo que para avaliar a “real utilidade” desta reforma é preciso, a curto prazo, proceder a uma “avaliação da eficiência, eficácia, melhorias qualitativas e reduções de custos”. Isto porque, conclui também o relatório, a maior parte dos serviços prestados não deixou de ser prestada pelo Estado, mas migrou para outra estrutura.
Segundo o estudo da DGAEP, desde o primeiro mandato de José Sócrates desapareceram 50% das entidades do Estado central - que passaram de 444 para 220. De fora destas contas estão as autarquias, as regiões autónomas e o sector empresarial do Estado. Para o emagrecimento da estrutura do Estado foram decisivos dois programas lançados pelos governos de Sócrates e de Passos Coelho: o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), respectivamente.
O relatório mostra que a opção pela fusão de organismos foi a mais usada nos dois planos. Essa tendência é visível na pequena percentagem de extinções (52) no total de estruturas desaparecidas. Entre as entidades extintas contam--se os 18 governos civis, um dos primeiros cortes anunciados e concretizados pelo actual governo, aqui contabilizados apenas como uma estrutura. Outra entidade que desaparece com Pedro Passos Coelho é a figura do controlador financeiro. Esta espécie de fiscal das Finanças em cada ministério foi criada ainda durante o primeiro executivo de Sócrates em nome precisamente do controlo mais apertado da despesa pública por parte do Ministério das Finanças. Mas sem meios próprios e muitas vezes com a resistência na prestação de informação pelas estruturas fiscalizadas, a experiência chegou ao fim com Passos Coelho sem que se conheçam os seus resultados.
Por ministério Ao longo dos anos, o número de ministérios que compõem o executivo foi quase sempre diferente e com nomes também eles diferentes. As diferenças nas orgânicas dos governos levaram a que as estruturas dependentes se fossem também elas alterando ao longo dos tempos. Tendo em conta a actual estrutura do governo, o Ministério da Administração Interna (MAI) foi o que mais reduziu (75,9%) entre o PRACE e o PREMAC. Este resultado reflecte sobretudo a extinção dos governos civis, que estavam sob tutela do MAI. Os outros dois ministérios que mais reduziram foram o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), com menos 63,5% das estruturas, para o qual contam as reduções de algumas direcções- -gerais e de fusões dos principais institutos dependentes do MSSS, e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) com 57,5% de reduções.
O relatório final do PREMAC, publicado em Novembro do ano passado, revela que do esforço de reestruturação resultou a diminuição de 27% no número de dirigentes, que eliminou 1711 cargos. A percentagem sobe para 38% no corte dos dirigentes superiores. Mas mais uma vez estas contas não são acompanhadas do balanço das poupanças obtidas.
Em sete anos, a administração central do Estado perdeu 224 estruturas, mas na prática só um quarto destas desapareceu de todo. De acordo com dados do estudo da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que analisa a evolução dos organismos do Estado central desde 1976, só 52 (23,2%) estruturas foram extintas; as restantes foram fundidas, integradas ou externalizadas (transferidas para terceiros).
A reestruturação do Estado central foi uma das bandeiras do actual executivo e também do anterior governo, mas apesar da grande dieta feita desde 2005 não há números sobre quantas pessoas foram atingidas nem qual a poupança gerada por esta diminuição do número de organismos. Essa é aliás uma das recomendações feitas pelo documento, que termina dizendo que para avaliar a “real utilidade” desta reforma é preciso, a curto prazo, proceder a uma “avaliação da eficiência, eficácia, melhorias qualitativas e reduções de custos”. Isto porque, conclui também o relatório, a maior parte dos serviços prestados não deixou de ser prestada pelo Estado, mas migrou para outra estrutura.
Segundo o estudo da DGAEP, desde o primeiro mandato de José Sócrates desapareceram 50% das entidades do Estado central - que passaram de 444 para 220. De fora destas contas estão as autarquias, as regiões autónomas e o sector empresarial do Estado. Para o emagrecimento da estrutura do Estado foram decisivos dois programas lançados pelos governos de Sócrates e de Passos Coelho: o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), respectivamente.
O relatório mostra que a opção pela fusão de organismos foi a mais usada nos dois planos. Essa tendência é visível na pequena percentagem de extinções (52) no total de estruturas desaparecidas. Entre as entidades extintas contam--se os 18 governos civis, um dos primeiros cortes anunciados e concretizados pelo actual governo, aqui contabilizados apenas como uma estrutura. Outra entidade que desaparece com Pedro Passos Coelho é a figura do controlador financeiro. Esta espécie de fiscal das Finanças em cada ministério foi criada ainda durante o primeiro executivo de Sócrates em nome precisamente do controlo mais apertado da despesa pública por parte do Ministério das Finanças. Mas sem meios próprios e muitas vezes com a resistência na prestação de informação pelas estruturas fiscalizadas, a experiência chegou ao fim com Passos Coelho sem que se conheçam os seus resultados.
Por ministério Ao longo dos anos, o número de ministérios que compõem o executivo foi quase sempre diferente e com nomes também eles diferentes. As diferenças nas orgânicas dos governos levaram a que as estruturas dependentes se fossem também elas alterando ao longo dos tempos. Tendo em conta a actual estrutura do governo, o Ministério da Administração Interna (MAI) foi o que mais reduziu (75,9%) entre o PRACE e o PREMAC. Este resultado reflecte sobretudo a extinção dos governos civis, que estavam sob tutela do MAI. Os outros dois ministérios que mais reduziram foram o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), com menos 63,5% das estruturas, para o qual contam as reduções de algumas direcções- -gerais e de fusões dos principais institutos dependentes do MSSS, e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) com 57,5% de reduções.
O relatório final do PREMAC, publicado em Novembro do ano passado, revela que do esforço de reestruturação resultou a diminuição de 27% no número de dirigentes, que eliminou 1711 cargos. A percentagem sobe para 38% no corte dos dirigentes superiores. Mas mais uma vez estas contas não são acompanhadas do balanço das poupanças obtidas.
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