Isto só em água que nunca chega à torneira, porque na conta final há uma quantidade de taxas para pagar outros serviços. Só até Fevereiro a Deco recebeu 657 reclamações.
“Estima-se que numa factura da água três em cada dez euros pagos sejam água não consumida, ou seja, há um desperdício de 30%” que equivale a água que se perde na rede e nunca chega ao consumidor, disse ao i o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.
Os responsáveis da Águas de Cascais apontam para valores mais altos e dizem que a média nacional em termos de perdas atinge os 40%, “17% em Cascais”.
Como se isso não bastasse, na conta da água, tal como acontece na da electricidade, são cobradas uma série de taxas que nada têm a ver com o consumo de água propriamente dito, o que levou diversas empresas a justificar por carta cada valor constante da factura, na tentativa de travar o número de reclamações.A Águas de Cascais, por exemplo, anexou às facturas um quadro a explicar aos clientes o que “constituem rúbricas/proveitos da empresa e o que são rúbricas/proveitos de outras entidades” (ver texto anexo).
No primeiro caso foram considerados os valores correspondentes à água consumida e à prestação dos serviços prestados pela companhia. No segundo, aparecem os montantes que “apesar de registados na factura (...) são entregues, na íntegra, a entidades” terceiras pela prestação de outros serviços.
A Águas de Cascais, disse ao i que os proveitos para a empresa são de apenas 75% do total da factura, no caso de clientes domésticos, e de 60% no caso de clientes comerciais (para um consumo médio mensal de 10m2/contador calibre 55mm em qualquer dos casos). Ainda assim, a explicação das empresas é parca, já que nunca são enunciados os valores correspondentes a cada rúbrica.
Esta situação já motivou 657 reclamações apresentadas junto da DECO nos primeiros dois meses deste ano. Mas, segundo a associação de defesa do consumidor, em 2012 foram recebidas 4582 queixas.
“Facturação excessiva, facturas apresentadas fora de prazo, ou seja, prescritas, taxas que ninguém sabe o que são, tarifários pesados e mau serviço dos contadores” estão entre as principais reclamações, diz a DECO.
Para a DECO, as questões da água são “um assunto prioritário”, uma vez que se trata de um bem público de interesse geral. Paulo Fonseca, jurista da associação, disse ao i que o problema está em que “são os municípios que fazem a distribuição de água ao consumidor, que criam os seus próprios modelos de gestão”. A solução só chegará “quando deixarem de ser os municípios a criar as suas condições, que não são uniformes e às quais falta equidade”.
No caso, a nova lei orgânica da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e o reforço das suas competências pode vir a mudar esta realidade. Mas, por agora, “as discrepâncias entre municípios não têm as justificações economico-financeiras que deviam e falta informação ao consumidor”, diz Paulo Fonseca.
O jurista acredita que falta transparência” a este mercado e “é preciso harmonizar os tarifários em baixa, com maior agregação das entidades gestoras”, que são cerca de 500. E termina: “Tem de haver harmonização das relações comerciais com os consumidores, com penalizações para as empresas que não cumpram e compensação do consumidor”.
“Estima-se que numa factura da água três em cada dez euros pagos sejam água não consumida, ou seja, há um desperdício de 30%” que equivale a água que se perde na rede e nunca chega ao consumidor, disse ao i o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.
Os responsáveis da Águas de Cascais apontam para valores mais altos e dizem que a média nacional em termos de perdas atinge os 40%, “17% em Cascais”.
Como se isso não bastasse, na conta da água, tal como acontece na da electricidade, são cobradas uma série de taxas que nada têm a ver com o consumo de água propriamente dito, o que levou diversas empresas a justificar por carta cada valor constante da factura, na tentativa de travar o número de reclamações.A Águas de Cascais, por exemplo, anexou às facturas um quadro a explicar aos clientes o que “constituem rúbricas/proveitos da empresa e o que são rúbricas/proveitos de outras entidades” (ver texto anexo).
No primeiro caso foram considerados os valores correspondentes à água consumida e à prestação dos serviços prestados pela companhia. No segundo, aparecem os montantes que “apesar de registados na factura (...) são entregues, na íntegra, a entidades” terceiras pela prestação de outros serviços.
A Águas de Cascais, disse ao i que os proveitos para a empresa são de apenas 75% do total da factura, no caso de clientes domésticos, e de 60% no caso de clientes comerciais (para um consumo médio mensal de 10m2/contador calibre 55mm em qualquer dos casos). Ainda assim, a explicação das empresas é parca, já que nunca são enunciados os valores correspondentes a cada rúbrica.
Esta situação já motivou 657 reclamações apresentadas junto da DECO nos primeiros dois meses deste ano. Mas, segundo a associação de defesa do consumidor, em 2012 foram recebidas 4582 queixas.
“Facturação excessiva, facturas apresentadas fora de prazo, ou seja, prescritas, taxas que ninguém sabe o que são, tarifários pesados e mau serviço dos contadores” estão entre as principais reclamações, diz a DECO.
Para a DECO, as questões da água são “um assunto prioritário”, uma vez que se trata de um bem público de interesse geral. Paulo Fonseca, jurista da associação, disse ao i que o problema está em que “são os municípios que fazem a distribuição de água ao consumidor, que criam os seus próprios modelos de gestão”. A solução só chegará “quando deixarem de ser os municípios a criar as suas condições, que não são uniformes e às quais falta equidade”.
No caso, a nova lei orgânica da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e o reforço das suas competências pode vir a mudar esta realidade. Mas, por agora, “as discrepâncias entre municípios não têm as justificações economico-financeiras que deviam e falta informação ao consumidor”, diz Paulo Fonseca.
O jurista acredita que falta transparência” a este mercado e “é preciso harmonizar os tarifários em baixa, com maior agregação das entidades gestoras”, que são cerca de 500. E termina: “Tem de haver harmonização das relações comerciais com os consumidores, com penalizações para as empresas que não cumpram e compensação do consumidor”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário