O défice público final do ano passado ficou em 6,4% do PIB e a previsão para o deste ano é de 5,5%, indica o INE. O valor projetado para 2013 coincide com a nova meta combinada com a troika na sétima avaliação, mas o valor do ano passado ficou muito distante dos 4,5% combinados inicialmente e revistos por duas vezes. Ficou também muito acima dos 4,9% que Vítor Gaspar comunicou ao país a 15 de março (na apresentação do exame da troika) e diz ser o valor que melhor reflete o Estado das contas públicas.
Hoje, o INE mostra que o verdadeiro estado das contas públicas é este: "A necessidade de financiamento das AP [administrações públicas] em 2012 situou-se em 10596 milhões de euros, o que correspondeu a 6,4% do PIB".
"Um dos principais ajustamentos ao saldo de contabilidade pública corresponde à rubrica “outros valores a receber” que inclui a anulação da parte da receita registada em contabilidade pública em 2012 associada à transferência de fundos de pensões de instituições bancárias para as AP, que em contas nacionais tinha sido já integralmente registada em 2011 e a anulação da receita da venda da concessão aeroportuária à ANA – Aeroportos de Portugal, SA, considerada em contas nacionais como uma operação financeira."
Ou seja, o verdadeiro défice teve de ser expurgado do resto da receita dos fundos de pensões ao passo que a venda da ANA foi chumbada pelo Eurostat como receita de concessão. É sim uma privatização pura e, portanto, abate à dívida, não ao défice.
Para além disso a banca continua a penalizar no bolso dos contribuintes: CGD, Parpública/Sagestamo e novas dívidas com o buraco do BPN. "É ainda de referir a inclusão nos “outros ajustamentos” do aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos (750 milhões de euros) e a conversão de suprimentos concedidos pela Parpública, Participações Públicas (SGPS) em aumento de capital na Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, SA (750 milhões de euros), incluídos na rubrica “injeções de capital”, em ambos os casos registados como transferências de capital das AP, com um impacto conjunto de 0,9% do PIB", refere o comunicado.
"A rubrica de ajustamento “assunção de dívidas” corresponde, em 2012, a uma estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as empresas Parvalorem S.A. e Parups S.A. em março de 2012, com um impacto de 0,06% do PIB no défice das AP."
Hoje, o INE mostra que o verdadeiro estado das contas públicas é este: "A necessidade de financiamento das AP [administrações públicas] em 2012 situou-se em 10596 milhões de euros, o que correspondeu a 6,4% do PIB".
"Um dos principais ajustamentos ao saldo de contabilidade pública corresponde à rubrica “outros valores a receber” que inclui a anulação da parte da receita registada em contabilidade pública em 2012 associada à transferência de fundos de pensões de instituições bancárias para as AP, que em contas nacionais tinha sido já integralmente registada em 2011 e a anulação da receita da venda da concessão aeroportuária à ANA – Aeroportos de Portugal, SA, considerada em contas nacionais como uma operação financeira."
Ou seja, o verdadeiro défice teve de ser expurgado do resto da receita dos fundos de pensões ao passo que a venda da ANA foi chumbada pelo Eurostat como receita de concessão. É sim uma privatização pura e, portanto, abate à dívida, não ao défice.
Para além disso a banca continua a penalizar no bolso dos contribuintes: CGD, Parpública/Sagestamo e novas dívidas com o buraco do BPN. "É ainda de referir a inclusão nos “outros ajustamentos” do aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos (750 milhões de euros) e a conversão de suprimentos concedidos pela Parpública, Participações Públicas (SGPS) em aumento de capital na Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, SA (750 milhões de euros), incluídos na rubrica “injeções de capital”, em ambos os casos registados como transferências de capital das AP, com um impacto conjunto de 0,9% do PIB", refere o comunicado.
"A rubrica de ajustamento “assunção de dívidas” corresponde, em 2012, a uma estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as empresas Parvalorem S.A. e Parups S.A. em março de 2012, com um impacto de 0,06% do PIB no défice das AP."
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