O Governo vai avançar com uma proposta sectorial de rescisões amigáveis na função pública, admitindo pagar uma compensação de até um salário e meio aos trabalhadores que adiram a esta proposta.
Estas rescisões visam as carreiras de assistente técnico e assistente operacional, os primeiros a sair do Estado, como já tinha avançado o primeiro-ministro. O Executivo vai agora definir exactamente os sectores que serão incluídos neste plano.
No final de um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado adiantou que durante o encontro Hélder Rosalino adiantou que está a preparar uma proposta de rescisões de forma a torna-las mais apelativas admitindo pagar aos trabalhadores uma compensação indo além de um salário por cada ano de serviço - podendo chegar a 1,5 salários - e "outras regalias". Bettencourt Picanço referiu, contudo, que não foram, adiantadas metas sobre o número de funcionários que poderão sair do Estado por esta via, nem de que forma estas rescisões irão ser financiadas.
As regras gerais para as rescisões por mútuo acordo prevêem o pagamento de uma compensação equivalente a 20 dias por cada ano de antiguidade até ao limite de 48.500 euros, mas o diploma estabelece também que o Governo pode avançar com planos sectoriais definindo regras especificas.
Neste encontro, a delegação do STE deu conta ao secretário de Estado do receio de que estas rescisões tenham pouco de amigável e que sejam apresentadas como a contrapartida para uma situação mais negativa - como a colocação em mobilidade especial. "Estamos preocupados que se junte a cenoura com o pau", precisou Bettencourt Picanço.
"O Governo não falou em números, porque diz que se trata de rescisões, mas não as liga à mobilidade especial", disse ainda o dirigente sindical. Apesar da intenção do Governo em aumentar o valor da compensação, Bettencourt Picanço alerta que "num país sem perspectivas de saídas profissionais", uma "posto de trabalho" vale mais do que uma indemnização.
O termos da proposta de rescisões serão apresentados aos sindicatos na próxima reunião, agendada para dia 13 de abril. O primeiro sinal de que os valores poderiam ser diferentes foi dado segunda-feira pelo primeiro-ministro quando admitiu que o plano de rescisões iria ser alinhado pelas práticas de mercado.
Outra das matérias que voltará a ser abordada no próximo encontro são os suplementos remuneratórios, tendo Hélder Rosalino ficado de enviar aos sindicatos um diploma com um levantamento exaustivo dos vários suplementos pagos na função pública.
"O Governo quer fazer um levantamento dos suplementos e obviamente a partir desse levantamento quer fazer uma sistematização e a aí sim, o que vai acontecer já são preocupações que os trabalhadores devem ter em conta", precisou o presidente do STE.
Outra das matérias em cima da mesa é a sistematização da legislação laboral da função publica e a possibilidade de em determinadas matérias passar a existir uma remissão direta para as normas vigentes no Código do Trabalho (que regula o sector privado).
Apesar da promessa de que não estão na calha mexidas no horário de trabalho, a proposta do Governo prevê alterações "substantivas" nas leis. Todas as matérias em aberto, levam Bettencourt Picanço a concluir que "neste momento os funcionários públicos não podem estar tranquilos com o que quer que seja".
Hélder Rosalino está neste momento reunido com a Frente Comum - que trouxe para a porta do Ministério das Finanças o protesto que apela aos condutores para buzinar caso se sintam "roubados"- e à tarde reúne com a Fesap.
Estas rescisões visam as carreiras de assistente técnico e assistente operacional, os primeiros a sair do Estado, como já tinha avançado o primeiro-ministro. O Executivo vai agora definir exactamente os sectores que serão incluídos neste plano.
No final de um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado adiantou que durante o encontro Hélder Rosalino adiantou que está a preparar uma proposta de rescisões de forma a torna-las mais apelativas admitindo pagar aos trabalhadores uma compensação indo além de um salário por cada ano de serviço - podendo chegar a 1,5 salários - e "outras regalias". Bettencourt Picanço referiu, contudo, que não foram, adiantadas metas sobre o número de funcionários que poderão sair do Estado por esta via, nem de que forma estas rescisões irão ser financiadas.
As regras gerais para as rescisões por mútuo acordo prevêem o pagamento de uma compensação equivalente a 20 dias por cada ano de antiguidade até ao limite de 48.500 euros, mas o diploma estabelece também que o Governo pode avançar com planos sectoriais definindo regras especificas.
Neste encontro, a delegação do STE deu conta ao secretário de Estado do receio de que estas rescisões tenham pouco de amigável e que sejam apresentadas como a contrapartida para uma situação mais negativa - como a colocação em mobilidade especial. "Estamos preocupados que se junte a cenoura com o pau", precisou Bettencourt Picanço.
"O Governo não falou em números, porque diz que se trata de rescisões, mas não as liga à mobilidade especial", disse ainda o dirigente sindical. Apesar da intenção do Governo em aumentar o valor da compensação, Bettencourt Picanço alerta que "num país sem perspectivas de saídas profissionais", uma "posto de trabalho" vale mais do que uma indemnização.
O termos da proposta de rescisões serão apresentados aos sindicatos na próxima reunião, agendada para dia 13 de abril. O primeiro sinal de que os valores poderiam ser diferentes foi dado segunda-feira pelo primeiro-ministro quando admitiu que o plano de rescisões iria ser alinhado pelas práticas de mercado.
Outra das matérias que voltará a ser abordada no próximo encontro são os suplementos remuneratórios, tendo Hélder Rosalino ficado de enviar aos sindicatos um diploma com um levantamento exaustivo dos vários suplementos pagos na função pública.
"O Governo quer fazer um levantamento dos suplementos e obviamente a partir desse levantamento quer fazer uma sistematização e a aí sim, o que vai acontecer já são preocupações que os trabalhadores devem ter em conta", precisou o presidente do STE.
Outra das matérias em cima da mesa é a sistematização da legislação laboral da função publica e a possibilidade de em determinadas matérias passar a existir uma remissão direta para as normas vigentes no Código do Trabalho (que regula o sector privado).
Apesar da promessa de que não estão na calha mexidas no horário de trabalho, a proposta do Governo prevê alterações "substantivas" nas leis. Todas as matérias em aberto, levam Bettencourt Picanço a concluir que "neste momento os funcionários públicos não podem estar tranquilos com o que quer que seja".
Hélder Rosalino está neste momento reunido com a Frente Comum - que trouxe para a porta do Ministério das Finanças o protesto que apela aos condutores para buzinar caso se sintam "roubados"- e à tarde reúne com a Fesap.
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