Ex-espião argumenta que o prazo para a instrução já foi ultrapassado e critica o facto de o processo das secretas estar parado há oito meses.
A defesa de Jorge Silva Carvalho apresentou um requerimento ao Conselho Superior de Magistratura a pedir para acelerar o processo das secretas. O advogado João Medeiros argumenta que o prazo para a conclusão da fase de instrução – requerida por Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, e um dos três arguidos do processo – já foi mais que ultrapassado e que o ex-agente das secretas precisa de “uma resposta processual célere” a fim de “prover ao seu sustento e ao sustento da sua família”.
No requerimento apresentado quinta--feira a que o i teve acesso, a defesa invoca que o Tribunal de Instrução Criminal descurou os prazos legais para agendar a fase de instrução previstos no Código de Processo Penal (CPP). Nuno Vasconcellos solicitou a abertura desta fase processual, anterior ao julgamento, a 1 de Junho de 2012. O CPP diz que a instrução deve terminar no prazo de quatro meses a partir da data em que dá entrada o requerimento. Mas já passaram mais de oito e ainda nada foi agendado.
Apesar de reconhecer que houve um incidente menos comum – o pedido de afastamento da juíza de instrução, que alegou conhecer a irmã de Silva Carvalho – a defesa do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) acusado de passar informações secretas à Ongoing volta a fazer as contas e constata: “Ainda assim o prazo se mostra ultrapassado.” A juíza Marisa Santos Arnedo, do 4º juízo do TIC de Lisboa, pediu o afastamento a 1 de Outubro. A 25 desse mês, o tribunal da Relação aceitou que fosse substituída. Quatro meses depois, continua a não haver data para a abertura da instrução.
No requerimento que seguiu para o órgão de disciplina dos juízes, o penalista João Medeiros recorda que Silva Carvalho, “depois de definitivamente condenado no tribunal da opinião pública”, desde cedo “deixou bem patente a sua intenção” de ir a julgamento o mais depressa possível para poder “retomar a sua vida”. Assim, o “pedido de aceleração processual não radica em motivos mesquinhos ou de apego a formalismos e prazos legais”, argumenta a defesa, mas numa questão de sobrevivência da família do ex-espião, já que “o processo e a sua exacerbada publicitação impedem ou dificultam em muito a sua reentrada no mercado de trabalho”. Na exposição ao Conselho Superior da Magistratura, não faltam dados sobre as alegadas dificuldades financeiras: Silva Carvalho está sem emprego desde que saiu da Ongoing, depois de no Verão de 2011 ter rebentado o escândalo das secretas, e à data “a única fonte regular de subsistência da família é o ordenado da mulher”, que é médica. Silva Carvalho é “pai de família, tem três filhos menores”, “sempre viveu do seu trabalho e não tem fortuna pessoal”, informa a defesa.
O ex-espião chega mesmo a usar o “poder político” como exemplo da dificuldade de arranjar novo trabalho. O ex--director do SIED contesta a “falta de coragem política de assumir a sua integração”, já que é o único envolvido no caso das secretas a não ter sido reintegrado na Presidência do Conselho de Ministros (PCM). E informa que vai avançar com uma acção no Tribunal Administrativo para que este direito lhe seja reconhecido. A lei determina que os agentes dos serviços de informações adquirem “automaticamente vínculo definitivo ao Estado”, mesmo que sejam “demitidos” ou peçam a exoneração, depois de “seis anos de serviços ininterruptos”. Apesar de ter sido funcionário das secretas durante 21 anos e de o seu pedido para integração na PCM ter sido o primeiro, Silva Carvalho continua sem resposta.
João Luís, também arguido no processo, acusado de acesso indevido a dados pessoais e de um crime de abuso de poder, foi exonerado em Agosto de 2011, pelo director do SIED, Casimiro Morgado. Menos de um ano depois, foi integrado no quadro da PCM, como manda a lei que regula os serviços de informações.
No requerimento apresentado quinta--feira a que o i teve acesso, a defesa invoca que o Tribunal de Instrução Criminal descurou os prazos legais para agendar a fase de instrução previstos no Código de Processo Penal (CPP). Nuno Vasconcellos solicitou a abertura desta fase processual, anterior ao julgamento, a 1 de Junho de 2012. O CPP diz que a instrução deve terminar no prazo de quatro meses a partir da data em que dá entrada o requerimento. Mas já passaram mais de oito e ainda nada foi agendado.
Apesar de reconhecer que houve um incidente menos comum – o pedido de afastamento da juíza de instrução, que alegou conhecer a irmã de Silva Carvalho – a defesa do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) acusado de passar informações secretas à Ongoing volta a fazer as contas e constata: “Ainda assim o prazo se mostra ultrapassado.” A juíza Marisa Santos Arnedo, do 4º juízo do TIC de Lisboa, pediu o afastamento a 1 de Outubro. A 25 desse mês, o tribunal da Relação aceitou que fosse substituída. Quatro meses depois, continua a não haver data para a abertura da instrução.
No requerimento que seguiu para o órgão de disciplina dos juízes, o penalista João Medeiros recorda que Silva Carvalho, “depois de definitivamente condenado no tribunal da opinião pública”, desde cedo “deixou bem patente a sua intenção” de ir a julgamento o mais depressa possível para poder “retomar a sua vida”. Assim, o “pedido de aceleração processual não radica em motivos mesquinhos ou de apego a formalismos e prazos legais”, argumenta a defesa, mas numa questão de sobrevivência da família do ex-espião, já que “o processo e a sua exacerbada publicitação impedem ou dificultam em muito a sua reentrada no mercado de trabalho”. Na exposição ao Conselho Superior da Magistratura, não faltam dados sobre as alegadas dificuldades financeiras: Silva Carvalho está sem emprego desde que saiu da Ongoing, depois de no Verão de 2011 ter rebentado o escândalo das secretas, e à data “a única fonte regular de subsistência da família é o ordenado da mulher”, que é médica. Silva Carvalho é “pai de família, tem três filhos menores”, “sempre viveu do seu trabalho e não tem fortuna pessoal”, informa a defesa.
O ex-espião chega mesmo a usar o “poder político” como exemplo da dificuldade de arranjar novo trabalho. O ex--director do SIED contesta a “falta de coragem política de assumir a sua integração”, já que é o único envolvido no caso das secretas a não ter sido reintegrado na Presidência do Conselho de Ministros (PCM). E informa que vai avançar com uma acção no Tribunal Administrativo para que este direito lhe seja reconhecido. A lei determina que os agentes dos serviços de informações adquirem “automaticamente vínculo definitivo ao Estado”, mesmo que sejam “demitidos” ou peçam a exoneração, depois de “seis anos de serviços ininterruptos”. Apesar de ter sido funcionário das secretas durante 21 anos e de o seu pedido para integração na PCM ter sido o primeiro, Silva Carvalho continua sem resposta.
João Luís, também arguido no processo, acusado de acesso indevido a dados pessoais e de um crime de abuso de poder, foi exonerado em Agosto de 2011, pelo director do SIED, Casimiro Morgado. Menos de um ano depois, foi integrado no quadro da PCM, como manda a lei que regula os serviços de informações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário