Criação de um Estado mais pequeno começa hoje - Dinheiro Vivo

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A troika regressa hoje a Portugal para o sétimo exame ao cumprimento das obrigações assumidas pelo País perante os seus credores (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia). A avaliação ficará concluída a 15 de março e do seu sucesso depende a libertação de mais uma tranche - a menor de todas - do empréstimo de 78 mil milhões de euros concedido a Portugal. Ficarão a faltar mais cinco exames, se se cumprirem os prazos agora em vigor. A avaliação terá um resultado final: o Estado ficará mais pequeno.
Esta avaliação foi precedida da carta do líder do PS à troika. António José Seguro pediu mais tempo para pagar a dívida e menos austeridade. O líder do PS reúne-se hoje e amanhã com os parceiros sociais para debater a saída da crise e a sétima avaliação da troika.
Também o governo modificou a sua posição: agora já admite que Portugal precisa de mais um ano para cumprir as metas do défice público.
Os valores do défice público para 2013 e 2014 foram na semana passada revistos em alta pela Comissão Europeia, o que pode significar a diluição por mais um ano (até 2015) da austeridade. Fonte da Comissão Europeia alertou para o facto de as previsões de inverno de Bruxelas serem "a melhor base para esboçar eventuais ajustamentos ao plano de reforma do Estado e revisão das metas para o défice, uma vez que contêm já dados mais seguros relativamente ao encerramento do ano anterior (2012) e permitem ler indícios sobre o desenrolar do ano corrente (2013)". A Comissão deixou intocado o défice de 2012 (5%), mas passou o de 2013 de 4,5% do PIB para 4,9% e o de 2014 de 2,5% para 2,9%. As especulações em torno da reforma do Estado são inúmeras, normalmente baseadas nos relatórios da troika e no documento elaborado pelo FMI e Banco Mundial a pedido do Governo. Quatro mil milhões de euros é o número redondo para os cortes necessários na despesa pública.
A reforma da ADSE, o sistema de saúde dos funcionários públicos, é apontada como prioritária, havendo mesmo a intenção de o Governo cortar para metade o seu financiamento. A convergência das pensões pagas pelo Estado aos funcionários públicos com as concedidas pela Segurança Social aos privados será um objetivo central dos cortes, pese embora seja difícil rebater a correspondência entre a maior qualificação dos quadros da função pública e o valor das suas pensões comparativamente ao privado. O Tribunal Constitucional ainda não decidiu sobre os cortes nas pensões em vigor - previstas no OE 2013-, pondo em risco quaisquer novos planos nesta despesa. O estabelecimento de tetos para os montantes de apoios sociais às famílias é uma das medidas sobre as quais se especula, bem como a diminuição do valor nominal de prestações como o subsídio de desemprego. O ministro da Defesa já confirmou um corte de 218 milhões de euros até 2014.
A reforma do IRC, com eventual descida da taxa paga pelas empresas, será outro dos pontos em discussão com a troika.