O Governo já tem um estudo em que defende novos cortes no subsídio de desemprego, mais concretamente nas majorações aos desempregados mais velhos, seguindo recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).Numa altura em que o desemprego acaba de vencer um novo máximo histórico de 16,9% da população ativa, o gabinete de estudos do Ministério da Economia e do Emprego, de Álvaro Santos Pereira, e o gabinete de planeamento do Ministério das Finanças, de Vítor Gaspar, publicaram um artigo que defende “uma dissociação entre a idade e o período de concessão” do subsídio de desemprego. O artigo pode ser encontrado aqui (gabinete de estudos do Ministério da Economia e do Emprego) e aqui (gabinete de planeamento do Ministério das Finanças).
Intitulado “Subsídio de Desemprego e Transição para o Emprego”, e assinado por Paulo Júlio e Tiago Ramalho, o trabalho, que não reflete a posição oficial dos ministérios, ventila o “consenso académico atual” de que “o subsídio de desemprego leva a uma relativa demora na transição para o emprego”, citando estudos de Pedro Portugal, um dos especialistas mais proeminentes em mercado de trabalho e quadro do Banco de Portugal.
O relatório do FMI para a reforma do Estado social e as últimas análises da OCDE também defendem que Portugal tem de tomar medidas para cortar na 'generosidade' dos subsídios concedidos aos desempregados mais velhos, alegando que privilegia estes em detrimento dos mais jovens.
Ainda assim, os autores defendem que os cortes não podem ser exagerados. “Uma diminuição exagerada da duração do subsídio poderá levar apenas a perdas de eficiência na alocação de recursos (pessoas a desempenhar funções que não se adequam às suas capacidades) ou, no pior cenário, a situações de dificuldade económica”. Atualmente o valor médio do subsídio de desemprego ronda os 507 euros, embora o Governo gaste quase 2,6 mil milhões de euros por ano com a prestação.
Apesar das alterações ao regime do subsídio de desemprego em vigor desde março de 2012 (decreto-lei nº 64/2012), o Governo optou na altura por salvaguardar “o direito aos acréscimos em função da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações no período imediatamente anterior à data do desemprego”.
Mas as recomendações mais recentes vão no sentido oposto. Acresce ainda que o plano para obter cortes permanentes na despesa, a ser negociado com a troika na sétima avaliação (próxima semana), terá de passar pelos apoios sociais. O subsídio de desemprego é, de longe, o mais importante, em termos orçamentais.
O Dinheiro Vivo questionou as tutelas diretas destas matérias sobre qual a posição oficial face às propostas para reduzir os apoios aos desempregados mais velhos. A Segurança Social refere que “grande parte das alterações sobre o subsídio de desemprego decorrem do Memorando de Entendimento também assinado pelo Partido Socialista. Todavia, dentro dessa limitada margem de manobra, foi possível alterar algumas das obrigações previstas que permitiram responder, sobretudo a grupos mais vulneráveis”.
O Ministério do Emprego diz que “não tem qualquer comentário a fazer sobre esta matéria”.
A título pessoal, Álvaro Santos Pereira defende o mesmo que o FMI e a OCDE: quando os subsídios dependem da idade isso aumenta a duração do desemprego e desincentiva-se o regresso ao trabalho.
FMI e OCDE
Ambas as instituições defendem que o valor do subsídio não pode subir com a idade do beneficiário. A OCDE diz mesmo que “os cortes maiores na duração do subsídio de desemprego estão por fazer”, que é preciso “tornar a duração do subsídio não dependente da idade” e “aumentar a cobertura do apoio, especialmente para os mais jovens”.
Álvaro Santos Pereira
Oficialmente, o gabinete de Santos Pereira não comenta estas matérias. Pessoalmente, o ministro, nos seus livros e artigos de opinião antes de ir para o Governo, partilhava as posições ‘reformistas’ do FMI e da OCDE.
Pedro Mota Soares
Mota Soares disse em outubro que “não vamos tocar nem na cláusula de salvaguarda nem na duração do subsídio de desemprego” para quem tiver carreiras contributivas mais longas. Mas depois avançou com corte “temporário” de 6% no apoio, em 2013.
Memorando da troika
Na 5ª avaliação chegou a estar previsto que “a reforma recente do subsídio de desemprego será aplicada a todos os futuros desempregados”. Esta frase caiu no 6º exame para dar lugar a: “o Governo irá preparar uma análise à dependência do subsídio e ao desemprego de longa duração” e ver que medidas podem ser tomadas para combater as “possíveis deficiências”. O estudo estará pronto no final de março.
Intitulado “Subsídio de Desemprego e Transição para o Emprego”, e assinado por Paulo Júlio e Tiago Ramalho, o trabalho, que não reflete a posição oficial dos ministérios, ventila o “consenso académico atual” de que “o subsídio de desemprego leva a uma relativa demora na transição para o emprego”, citando estudos de Pedro Portugal, um dos especialistas mais proeminentes em mercado de trabalho e quadro do Banco de Portugal.
O relatório do FMI para a reforma do Estado social e as últimas análises da OCDE também defendem que Portugal tem de tomar medidas para cortar na 'generosidade' dos subsídios concedidos aos desempregados mais velhos, alegando que privilegia estes em detrimento dos mais jovens.
Ainda assim, os autores defendem que os cortes não podem ser exagerados. “Uma diminuição exagerada da duração do subsídio poderá levar apenas a perdas de eficiência na alocação de recursos (pessoas a desempenhar funções que não se adequam às suas capacidades) ou, no pior cenário, a situações de dificuldade económica”. Atualmente o valor médio do subsídio de desemprego ronda os 507 euros, embora o Governo gaste quase 2,6 mil milhões de euros por ano com a prestação.
Apesar das alterações ao regime do subsídio de desemprego em vigor desde março de 2012 (decreto-lei nº 64/2012), o Governo optou na altura por salvaguardar “o direito aos acréscimos em função da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações no período imediatamente anterior à data do desemprego”.
Mas as recomendações mais recentes vão no sentido oposto. Acresce ainda que o plano para obter cortes permanentes na despesa, a ser negociado com a troika na sétima avaliação (próxima semana), terá de passar pelos apoios sociais. O subsídio de desemprego é, de longe, o mais importante, em termos orçamentais.
O Dinheiro Vivo questionou as tutelas diretas destas matérias sobre qual a posição oficial face às propostas para reduzir os apoios aos desempregados mais velhos. A Segurança Social refere que “grande parte das alterações sobre o subsídio de desemprego decorrem do Memorando de Entendimento também assinado pelo Partido Socialista. Todavia, dentro dessa limitada margem de manobra, foi possível alterar algumas das obrigações previstas que permitiram responder, sobretudo a grupos mais vulneráveis”.
O Ministério do Emprego diz que “não tem qualquer comentário a fazer sobre esta matéria”.
A título pessoal, Álvaro Santos Pereira defende o mesmo que o FMI e a OCDE: quando os subsídios dependem da idade isso aumenta a duração do desemprego e desincentiva-se o regresso ao trabalho.
FMI e OCDE
Ambas as instituições defendem que o valor do subsídio não pode subir com a idade do beneficiário. A OCDE diz mesmo que “os cortes maiores na duração do subsídio de desemprego estão por fazer”, que é preciso “tornar a duração do subsídio não dependente da idade” e “aumentar a cobertura do apoio, especialmente para os mais jovens”.
Álvaro Santos Pereira
Oficialmente, o gabinete de Santos Pereira não comenta estas matérias. Pessoalmente, o ministro, nos seus livros e artigos de opinião antes de ir para o Governo, partilhava as posições ‘reformistas’ do FMI e da OCDE.
Pedro Mota Soares
Mota Soares disse em outubro que “não vamos tocar nem na cláusula de salvaguarda nem na duração do subsídio de desemprego” para quem tiver carreiras contributivas mais longas. Mas depois avançou com corte “temporário” de 6% no apoio, em 2013.
Memorando da troika
Na 5ª avaliação chegou a estar previsto que “a reforma recente do subsídio de desemprego será aplicada a todos os futuros desempregados”. Esta frase caiu no 6º exame para dar lugar a: “o Governo irá preparar uma análise à dependência do subsídio e ao desemprego de longa duração” e ver que medidas podem ser tomadas para combater as “possíveis deficiências”. O estudo estará pronto no final de março.
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