quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Administrador da Águas de Portugal assegura que “não vai haver privatização da água” | iOnline

Administrador da Águas de Portugal assegura que “não vai haver privatização da água” | iOnline

O administrador da Águas de Portugal (AdP) Manuel Frexes assegurou hoje, em Coimbra, que “não vai haver privatização da água” e que “a gestão da água continuará a ser pública”.
Manuel Frexes, que intervinha na conferência “A reestruturação do setor da água em Portugal. O papel dos municípios”, promovida pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), afirmou que “o Estado continuará a ser detentor deste domínio” e a “exploração deste negócio” será “essencialmente municipal”.
O concessionário da água, em Portugal, “continuará a ser a AdP”, garantiu aquele responsável, admitindo que, “eventualmente”, possam “entrar privados” na exploração da água, mas “a nível da subconcessão”.
No período de debate, Manuel Frexes sublinhou que, durante a sua intervenção, não tinha falado de “concessão, mas de subconcessão”, reafirmando que “o setor da água”, em Portugal, “continuará a ser cem por cento público” e que “a titularidade dos bens será cem por cento pública”.
Manuel Frexes começou a sua intervenção repudiando as confusões entre a empresa de que é administrador e o Estado e a oposição entre este e os municípios.
“Repudiamos essa confusão da AdP com o Estado, como repudiamos” a perspetiva que coloca “o Estado de um lado e os municípios do outro”, disse Manuel Frexes, rejeitando a ideia de que há umas pessoas que estão “do lado do Estado” e outras “do lado dos municípios”.
As “assimetrias” nos tarifários da água entre o interior e o litoral do país é uma das “questões fundamentais” do setor, sustentou Manuel Frexes, considerando que a agregação de sistemas de abastecimento de água, preconizada pela AdP, é a forma de acabar com o “desequilíbrio enorme de tarifários”.
O modelo preconizado pela AdP e “pelo governo”, defendendo a agregação dos atuais 19 sistemas multimunicipais em quatro sistemas (Norte, Centro Litoral, Lisboa e Vale do Tejo e Sul) visa “obter mais equidade” e “mais solidariedade” entre os diferentes municípios e respetivos cidadãos, defendeu Manuel Frexes.
Se não for adotada aquela solução, continuar-se-ão a “perpetuar as assimetrias” e “a única forma” de as ultrapassar implica a “agregação dos sistemas multimunicipais”, sustentou o administrador da AdP.
Na conferência, que decorre durante o dia de hoje, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra, também participam os presidentes e vice-presidente da APDA, Rui Godinho e Nelson Geada, os presidentes das câmaras de Coimbra, Beja, Torre de Moncorvo e Trancoso, João Paulo Barbosa de Melo, Jorge Pulido Valente, Fernando Aires Ferreira e Júlio Sarmento, respetivamente, e os presidentes das empresas Águas de Coimbra, Marcelo Nuno, e Águas da Região de Aveiro, Manuel Fernandes Thomaz, e da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, João Lobo, entre outros autarcas, responsáveis por sistemas de abastecimento de água e dirigentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

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