Governo admite avançar com cortes de 800 milhões já este ano - Economia - Sol

Governo admite avançar com cortes de 800 milhões já este ano - Economia - Sol

O Governo já espera uma recessão mais profunda este ano, defendendo a necessidade de mais tempo para reduzir o défice, e está a estudar a possibilidade de pôr em prática os cortes na despesa de 800 milhões de euros.
O executivo já tinha anunciado esta medida em 2012, que também foi inscrita na última revisão do memorando de entendimento celebrado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE), que teria um plano de contingência baseado apenas em medidas do lado de despesa - tanto cortes como medidas de contenção - para fazer face a eventuais derrapagens na execução orçamental.
O plano foi exigido pela 'troika' devido à composição do ajustamento em que assenta o Orçamento do Estado para 2013, em que 81% desse ajustamento é feito pelo lado da receita, e ainda pelo receio de chumbo pelo Tribunal Constitucional de algumas medidas incluídas no documento.
Hoje, o ministro das Finanças avançou, no parlamento, que o Governo está a "considerar a sua aplicação [das medidas contingentes] para controlo da execução orçamental de 2013", devido à queda do PIB no quarto trimestre de 2012, maior do que o previsto, e às implicações desta contracção durante o ano de 2013.
"A composição destas medidas será uma combinação de poupanças em execução orçamental ao longo de 2013 com os efeitos das poupanças orçamentais estruturais e permanentes decorrentes do processo de reforma do Estado", esclareceu Vítor Gaspar.
Na audição na comissão de orçamento, finanças e administração pública, o governante afirmou que vai rever em baixa as projecções macroeconómicas para 2013, estimando que, na sua opinião pessoal, esta possa atingir uma revisão em baixa de 1 ponto percentual, levando a recessão a uns 2%, caso se verifique. Estas mudanças levam o ministro a dizer que "é razoável conjecturar" que Bruxelas dê mais um ano a Portugal para corrigir o défice.
"No contexto do procedimento dos défices orçamentais excessivos, a Comissão Europeia tem conferido um peso acrescido às medidas de saldo estrutural. Sendo assim, é razoável conjecturar que a Comissão Europeia ponderará, em tempo oportuno, propor ao Conselho ECOFIN, o prolongamento por um ano concedido a Portugal para corrigir a situação de défice orçamental excessivo", afirmou.
Na oposição, os partidos foram consensuais ao considerar "inédito" que Vítor Gaspar tenha detalhado metas e políticas no parlamento antes dos exames regulares com a 'troika'.
"Uma pirueta", classificou o PS; "um enorme trambolhão", replicou o Bloco de Esquerda; "inédito", considerou o PCP. Todos pediram que Vítor Gaspar assumisse que falhou, um apelo a que o ministro das Finanças não acedeu.
O PS quer que o Governo se comprometa já a não tomar mais medidas que resultem em cortes do rendimento das famílias e questionou Vítor Gaspar sobre se está a discutir a subida do salário mínimo nacional.
Para o Bloco, trata-se de uma "cambalhota monumental" porque o Governo "pede mais tempo e mais dinheiro para fazer este ajustamento do défice" e quis saber para que valores, uma questão que o ministro das Finanças não esclareceu.
Já o PCP, considerou que o pedido de alargar o prazo de reembolso do empréstimo acordado com a 'troika' é uma "reestruturação da dívida", uma terminologia que o ministro rejeitou.
O deputado Honório Novo, do PCP, levantou ainda uma série de questões, pedindo esclarecimentos sobre "as medidas contingentes anunciadas em Outubro de 2012", que correspondem a 800 milhões de euros, sobre a intenção do Governo em relação a estes cortes, bem como quais os efeitos que isto pode ter na "reprogramação orçamental".
Vítor Gaspar acabou por não responder objectivamente às perguntas de Honório Novo, remetendo para o sétimo exame regular da 'troika'.
Do lado dos partidos da maioria parlamentar, o deputado centrista João Almeida alertou para as consequências negativas que o corte de 4 mil milhões de euros na despesa pode ter na economia, ao passo que o deputado social-democrata Duarte Pacheco insistiu na necessidade de ganhar credibilidade em termos internacionais.