Corte para as empresas e aumento para trabalhadores quebra confiança no Estado e prejudica a economia.
As alterações das contribuições para a Segurança Social falham em toda a linha. É esta a ideia que se destaca dos vários intervenientes com quem o i falou: falham, em primeiro lugar, porque a medida não vai dinamizar a economia nem promover o emprego, e falham, também, porque se quebra a relação de confiança que resulta do contributo de cada trabalhador para a Segurança Social e do benefício que obtém do Estado, resultado dessa contribuição.
Ao aumentar a contribuição dos trabalhadores para a TSU ao mesmo tempo que se cortam os valores dos subsídios de doença, desemprego e pensões, perde-se o equilíbrio entre o esforço exigido aos contribuintes e a retribuição desse esforço. A questão foi levantada pelo conselheiro de Estado Bagão Félix e colhe a aprovação de António Correia de Campos, ex-ministro da Saúde e presidente da comissão responsável por elaborar o Livro Verde da Segurança Social. Correia de Campos defende que “a tal relação, a que os economistas chamam sinalagmática, fica pesadamente em causa quando uma das partes aumenta significativamente o seu contributo e sabe que se lhe está a negar ou reduzir muito o pagamento dos benefícios” – um acto que, para o ex-governante, “tem uma profunda imoralidade no seu conteúdo”.
“Se poderia ser positivo reduzir a contribuição dos trabalhadores num período de crescimento económico”, como chegou a ser analisado pela comissão, “numa situação de crise, ampliar a contribuição dos trabalhadores para esta aventura macroeconómica – porque ninguém sabe o seu resultado – é absolutamente destruidor dos equilíbrios sociais”, conclui Correia de Campos.
O economista Eugénio Rosa, da central sindical CGTP, fez as contas ao impacto que a redução da contribuição da taxa social única (TSU) tem para as empresas, ao passarem dos actuais 23,75% para os 18%, e chegou à conclusão de que o reflexo é “bastante reduzido”. Eugénio Rosa explica que o corte tem uma variação final nos custos sociais das empresas entre 1,5 a 2,46%. “Basta que haja uma alteração nos preços de qualquer input ou uma alteração da taxa de câmbio para anular esta medida”, refere, o que o leva a sublinhar que “o argumento do aumento de ganhos na competitividade e da promoção do emprego não tem sustentabilidade técnica.”
Já no que diz respeito aos trabalhadores, o primeiro-ministro anunciou na sexta-feira que passariam a descontar 18% do salário para a TSU, um aumento de 63% sobre os 11% actualmente em vigor. Para o economista, a medida trará consequências para o consumo. “As empresas vendem cada vez menos por causa da perda do poder de compra, e a subida da contribuição vai criar mais problemas a um maior número de empresas. Em termos de exportação, o impacto é muito reduzido, mas é na importação que se vai sentir o maior efeito, com uma nova quebra da procura”, prevê. Eugénio Rosa considera também que “há uma desproporção muito grande em financiar as empresas à custa dos trabalhadores” e que as mudanças anunciadas por Passos Coelho vão criar uma nova desigualdade no tratamento dos cidadãos, porque “quando se vai buscar verbas ao Orçamento do Estado, está-se a retirar a todos. Mas quando se recorre aos trabalhadores, é uma parte da sociedade que está a financiar esse acréscimo, ainda mais quando sabemos que a medida não vai melhorar a situação das empresas e pode até criar mais problemas, devido à redução da procura”.
As alterações das contribuições para a Segurança Social falham em toda a linha. É esta a ideia que se destaca dos vários intervenientes com quem o i falou: falham, em primeiro lugar, porque a medida não vai dinamizar a economia nem promover o emprego, e falham, também, porque se quebra a relação de confiança que resulta do contributo de cada trabalhador para a Segurança Social e do benefício que obtém do Estado, resultado dessa contribuição.
Ao aumentar a contribuição dos trabalhadores para a TSU ao mesmo tempo que se cortam os valores dos subsídios de doença, desemprego e pensões, perde-se o equilíbrio entre o esforço exigido aos contribuintes e a retribuição desse esforço. A questão foi levantada pelo conselheiro de Estado Bagão Félix e colhe a aprovação de António Correia de Campos, ex-ministro da Saúde e presidente da comissão responsável por elaborar o Livro Verde da Segurança Social. Correia de Campos defende que “a tal relação, a que os economistas chamam sinalagmática, fica pesadamente em causa quando uma das partes aumenta significativamente o seu contributo e sabe que se lhe está a negar ou reduzir muito o pagamento dos benefícios” – um acto que, para o ex-governante, “tem uma profunda imoralidade no seu conteúdo”.
“Se poderia ser positivo reduzir a contribuição dos trabalhadores num período de crescimento económico”, como chegou a ser analisado pela comissão, “numa situação de crise, ampliar a contribuição dos trabalhadores para esta aventura macroeconómica – porque ninguém sabe o seu resultado – é absolutamente destruidor dos equilíbrios sociais”, conclui Correia de Campos.
O economista Eugénio Rosa, da central sindical CGTP, fez as contas ao impacto que a redução da contribuição da taxa social única (TSU) tem para as empresas, ao passarem dos actuais 23,75% para os 18%, e chegou à conclusão de que o reflexo é “bastante reduzido”. Eugénio Rosa explica que o corte tem uma variação final nos custos sociais das empresas entre 1,5 a 2,46%. “Basta que haja uma alteração nos preços de qualquer input ou uma alteração da taxa de câmbio para anular esta medida”, refere, o que o leva a sublinhar que “o argumento do aumento de ganhos na competitividade e da promoção do emprego não tem sustentabilidade técnica.”
Já no que diz respeito aos trabalhadores, o primeiro-ministro anunciou na sexta-feira que passariam a descontar 18% do salário para a TSU, um aumento de 63% sobre os 11% actualmente em vigor. Para o economista, a medida trará consequências para o consumo. “As empresas vendem cada vez menos por causa da perda do poder de compra, e a subida da contribuição vai criar mais problemas a um maior número de empresas. Em termos de exportação, o impacto é muito reduzido, mas é na importação que se vai sentir o maior efeito, com uma nova quebra da procura”, prevê. Eugénio Rosa considera também que “há uma desproporção muito grande em financiar as empresas à custa dos trabalhadores” e que as mudanças anunciadas por Passos Coelho vão criar uma nova desigualdade no tratamento dos cidadãos, porque “quando se vai buscar verbas ao Orçamento do Estado, está-se a retirar a todos. Mas quando se recorre aos trabalhadores, é uma parte da sociedade que está a financiar esse acréscimo, ainda mais quando sabemos que a medida não vai melhorar a situação das empresas e pode até criar mais problemas, devido à redução da procura”.
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