Recessão em 2013 vai destruir 55 mil empregos, prevê governo | iOnline

Recessão em 2013 vai destruir 55 mil empregos, prevê governo | iOnline

Executivo PSD/CDS salienta, contudo, que impacto será “contido” graças às mexidas na taxa social única.

O governo estima que a economia portuguesa vá perder 1,2% de emprego no próximo ano à conta da recessão. Esta previsão, segundo os últimos números do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre emprego, implica a perda de 56,3 mil postos de trabalho em Portugal durante 2013 – a população empregada, no final do segundo trimestre, era de 4,68 milhões de trabalhadores. As previsões surgem no documento “Grandes Opções do Plano 2013”, aprovado na última quinta-feira em Conselho de Ministros.
Além da previsão sobre a destruição de emprego no próximo ano, o documento, citado pelo “Público” e pelo “Jornal de Negócios” ontem nos seus sites, ainda aponta que durante o corrente ano a economia portuguesa perderá um total de 201,5 mil postos de trabalho – redução de 4,3% no emprego total.
“Apesar da deterioração da actividade económica, os seus efeitos desfavoráveis sobre o emprego e o desemprego serão contidos – em 2013 – em particular pelos efeitos positivos da desvalorização fiscal prevista”, aponta o documento do governo, citado pelo “Público”. Vítor Gaspar, ministro das Finanças, garantiu esta semana que as mudanças promovidas pelo governo ao nível das contribuições para a Segurança Social – descida da TSU e aumento da contribuição do trabalhador – iriam ter um impacto de 1% na criação de emprego a dois anos, ou seja, 46 mil novos postos de trabalho entre o início de 2013 e o final de 2014. O ministro das Finanças avançou ainda que o desemprego em Portugal deverá ficar nos 15,5% este ano, subindo para 16% ao longo de 2013.
Função Pública Nas “Grandes Opções do Plano” aprovadas na última quinta-feira, o governo ainda confirma a pretensão de harmonizar as bases de incidência contributiva da Caixa Geral de Aposentações – funcionários públicos – com a da Segurança Social. Segundo o “Jornal de Negócios”, esta intenção, conjugada com o aumento da taxa contributiva de 11% para 18%, pode impor duas subidas distintas nos descontos pagos por alguns funcionários públicos.
“Atendendo à necessidade de gerar equilíbrio e equidade entre os trabalhadores integrados no Regime de Protecção Social Convergente e os trabalhadores integrados no Regime Geral de Segurança Social, importa acelerar a convergência das respectivas regras ou efeitos, nomeadamente no que respeita às regras do Código Contributivo (base contributiva)”, pode ler-se no documento das Grandes Opções do Plano para 2013, citado pelo “Jornal de Negócios”.
O novo Código Contributivo, em vigor desde 2011, alargou a base dos descontos, de modo aproximá-los com o rendimento que é considerado para efeitos de IRS, de forma progressiva. É neste regime que estão os trabalhadores do privado, bem como os funcionários públicos admitidos depois de 2006. Já na CGA, esta reforma está atrasada. Segundo explica o “Negócios”, ainda há uma série de componentes salariais que, apesar de serem pagas, não são alvo de descontos para efeitos de pensões – as horas extraordinárias, por exemplo. Caso estas componentes passem a entrar para o cálculo dos descontos, então os funcionários terão uma nova redução do salário líquido, além daquela que já vão sofrer fruto do aumento de 11% para 18% do contributo para a Segurança Social.