Défice. ANA pode dar este ano 500 a 1000 milhões ao Estado antes de ser vendida | iOnline

Défice. ANA pode dar este ano 500 a 1000 milhões ao Estado antes de ser vendida | iOnline

Encaixe antecipado de receitas da concessão abate ao valor da alienação a privados da gestora de aeroportos.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, confirmou que a concessão da ANA – Aeroportos de Portugal é uma das receitas extraordinárias com que o governo conta para cumprir a meta do défice de 5% fixada para este ano.
A concessão da empresa gestora de aeroportos “nunca foi registada” (o contrato não chegou a ser assinado), explicou em entrevista à RTP, e a inclusão desta receita nas contas do défice é um procedimento aceite pelo Eurostat, mas que terá de ser avaliado pela Comissão Europeia, no quadro da privatização da ANA.
O problema é que este processo pode vir a revelar-se uma corrida contra o tempo, já que os poucos mais de três meses que restam até final do ano são curtos para concretizar uma privatização complexa como a da empresa aeroportuária.
Ainda nem sequer foi aprovado o caderno de encargos e o decreto-lei da privatização não foi promulgado. Mas há uma alternativa e esta passa por entregar à ANA, até ao final do ano, o contrato de concessão dos aeroportos nacionais. A empresa ainda pública assumiria o compromisso do pagamento antecipado de receitas de exploração ao Estado ainda com efeitos em 2012. Mesmo que não realizasse a totalidade dos pagamentos este ano, se o contrato for formalizado, o encaixe será registado na sua totalidade nas contas de 2012, como define a óptica da contabilidade nacional. Foi o que aconteceu com outras receitas extraordinárias, como os fundos de pensões da banca e da Portugal Telecom.
Esta solução implica que o futuro accionista da empresa fique com os compromissos assumidos pela ANA, descontando naturalmente esses encargos do preço a pagar pela privatização.
Segundo dados recolhidos pelo i junto de fontes do sector, a receita antecipada por via do contrato de concessão pode oscilar entre 500 e mil milhões de euros, tendo em conta as avaliações já realizadas à ANA. O valor dependerá da definição de pontos essenciais que ainda estão em discussão com os consultores do Estado: quais os aeroportos incluídos na operação, designadamente se abrange Madeira e Açores; quais as obrigações do futuro accionista em matéria de investimento para reforço de capacidade ou em infra--estrutura de apoio ao aeroporto da Portela; e, sobretudo, o prazo da concessão – 30 a 40 anos ou até 50.
Para a semana deverá ser conhecido o memorando de informação sobre a operação, sendo o próximo passo a entrega de ofertas não vinculativas. Há dois concorrentes conhecidos: o consórcio Brisa com os brasileiros da CCR e Odebrecht e a aliança Teixeira Duarte/Ferrovial, mas há outras manifestações de interesse de grupos internacionais.