Trabalhadores do sector privado vão perder mais de um salário por ano com subida da TSU.
Saiba como vão funcionar as novas medidas de austeridade para 2013, a quem se aplicam e qual o seu impacto. As medidas são "ainda mais penalizadoras para os funcionários públicos do que a perda de dois subsídios" e, no caso dos privados, o impacto da subida da Taxa Social Única "representa sempre mais que um salário líquido mensal", defende Anabela Silva. No entanto, a ‘senior manager' da consultora E&Y alerta que as medidas podem ser compensadas com uma redução das taxas de retenção, "ainda que possam a vir a ser reduzidas menos que o possível, para antecipar receita". Apesar de uma eventual descida das taxas de retenção atenuar o impacto da medida "haveria sempre uma redução do salário líquido no final do mês", garante a consultora.
1 - Sector privado perde mais de um salário
O Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) irá prever um aumento dos descontos para a Segurança Social em sete pontos percentuais, face à contribuição actual de 11%. A medida a aplicar no próximo ano equivale à perda superior a um salário líquido anual, segundo as simulações da Ernst&Young para o Diário Económico. No entanto , esta situação poderá ser corrigida com alterações das tabelas de retenção do IRS ou na entrega da declaração. Este fim-de-semana, o Ministério das Finanças garantiu que notícias que dão conta de eliminação até dois salários é "especulativa", avançando que os detalhes sobre a mecânica da aplicação da medida de agravamento das contribuições serão conhecidos mais tarde.
2 - Medida permanente para privados
Passos Coelho avançou que a medida vigora até ao final do plano de assistência (até final de 2014) para a Função Pública e reformados. Mas nada disse quanto ao sector privado. Fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro admitiu, entretanto, que, neste caso, a medida de aumento das contribuições foi tomada como sendo de "carácter permanente". Um instrumento de gestão das finanças, que significa que pode ser alterado no futuro, mas não se sabe quando.
3 - Funcionários públicos com 12 salários
O esquema a aplicar no próximo ano é diferente do de 2012. Os funcionários públicos têm o corte automático de um dos subsídios e o segundo será distribuído pelos restantes 12 meses do ano. Mas, tal como os privados vão ter um aumento dos descontos de 11% para 18%. Isto significa, na prática, a perda de um dos subsídios, anunciou o primeiro-ministro. Mas, de acordo com as simulações da Ernst&Young, os funcionários públicos saem mais prejudicados. "O cenário para 2013, perda de um subsídio e aumento da Segurança Social compensado pela reposição do outro subsídio, é ainda mais penalizadora para os funcionários públicos do que a de perda de dois subsídios", analisa Anabela Silva, senior manager da consultora. Além disso, com a reposição gradual de um dos subsídios alguns funcionários públicos poderão subir de escalão e ter, todos os meses uma retenção na fonte superior. Estas duas análises partem do pressuposto que não haja alterações às tabelas de retenção ou aos escalões de IRS.
4 - Reformados mantêm corte de dois subsídios
Para cerca de 2,5 milhões de pensionistas e reformados mantém o corte dos do subsídio de férias e de Natal (parcial e progressivo dos dois subsídios para pensões acima de 600 euros e até 1.100 euros). Ou seja, cerca de 90% dos pensionistas estão isentos dos cortes de 13º e 14º mês.
5 - Empresas vão passar a descontar menos
O aumento da TSU exigida aos privados e à Função Pública permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida para empresas em 5,75 pontos percentuais para 18% (actuais 23,75%). O objectivo é redução dos custos que oneram o trabalho e aumentar a competitividade das empresas fomentando as exportações.
6 - Mais IRS e menos deduções
2013 será um ano negro para os bolsos dos contribuintes. Além das alterações à TSU, a subida de impostos vai ter mais impacto no próximo ano e virá através do IRS referente aos rendimentos de 2012, com a grande maioria dos portugueses a confrontarem-se com um tecto para o conjunto das deduções fiscais (saúde, educação, casa e seguros) que oscila entre os 1.250 e 1.100 euros entre o 3º e 6º escalão, desaparecendo o direito a estas deduções nos dois escalões seguintes, a partir de rendimentos acima de 66.045 euros. A factura fiscal será ainda agravada com o aumento do IMI a pagar resultante da reavaliação dos prédios em curso.
O que falta saber sobre as novas medidas
Subsídio de desemprego
A subida dos descontos deve ter efeito no subsídio de desemprego, que corresponde a 65% do salário bruto sem exceder 75% do líquido. Como a prestação é calculada com base nos salários dos primeiros 12 dos últimos 14 meses, é possível que o corte se aplique a partir de Março. Um salário bruto de 800 euros que dê hoje direito a subsídio de 578 euros passa a valer 529 euros.
RSI
A descida do salário líquido também pode ter influência no Rendimento Social de Inserção (RSI), aumentando o acesso ou o valor da prestação. Para averiguar se há direito ao RSI, contabiliza-se 80% dos rendimentos de trabalho, sem contribuições. Aumentando o desconto, cai o rendimento líquido e aumenta a possibilidade de aceder ao RSI ou de ver aumentar o seu valor.
Independentes
Há grupos de trabalhadores (e entidades empregadoras) que descontam menos face ao regime geral. É o caso de IPSS, desportistas, pensionistas em actividade, etc. O Governo não explicou se estes casos também estão abrangidos pelas mudanças anunciadas. Também falta saber se haverá alterações no regime dos trabalhadores independentes, que descontam 29,6%.
Empregadores
No discurso de sexta-feira, o primeiro-ministro anunciou que a subida em sete pontos percentuais nas quotizações seria igualmente aplicável aos funcionários públicos. Mas não esclareceu se a descida das contribuições, anunciada para as empresas do sector privado, também será aplicável às entidades empregadoras da Administração Pública.
Medida definitiva
Passos Coelho garantiu que a suspensão dos subsídios de funcionários públicos e pensionistas "continuará a ser determinada pelo período de vigência" do memorando. Mas não fez referências relativamente ao sector privado. No entanto, o jornal ‘Público' noticiou ontem que o corte de um salário (tanto para o sector público como privado) será definitivo.
Rendimento mensal
O Governo assumiu que o rendimento disponível, mensal, dos funcionários públicos não será alterado face a este ano. Agora, salários até 600 euros não perdem subsídios e o corte era gradual até aos 1.100 euros. Se a intenção é diluir um subsídio em 12 meses e depois aumentar o desconto, é preciso um regime específico para acautelar estas situações.
Capital e mais ricos
O OE/13 trará mais medidas que afectam os rendimentos de riqueza e do capital, no seguimento do que foi feito este ano. Em 2012 as taxas liberatórias aumentaram de 21,5% para 25%, e as mais-valias mobiliárias de 20% para 25%. Foi criada uma taxa adicional de IRS de 2,5% para rendimentos superiores a 153.300 euros (46,5% para 49%).
Lucros de empresas
Em 2013, as grandes empresas terão mais impostos. Este ano foi eliminada a taxa reduzida de IRC de 12,5% (até 12.500 euros de lucro tributável), aplicando-se taxa de 25% ao total de rendimentos. Aumentou ainda a derrama para 3% para lucros superiores a 1,5 milhões e foi introduzida taxa de 5% para lucros superiores a dez milhões.
Deduções no IRS
Se nada for feito, a subida das contribuições de 11% para 18% serão deduzidas à colecta do IRS, como actualmente acontece, perdendo o efeito que o Governo pretende de arrecadar mais receita. Deverá, assim, ser introduzido um travão que poderá passar pela reorganização dos escalões de rendimento, que já foi, aliás, prometida pelo Executivo.
Crédito fiscal
Haverá um esquema de protecção adequado e proporcional para proteger os trabalhadores com menores rendimentos (públicos e privados). Passará por um crédito fiscal em sede de IRS a abater no ano seguinte aquando da entrega das declarações para neutralizar ou reduzir o impacto da subida da TSU. O salário mínimo, líquido, vai descer de 431,65 para 397,7 euros.
http://economico.sapo.pt/noticias/o-que-passos-anunciou-e-o-que-ainda-falta-saber_151415.html
Saiba como vão funcionar as novas medidas de austeridade para 2013, a quem se aplicam e qual o seu impacto. As medidas são "ainda mais penalizadoras para os funcionários públicos do que a perda de dois subsídios" e, no caso dos privados, o impacto da subida da Taxa Social Única "representa sempre mais que um salário líquido mensal", defende Anabela Silva. No entanto, a ‘senior manager' da consultora E&Y alerta que as medidas podem ser compensadas com uma redução das taxas de retenção, "ainda que possam a vir a ser reduzidas menos que o possível, para antecipar receita". Apesar de uma eventual descida das taxas de retenção atenuar o impacto da medida "haveria sempre uma redução do salário líquido no final do mês", garante a consultora.
1 - Sector privado perde mais de um salário
O Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) irá prever um aumento dos descontos para a Segurança Social em sete pontos percentuais, face à contribuição actual de 11%. A medida a aplicar no próximo ano equivale à perda superior a um salário líquido anual, segundo as simulações da Ernst&Young para o Diário Económico. No entanto , esta situação poderá ser corrigida com alterações das tabelas de retenção do IRS ou na entrega da declaração. Este fim-de-semana, o Ministério das Finanças garantiu que notícias que dão conta de eliminação até dois salários é "especulativa", avançando que os detalhes sobre a mecânica da aplicação da medida de agravamento das contribuições serão conhecidos mais tarde.
2 - Medida permanente para privados
Passos Coelho avançou que a medida vigora até ao final do plano de assistência (até final de 2014) para a Função Pública e reformados. Mas nada disse quanto ao sector privado. Fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro admitiu, entretanto, que, neste caso, a medida de aumento das contribuições foi tomada como sendo de "carácter permanente". Um instrumento de gestão das finanças, que significa que pode ser alterado no futuro, mas não se sabe quando.
3 - Funcionários públicos com 12 salários
O esquema a aplicar no próximo ano é diferente do de 2012. Os funcionários públicos têm o corte automático de um dos subsídios e o segundo será distribuído pelos restantes 12 meses do ano. Mas, tal como os privados vão ter um aumento dos descontos de 11% para 18%. Isto significa, na prática, a perda de um dos subsídios, anunciou o primeiro-ministro. Mas, de acordo com as simulações da Ernst&Young, os funcionários públicos saem mais prejudicados. "O cenário para 2013, perda de um subsídio e aumento da Segurança Social compensado pela reposição do outro subsídio, é ainda mais penalizadora para os funcionários públicos do que a de perda de dois subsídios", analisa Anabela Silva, senior manager da consultora. Além disso, com a reposição gradual de um dos subsídios alguns funcionários públicos poderão subir de escalão e ter, todos os meses uma retenção na fonte superior. Estas duas análises partem do pressuposto que não haja alterações às tabelas de retenção ou aos escalões de IRS.
4 - Reformados mantêm corte de dois subsídios
Para cerca de 2,5 milhões de pensionistas e reformados mantém o corte dos do subsídio de férias e de Natal (parcial e progressivo dos dois subsídios para pensões acima de 600 euros e até 1.100 euros). Ou seja, cerca de 90% dos pensionistas estão isentos dos cortes de 13º e 14º mês.
5 - Empresas vão passar a descontar menos
O aumento da TSU exigida aos privados e à Função Pública permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida para empresas em 5,75 pontos percentuais para 18% (actuais 23,75%). O objectivo é redução dos custos que oneram o trabalho e aumentar a competitividade das empresas fomentando as exportações.
6 - Mais IRS e menos deduções
2013 será um ano negro para os bolsos dos contribuintes. Além das alterações à TSU, a subida de impostos vai ter mais impacto no próximo ano e virá através do IRS referente aos rendimentos de 2012, com a grande maioria dos portugueses a confrontarem-se com um tecto para o conjunto das deduções fiscais (saúde, educação, casa e seguros) que oscila entre os 1.250 e 1.100 euros entre o 3º e 6º escalão, desaparecendo o direito a estas deduções nos dois escalões seguintes, a partir de rendimentos acima de 66.045 euros. A factura fiscal será ainda agravada com o aumento do IMI a pagar resultante da reavaliação dos prédios em curso.
O que falta saber sobre as novas medidas
Subsídio de desemprego
A subida dos descontos deve ter efeito no subsídio de desemprego, que corresponde a 65% do salário bruto sem exceder 75% do líquido. Como a prestação é calculada com base nos salários dos primeiros 12 dos últimos 14 meses, é possível que o corte se aplique a partir de Março. Um salário bruto de 800 euros que dê hoje direito a subsídio de 578 euros passa a valer 529 euros.
RSI
A descida do salário líquido também pode ter influência no Rendimento Social de Inserção (RSI), aumentando o acesso ou o valor da prestação. Para averiguar se há direito ao RSI, contabiliza-se 80% dos rendimentos de trabalho, sem contribuições. Aumentando o desconto, cai o rendimento líquido e aumenta a possibilidade de aceder ao RSI ou de ver aumentar o seu valor.
Independentes
Há grupos de trabalhadores (e entidades empregadoras) que descontam menos face ao regime geral. É o caso de IPSS, desportistas, pensionistas em actividade, etc. O Governo não explicou se estes casos também estão abrangidos pelas mudanças anunciadas. Também falta saber se haverá alterações no regime dos trabalhadores independentes, que descontam 29,6%.
Empregadores
No discurso de sexta-feira, o primeiro-ministro anunciou que a subida em sete pontos percentuais nas quotizações seria igualmente aplicável aos funcionários públicos. Mas não esclareceu se a descida das contribuições, anunciada para as empresas do sector privado, também será aplicável às entidades empregadoras da Administração Pública.
Medida definitiva
Passos Coelho garantiu que a suspensão dos subsídios de funcionários públicos e pensionistas "continuará a ser determinada pelo período de vigência" do memorando. Mas não fez referências relativamente ao sector privado. No entanto, o jornal ‘Público' noticiou ontem que o corte de um salário (tanto para o sector público como privado) será definitivo.
Rendimento mensal
O Governo assumiu que o rendimento disponível, mensal, dos funcionários públicos não será alterado face a este ano. Agora, salários até 600 euros não perdem subsídios e o corte era gradual até aos 1.100 euros. Se a intenção é diluir um subsídio em 12 meses e depois aumentar o desconto, é preciso um regime específico para acautelar estas situações.
Capital e mais ricos
O OE/13 trará mais medidas que afectam os rendimentos de riqueza e do capital, no seguimento do que foi feito este ano. Em 2012 as taxas liberatórias aumentaram de 21,5% para 25%, e as mais-valias mobiliárias de 20% para 25%. Foi criada uma taxa adicional de IRS de 2,5% para rendimentos superiores a 153.300 euros (46,5% para 49%).
Lucros de empresas
Em 2013, as grandes empresas terão mais impostos. Este ano foi eliminada a taxa reduzida de IRC de 12,5% (até 12.500 euros de lucro tributável), aplicando-se taxa de 25% ao total de rendimentos. Aumentou ainda a derrama para 3% para lucros superiores a 1,5 milhões e foi introduzida taxa de 5% para lucros superiores a dez milhões.
Deduções no IRS
Se nada for feito, a subida das contribuições de 11% para 18% serão deduzidas à colecta do IRS, como actualmente acontece, perdendo o efeito que o Governo pretende de arrecadar mais receita. Deverá, assim, ser introduzido um travão que poderá passar pela reorganização dos escalões de rendimento, que já foi, aliás, prometida pelo Executivo.
Crédito fiscal
Haverá um esquema de protecção adequado e proporcional para proteger os trabalhadores com menores rendimentos (públicos e privados). Passará por um crédito fiscal em sede de IRS a abater no ano seguinte aquando da entrega das declarações para neutralizar ou reduzir o impacto da subida da TSU. O salário mínimo, líquido, vai descer de 431,65 para 397,7 euros.
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