A Comissão Europeia segue tensão em Portugal com “enorme preocupação”. Queda da medida polémica terá de ser compensada.
O governo português poderá deixar cair a polémica medida da desvalorização fiscal desde que apresente alternativas viáveis que permitam cumprir os objectivos do Memorando de entendimento, apurou o i junto de fontes da Comissão Europeia, a entidade politicamente mais influente na troika. O desembolso da próxima tranche europeia do empréstimo a Portugal não está, assim, dependente da sobrevivência política da medida que financia com um corte salarial aos trabalhadores um alívio da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas.
A degradação súbita do apoio social e político ao memorando – motivada pelo anúncio da medida da TSU – é visto com “enorme preocupação” a partir de Bruxelas, adianta fonte comunitária, numa altura em que a Europa usa o exemplo de Portugal e da Irlanda para vender o sucesso dos programas de austeridade.
Do ponto de vista da Comissão, presidida por Durão Barroso, a preservação da capacidade governativa da coligação PSD/CDS é mais importante do que a insistência na desvalorização fiscal – a medida é uma proposta recorrente do Fundo Monetário Internacional (FMI) desde o arranque do programa português, a que a Comissão foi respondendo sempre com frieza.
“O que preocupa Bruxelas é que Portugal saia desta situação com um governo fraco, sem capacidade para enfrentar as resistências de lóbis ao cumprimento do programa”, admite a mesma fonte, sob condição de anonimato. “O incumprimento aberto do Memorando encostará Portugal à Grécia, como estado pária da Europa, sob ajuda externa prolongada e com soberania muito limitada”, junta.
Uma segunda fonte em Bruxelas adianta que Durão Barroso está “em contacto permanente com o primeiro-ministro de Portugal” e que, nos próximos dias, o presidente da Comissão deverá enviar um recado público em defesa da estabilidade política em Portugal e da necessidade de cumprir o memorando. O silêncio da Presidência da República sobre este ponto passados dez dias de tempestade política é causa de perplexidade em Bruxelas.
A admissão de flexibilidade da Comissão contrasta com a rigidez aparente mostrada a meio do dia de ontem pelo porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos e Monetários. Questionado pelos jornalistas sobre a tensão gerada em Portugal, Simon O’Connor afirmou ser “prematuro especular sobre um espaço de manobra” para substituir a medida, acrescentando que “foi uma das acordadas no quadro da última revisão” da troika. Esta foi uma resposta padrão do assessor de Olli Rehn na conferência de imprensa diária na Comissão e não implica rigidez absoluta sobre a questão, adianta ao i outra fonte comunitária.
Pouco tempo para alternativas. A apresentação de uma alternativa terá que ser feita em contra-relógio, já que o relatório final da troika sobre a quinta avaliação do programa português será terminado nas próximas semanas. Será com base no relatório que os ministros das Finanças da zona euro tomarão na próxima reunião do Eurogrupo, a 8 de Outubro no Luxemburgo, uma decisão formal sobre a libertação de mais uma tranche do empréstimo a Portugal.
A medida de desvalorização fiscal foi desenhada pelo governo com dois objectivos: um orçamental e o outro de relançamento económico a médio prazo. No imediato, a principal utilidade da medida é o facto de permitir ao governo fintar o chumbo do Tribunal Constitucional e manter o corte do 13º e do 14º mês da função pública e pensionistas (que vale dois mil milhões de euros e é um dos pilares da estratégia de consolidação orçamental do governo), somando ainda 500 milhões de euros de receita adicional.
Qualquer alternativa terá, assim, que penalizar fortemente os privados pelo menos em 2013. A extrema exigência do ajustamento orçamental no próximo ano – idêntica à de 2012, que em teoria seria o ano mais duro – dificulta a busca apressada de medidas alternativas.
Entretanto, os ecos da contestação social e política ao governo já chegaram à imprensa mundial (ver caixas), ameaçando o estatuto de “bom aluno” que a Europa construiu à volta de Portugal. Além do apelo ao consenso político feito pelo porta-voz da Comissão, também a agência de notação financeira Moody’s lembra a necessidade de não queimar pontes com o PS. “Dado que o consenso entre o governo e os socialistas tem sido um elemento importante de estabilidade, esperamos negociações intensas nos próximas semanas para alcançar um acordo alargado sobre o Orçamento e evitar outra crise política”, indica a Moody’s numa nota publicada ontem. A agência está, contudo, atrasada face aos acontecimentos em Lisboa – a primeira negociação para evitar uma crise política terá que acontecer dentro da própria coligação.
O governo português poderá deixar cair a polémica medida da desvalorização fiscal desde que apresente alternativas viáveis que permitam cumprir os objectivos do Memorando de entendimento, apurou o i junto de fontes da Comissão Europeia, a entidade politicamente mais influente na troika. O desembolso da próxima tranche europeia do empréstimo a Portugal não está, assim, dependente da sobrevivência política da medida que financia com um corte salarial aos trabalhadores um alívio da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas.
A degradação súbita do apoio social e político ao memorando – motivada pelo anúncio da medida da TSU – é visto com “enorme preocupação” a partir de Bruxelas, adianta fonte comunitária, numa altura em que a Europa usa o exemplo de Portugal e da Irlanda para vender o sucesso dos programas de austeridade.
Do ponto de vista da Comissão, presidida por Durão Barroso, a preservação da capacidade governativa da coligação PSD/CDS é mais importante do que a insistência na desvalorização fiscal – a medida é uma proposta recorrente do Fundo Monetário Internacional (FMI) desde o arranque do programa português, a que a Comissão foi respondendo sempre com frieza.
“O que preocupa Bruxelas é que Portugal saia desta situação com um governo fraco, sem capacidade para enfrentar as resistências de lóbis ao cumprimento do programa”, admite a mesma fonte, sob condição de anonimato. “O incumprimento aberto do Memorando encostará Portugal à Grécia, como estado pária da Europa, sob ajuda externa prolongada e com soberania muito limitada”, junta.
Uma segunda fonte em Bruxelas adianta que Durão Barroso está “em contacto permanente com o primeiro-ministro de Portugal” e que, nos próximos dias, o presidente da Comissão deverá enviar um recado público em defesa da estabilidade política em Portugal e da necessidade de cumprir o memorando. O silêncio da Presidência da República sobre este ponto passados dez dias de tempestade política é causa de perplexidade em Bruxelas.
A admissão de flexibilidade da Comissão contrasta com a rigidez aparente mostrada a meio do dia de ontem pelo porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos e Monetários. Questionado pelos jornalistas sobre a tensão gerada em Portugal, Simon O’Connor afirmou ser “prematuro especular sobre um espaço de manobra” para substituir a medida, acrescentando que “foi uma das acordadas no quadro da última revisão” da troika. Esta foi uma resposta padrão do assessor de Olli Rehn na conferência de imprensa diária na Comissão e não implica rigidez absoluta sobre a questão, adianta ao i outra fonte comunitária.
Pouco tempo para alternativas. A apresentação de uma alternativa terá que ser feita em contra-relógio, já que o relatório final da troika sobre a quinta avaliação do programa português será terminado nas próximas semanas. Será com base no relatório que os ministros das Finanças da zona euro tomarão na próxima reunião do Eurogrupo, a 8 de Outubro no Luxemburgo, uma decisão formal sobre a libertação de mais uma tranche do empréstimo a Portugal.
A medida de desvalorização fiscal foi desenhada pelo governo com dois objectivos: um orçamental e o outro de relançamento económico a médio prazo. No imediato, a principal utilidade da medida é o facto de permitir ao governo fintar o chumbo do Tribunal Constitucional e manter o corte do 13º e do 14º mês da função pública e pensionistas (que vale dois mil milhões de euros e é um dos pilares da estratégia de consolidação orçamental do governo), somando ainda 500 milhões de euros de receita adicional.
Qualquer alternativa terá, assim, que penalizar fortemente os privados pelo menos em 2013. A extrema exigência do ajustamento orçamental no próximo ano – idêntica à de 2012, que em teoria seria o ano mais duro – dificulta a busca apressada de medidas alternativas.
Entretanto, os ecos da contestação social e política ao governo já chegaram à imprensa mundial (ver caixas), ameaçando o estatuto de “bom aluno” que a Europa construiu à volta de Portugal. Além do apelo ao consenso político feito pelo porta-voz da Comissão, também a agência de notação financeira Moody’s lembra a necessidade de não queimar pontes com o PS. “Dado que o consenso entre o governo e os socialistas tem sido um elemento importante de estabilidade, esperamos negociações intensas nos próximas semanas para alcançar um acordo alargado sobre o Orçamento e evitar outra crise política”, indica a Moody’s numa nota publicada ontem. A agência está, contudo, atrasada face aos acontecimentos em Lisboa – a primeira negociação para evitar uma crise política terá que acontecer dentro da própria coligação.
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