Todos os países que venham a beneficiar do programa de compras ilimitadas de dívida pública anunciada pelo Banco Central Europeu (BCE) ficarão, em última instância, à mercê das taxas de juro que resultarem das intervenções da instituição. Basicamente, o Banco vai conseguir influenciar o nível dos juros de um país de acordo com a capacidade de implementação das medidas reformistas, com o risco real dessas nações (que no caso da periferia europeia está demasiado inflacionado pelos especuladores, acusa o BCE), com a capacidade de crescer e reduzir a dívida "de forma sustentável".Segundo os peritos ouvidos pelo Dinheiro Vivo, para além das condições "rigorosas" que terão de vir amarradas ao programa de compras de Obrigações do Tesouro no mercado secundário (o retalho deste tipo de produtos), o poder do BCE será tão grande a formar preços nesse mercado que conseguirá ditar o custo da dívida pública até três anos.
Os "bons alunos", como Portugal hoje é visto, poderão ser premiados se continuarem a aplicar a receita de austeridade e de saneamento da economia e das contas públicas, basta para tal que o banco central decida comprar quantidades maiores de obrigações (fazendo subir o preço e descer a taxa de rendibilidade); pelo contrário, os maus alunos, arriscam a ser punidos no âmbito deste novo programa de "Transações Monetárias Definitivas" ou TMD, como é chamado oficialmente.
Esta semana o BCE presidido por Mario Draghi avisou ao que vinha: "Após uma avaliação rigorosa, o Conselho do BCE tem o poder discricionário de decidir sobre o início, continuação e suspensão das TMD, deliberando em conformidade com o mandato de política monetária que lhe foi atribuído".
O BCE vai avaliar diretamente as condições cumpridas pelos países e suspender esse manto de proteção (deixa de comprar) quando as medidas adicionais previstas não foram aplicadas. Quando as reformas forem travadas.
Que países poderão aderir? "Há dois tipos de programas aqui envolvidos", explica Maria João Rodrigues, consultora de alto nível de várias instituições europeias. "O BCE prevê programas de ajustamento macroeconómico com condicionalidade completa; e programas de prevenção, focados nas questões de liquidez e de solvência. Diria que Espanha está a tentar não entrar na primeira modalidade. Terá sido esse o cerne do encontro entre Angela Merkel e Mariano Rajoy. Itália é outro dos países em que se pode pensar, mas o atual Governo tem feito reformas credíveis. Vamos ver."
Em todo o caso, considera a ex-ministra de António Guterres, "o papel do BCE surge reequacionado, diria de forma crucial". "O BCE vai monitorizar de forma rigorosa a implementação das condições aos países e terá uma alavanca poderosíssima nas mãos: as taxas de juro formadas na sequência das suas intervenções no mercado". E Portugal? "Não tenho dúvidas de que isto ajudará o país até porque tem demonstrado capacidade para implementar o programa. Por isso, está bem posicionado para ter acesso ao mecanismo e conseguir condições de financiamento que suportem um programa de ajustamento eficaz, que entregue crescimento e uma trajetória sustentável para a dívida".
Manuel Caldeira Cabral, professor de Economia da Universidade do Minho, também considera que "pode ser o ponto de viragem que faltava, mas não sem contrapartidas". "O BCE fará a sua própria fiscalização para ver se os países cumprem. Basta ele sair do mercado para os juros dispararem. Pode premiar ou penalizar estando presente nas compras ou não. Comprando muito ou pouco".
Ricardo Reis, professor na Universidade de Columbia, "o BCE tomou a decisão certa". "Em vez de emprestar dinheiro aos bancos que eles usavam para comprar dívida soberana, que era depois depositada como garantia do empréstimo no BCE, o BCE vai antes comprar a dívida diretamente. Evita-se assim um dos grandes vícios dos últimos anos, com a exagerada compra de dívida soberana pelos bancos. Fica o crédito bancário mais liberto para dar crédito à economia real, e são reduzidas algumas das ondas especulativas que atacavam o sistema financeiro e o mercado da dívida soberana em simultâneo."
"Esta medida só peca por tardia. Irá beneficiar Portugal, se fizermos o nosso trabalho", afirma Miguel Frasquilho, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. "Mas desenganem-se aqueles que pensam que vai ser preciso menos austeridade. Não será assim."
João Proença, da UGT, deixa o mesmo alerta: "Não será o fim da austeridade".
Os "bons alunos", como Portugal hoje é visto, poderão ser premiados se continuarem a aplicar a receita de austeridade e de saneamento da economia e das contas públicas, basta para tal que o banco central decida comprar quantidades maiores de obrigações (fazendo subir o preço e descer a taxa de rendibilidade); pelo contrário, os maus alunos, arriscam a ser punidos no âmbito deste novo programa de "Transações Monetárias Definitivas" ou TMD, como é chamado oficialmente.
Esta semana o BCE presidido por Mario Draghi avisou ao que vinha: "Após uma avaliação rigorosa, o Conselho do BCE tem o poder discricionário de decidir sobre o início, continuação e suspensão das TMD, deliberando em conformidade com o mandato de política monetária que lhe foi atribuído".
O BCE vai avaliar diretamente as condições cumpridas pelos países e suspender esse manto de proteção (deixa de comprar) quando as medidas adicionais previstas não foram aplicadas. Quando as reformas forem travadas.
Que países poderão aderir? "Há dois tipos de programas aqui envolvidos", explica Maria João Rodrigues, consultora de alto nível de várias instituições europeias. "O BCE prevê programas de ajustamento macroeconómico com condicionalidade completa; e programas de prevenção, focados nas questões de liquidez e de solvência. Diria que Espanha está a tentar não entrar na primeira modalidade. Terá sido esse o cerne do encontro entre Angela Merkel e Mariano Rajoy. Itália é outro dos países em que se pode pensar, mas o atual Governo tem feito reformas credíveis. Vamos ver."
Em todo o caso, considera a ex-ministra de António Guterres, "o papel do BCE surge reequacionado, diria de forma crucial". "O BCE vai monitorizar de forma rigorosa a implementação das condições aos países e terá uma alavanca poderosíssima nas mãos: as taxas de juro formadas na sequência das suas intervenções no mercado". E Portugal? "Não tenho dúvidas de que isto ajudará o país até porque tem demonstrado capacidade para implementar o programa. Por isso, está bem posicionado para ter acesso ao mecanismo e conseguir condições de financiamento que suportem um programa de ajustamento eficaz, que entregue crescimento e uma trajetória sustentável para a dívida".
Manuel Caldeira Cabral, professor de Economia da Universidade do Minho, também considera que "pode ser o ponto de viragem que faltava, mas não sem contrapartidas". "O BCE fará a sua própria fiscalização para ver se os países cumprem. Basta ele sair do mercado para os juros dispararem. Pode premiar ou penalizar estando presente nas compras ou não. Comprando muito ou pouco".
Ricardo Reis, professor na Universidade de Columbia, "o BCE tomou a decisão certa". "Em vez de emprestar dinheiro aos bancos que eles usavam para comprar dívida soberana, que era depois depositada como garantia do empréstimo no BCE, o BCE vai antes comprar a dívida diretamente. Evita-se assim um dos grandes vícios dos últimos anos, com a exagerada compra de dívida soberana pelos bancos. Fica o crédito bancário mais liberto para dar crédito à economia real, e são reduzidas algumas das ondas especulativas que atacavam o sistema financeiro e o mercado da dívida soberana em simultâneo."
"Esta medida só peca por tardia. Irá beneficiar Portugal, se fizermos o nosso trabalho", afirma Miguel Frasquilho, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. "Mas desenganem-se aqueles que pensam que vai ser preciso menos austeridade. Não será assim."
João Proença, da UGT, deixa o mesmo alerta: "Não será o fim da austeridade".
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