Parecer encomendado pelo Ministério da Defesa diz que consórcio alemão deve ser responsabilizado.
O consórcio alemão que negociou a venda de dois submarinos em 2004 deve ser obrigado a pagar ao Estado português multas de mais de 1,3 milhões por se ter atrasado na entrega dos dois submergíveis. A conclusão é de um parecer que o Ministério da Defesa encomendou, com carácter urgente, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho, com data de 12 de Junho, foi ontem publicado em Diário da República.
Na encomenda, o ministério alegava ter uma série de dúvidas sobre o contrato de aquisição dos dois navios ao German Submarine Consortium (GSC) e querer tomar, “por cautela jurídica”, uma decisão antes da data da recepção definitiva do segundo submarino. Analisado o contrato de aquisição, o Conselho Consultivo entendeu que o fornecedor alemão deve ser penalizado por não ter cumprido as datas de fornecimento do contrato de aquisição. Como a mora só passava a contar após três meses da data de entrega no contrato, o GSC devia ser penalizado por 59 dias de atraso no caso do primeiro submarino e 19 dias de atraso no caso do segundo.
O parecer não apresentou valores, mas deixou uma fórmula para calcular a multa a ser paga pelo fornecedor alemão, tendo em conta os dias de atraso e o preço dos navios que chegaram atrasados. O Conselho Consultivo da PGR deliberou que, para chegar ao montante, era necessário ter em conta o valor que o fornecedor alemão recebeu pelas duas embarcações – 832,9 milhões – e não o valor que o Estado português gastou com a compra (já que esse valor, somado aos custos de financiamento, ultrapassou os mil milhões). “A penalidade a aplicar ao fornecedor só pode ser indexado, logicamente, ao valor que este vai receber, e não ao custo total do contrato”, diz o parecer. “Não parece justo que o fornecedor pague uma penalidade cujo montante tenha em conta a actualização do preço incluindo os juros que o Estado tem de pagar por empréstimos”, acrescenta.
Como o despacho não apresentava o valor de cada submarino, mas apenas a soma dos dois, foi possível apenas obter um valor aproximado, partindo do princípio de que terão custado exactamente o mesmo: ou seja, 416,4 milhões. Feitas as contas, o i concluiu que o consórcio alemão deve ao Estado português multas num valor aproximado de 1,38 milhões: 1,25 milhões do primeiro submarino e 129 092 euros relativos ao segundo. A quantia, que alegadamente pode ser reclamada pelo Ministério da Defesa, representa cerca de 1% do custo total das embarcações.
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