Apesar das medidas já anunciadas, que prevêem um agravamento substancial de impostos e contribuições em 2013, o ministro das Finanças avisou ontem que a degradação da receita fiscal e da situação financeira da Segurança Social veio para ficar. Diz que o problema é "permanente".Em resposta aos deputados sobre a razão de ser dos 4,9 mil milhões de euros exigidos para reduzir o défice de 5% em 2012 para 4,5% em 2013 (seriam apenas 850 milhões de euros), Vítor Gaspar explicou que "o montante adicional de ajustamento é necessário dada a quebra de receita fiscal durante o ano 2012 e os efeitos que descrevi na minha introdução sobre o orçamento da Segurança Social".
Assim, "para garantir a sustentabilidade de médio prazo é necessário um esforço adicional de consolidação orçamental uma vez que o desvio de trajetória é um desvio estrutural e permanente decorrente do padrão de ajustamento da economia portuguesa".
Até julho deste ano, a receita fiscal bruta estava a cair 3,5% e a despesa da Previdência estava a subir 3%. Estes desempenhos deverão ser permanentes ou, eventualmente, piores se a recessão for pior que a contração de 1% prevista para o próximo ano.
Gaspar está, no fundo, a dizer que pretende a máxima prudência nas previsões do Orçamento do próximo ano e no plano de médio-longo prazo para as contas públicas que irá discutir com a troika já em novembro, no âmbito da sexta avaliação.
Isto depois de um 2012 que saiu totalmente furado, com previsões demasiado otimistas para a cobrança de receita fiscal. O agravamento tão pronunciado da recessão e do desemprego ao longo deste ano era algo que o Governo disse não estar à espera.
O conservadorismo máximo de Gaspar também lhe permitirá arranjar margem para, em meados de 2013, poder começar a mostrar aos investidores internacionais que o défice está controlado, convencendo-os sobre o regresso ao mercado, algo que terá de ocorrer de forma notória e convincente até setembro desse ano.
Assim, "para garantir a sustentabilidade de médio prazo é necessário um esforço adicional de consolidação orçamental uma vez que o desvio de trajetória é um desvio estrutural e permanente decorrente do padrão de ajustamento da economia portuguesa".
Até julho deste ano, a receita fiscal bruta estava a cair 3,5% e a despesa da Previdência estava a subir 3%. Estes desempenhos deverão ser permanentes ou, eventualmente, piores se a recessão for pior que a contração de 1% prevista para o próximo ano.
Gaspar está, no fundo, a dizer que pretende a máxima prudência nas previsões do Orçamento do próximo ano e no plano de médio-longo prazo para as contas públicas que irá discutir com a troika já em novembro, no âmbito da sexta avaliação.
Isto depois de um 2012 que saiu totalmente furado, com previsões demasiado otimistas para a cobrança de receita fiscal. O agravamento tão pronunciado da recessão e do desemprego ao longo deste ano era algo que o Governo disse não estar à espera.
O conservadorismo máximo de Gaspar também lhe permitirá arranjar margem para, em meados de 2013, poder começar a mostrar aos investidores internacionais que o défice está controlado, convencendo-os sobre o regresso ao mercado, algo que terá de ocorrer de forma notória e convincente até setembro desse ano.
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