Só medidas extraordinárias de 1700 milhões salvam défice deste ano - Economia - PUBLICO.PT

Só medidas extraordinárias de 1700 milhões salvam défice deste ano - Economia - PUBLICO.PT

Governo prevê que défice deste ano fique em 6% sem medidas extraordinárias. Para atingir a meta dos 5%, serão precisas medidas excepcionais no valor de 1,7 mil milhões.

As contas constam do documento das “Grandes Opções do Plano 2013”, que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e a que o PÚBLICO teve acesso.

Nas previsões do Executivo, o défice orçamental ficaria em 6% do PIB este ano excluindo medidas extraordinárias. Ou seja, para atingir a nova meta de 5% acordada com a troika, será necessário encontrar medidas extraordinárias equivalentes a um ponto percentual do PIB, ou seja, cerca de 1,7 mil milhões.

Uma dessas medidas será a angariação de uma verba proveniente da concessão da ANA, no âmbito do processo de privatização da gestora aeroportuária, tal como anunciou ontem o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, sem dar mais pormenores sobre a operação. Além disso, o Executivo tinha já avançado este ano com o leilão das licenças de quarta geração móvel (4G). Contudo, o encaixe aqui foi de apenas 270 milhões (cerca de 0,1% do PIB), o que significa que muitas das medidas extraordinárias estão ainda por tomar.

Tal como o PÚBLICO avançou hoje na sua edição impressa, as Finanças reconheceram uma derrapagem no défice orçamental para 6,6% este ano. O número consta de um documento enviado pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) aos bancos de investimento, na sequência da quinta revisão da troika, a que o PÚBLICO teve acesso.

Para colocar o défice nos 5% do PIB acordados com os credores externos (a meta anterior era de 4,5%), o Executivo irá tomar medidas extraordinárias equivalentes a um ponto percentual do PIB. Os restantes 0,6 pontos do desvio deverão ser corrigidos através de outras medidas já anunciadas. É o caso do aumento do imposto sobre imóveis de elevado valor e os rendimentos de capital ou de medidas adicionais de controlo da despesa.

Esta quinta-feira, as Finanças anunciaram que os serviços da Administração Central, incluindo as entidades públicas reclassificadas, deixarão de poder assumir novos compromissos de despesas relativos à aquisição de um conjunto de bens e serviços e a investimentos, sem autorização prévia do Ministério das Finanças.

Já no ano passado, foi graças a medidas extraordinárias que o Executivo conseguiu cumprir e até ficar abaixo da meta do défice de 5,9%. Com a transferência dos fundos de pensões dos bancários, o défice ficou nos 4,2%. No entanto, sem isso, o défice teria sido de 7,5%. Depois desta operação extraordinária, a troika tinha desaconselhado o recurso a mais medidas temporárias e excepcionais.