A entrega da casa ao banco pode mesmo extinguir a totalidade da dívida em determinadas condições. A medida consta da nova proposta dos partidos do Governo sobre regras do crédito à habitação no arranque dos trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças, que irá debater na especialidade sobre o novo regime de crédito à habitação.A nova proposta conjunta do PSD e CDS-PP substitui, na matéria da dação em pagamento, a apresentada na semana passada. Desta forma, os partidos do Governo consideram que a dívida extingue-se se a soma do valor de avaliação atual do imóvel e do capital já amortizado for igual ou superior ao valor do capital inicialmente pedido ao banco, incluindo eventuais capitalizações, ou quando o valor de avaliação atual do imóvel for igual ou superior ao capital que se encontra em dívida.
Por exemplo, uma família que tenha pedido um empréstimo de 100 mil euros (para um imóvel do mesmo valor), e a casa tenha desvalorizado 50%, significa que esse imóvel vale hoje 50 mil euros. Se a família já tiver pago ao banco, até agora, pelo menos o valor atual do imóvel, ou seja, 50 mil euros, com a entrega do imóvel ao banco, a dívida fica extinta.
Com esta nova alteração, os partidos do Governo esclarecem que se irá proteger as famílias cujas casas que possam ter sofrido desvalorizações fortes mas que já tenham cumprido parte das obrigações ao banco. Na última proposta de alteração do PSD e CDS, a dívida extinguia-se apenas quando o valor do imóvel fosse igual ou superior à dívida.
A alteração agora proposta vai ao encontro do que as associações de consumidores solicitavam: mais flexibilidade na entrega da casa para as famílias com mais dificuldades.
António Leitão Amaro explicou ao Dinheiro Vivo que "o PSD e o CDS mantêm a orientação de que o importante é baixar a prestação para um valor viável para que a família possa cumprir, mas atendendo aos trabalhos na especialidade, percebemos que há situações onde é possível ir mais longe nos casos em que a dação paga a dívida".
O deputado explica ainda que apesar da abertura na entrega do imóvel, "o foco [do Governo] continua a estar na reestruturação da dívida".
Além disso, a proposta prevê ainda que em caso a entrega do imóvel não seja suficiente para saldar a dívida, permanece apenas a dívida de capital, extinguindo-se a dívida de juros e comissões, igualmente uma novidade face à última proposta.
Esta proposta ainda irá ser discutida na especialidade, podendo haver alterações propostas por outros partidos.
Desde o início do ano, a entrega de casas à banca não tem parado de aumentar. Só no primeiro semestre foram entregues aos bancos cerca de 18 imóveis por dia, um aumento de 9% face a igual período do ano passado.
Por exemplo, uma família que tenha pedido um empréstimo de 100 mil euros (para um imóvel do mesmo valor), e a casa tenha desvalorizado 50%, significa que esse imóvel vale hoje 50 mil euros. Se a família já tiver pago ao banco, até agora, pelo menos o valor atual do imóvel, ou seja, 50 mil euros, com a entrega do imóvel ao banco, a dívida fica extinta.
Com esta nova alteração, os partidos do Governo esclarecem que se irá proteger as famílias cujas casas que possam ter sofrido desvalorizações fortes mas que já tenham cumprido parte das obrigações ao banco. Na última proposta de alteração do PSD e CDS, a dívida extinguia-se apenas quando o valor do imóvel fosse igual ou superior à dívida.
A alteração agora proposta vai ao encontro do que as associações de consumidores solicitavam: mais flexibilidade na entrega da casa para as famílias com mais dificuldades.
António Leitão Amaro explicou ao Dinheiro Vivo que "o PSD e o CDS mantêm a orientação de que o importante é baixar a prestação para um valor viável para que a família possa cumprir, mas atendendo aos trabalhos na especialidade, percebemos que há situações onde é possível ir mais longe nos casos em que a dação paga a dívida".
O deputado explica ainda que apesar da abertura na entrega do imóvel, "o foco [do Governo] continua a estar na reestruturação da dívida".
Além disso, a proposta prevê ainda que em caso a entrega do imóvel não seja suficiente para saldar a dívida, permanece apenas a dívida de capital, extinguindo-se a dívida de juros e comissões, igualmente uma novidade face à última proposta.
Esta proposta ainda irá ser discutida na especialidade, podendo haver alterações propostas por outros partidos.
Desde o início do ano, a entrega de casas à banca não tem parado de aumentar. Só no primeiro semestre foram entregues aos bancos cerca de 18 imóveis por dia, um aumento de 9% face a igual período do ano passado.
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