Ir a uma farmácia fora do horário normal de funcionamento já podia implicar, para além do preço dos medicamentos, um custo extra de 1,50 euros por utente. Uma portaria publicada hoje em Diário da República aumenta esta taxa para 2,50 euros, salvo se se tratar da compra de medicamentos prescritos pelo médico no próprio dia ou no anterior.
A presidente da Associação de Farmácias de Portugal, Helena Castro Machado, explica que o objectivo é tentar evitar que as pessoas recorram ao serviço extraordinário das farmácias – que tem custos acrescidos de funcionamento para os estabelecimentos – de forma abusiva, para comprar, por exemplo, umas simples aspirinas. Já existia desde 2011 uma taxa de 1,50 euros cobráveis fora do horário de funcionamento, mas muitos estabelecimentos, nomeadamente em meios pequenos, não os cobravam, refere a responsável.
Além de ficar estipulado o valor máximo de 2,50 euros por factura, especifica-se que a possibilidade de cobrança desta taxa tem de estar afixada em local visível. A responsável alerta contudo que se, por exemplo, uma farmácia tiver como horário normal de serviço o encerramento à meia-noite ou o funcionamento 24 horas por dia, não há lugar à cobrança desta taxa. O utente deverá inteirar-se do horário de abertura e fecho para saber se a taxa lhe está a ser cobrada de forma legítima, nota.
A portaria define também os horários mínimos de funcionamento das chamadas farmácias em regime de disponibilidade (que estão localizadas em meios mais pequenos e são muitas vezes as únicas na localidade) em 40 horas semanais e as chamadas de turno de serviço permanente (localizadas em meios urbanas) em 44 horas por semana.
Além de ficar estipulado o valor máximo de 2,50 euros por factura, especifica-se que a possibilidade de cobrança desta taxa tem de estar afixada em local visível. A responsável alerta contudo que se, por exemplo, uma farmácia tiver como horário normal de serviço o encerramento à meia-noite ou o funcionamento 24 horas por dia, não há lugar à cobrança desta taxa. O utente deverá inteirar-se do horário de abertura e fecho para saber se a taxa lhe está a ser cobrada de forma legítima, nota.
A portaria define também os horários mínimos de funcionamento das chamadas farmácias em regime de disponibilidade (que estão localizadas em meios mais pequenos e são muitas vezes as únicas na localidade) em 40 horas semanais e as chamadas de turno de serviço permanente (localizadas em meios urbanas) em 44 horas por semana.
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