Galp. Clientes que querem factura têm de estar duas vezes na fila de pagamento | iOnline

Galp. Clientes que querem factura têm de estar duas vezes na fila de pagamento | iOnline

Empresa não passa factura aos clientes que põem combustível durante o pré-pagamento. A única opção é voltar após abastecimento.

Se estiver com pressa e for abastecer a umas bombas da Galp em pré-pagamento, o melhor é desistir da factura. É que, caso contrário, com o novo sistema informático da empresa, terá de se colocar na fila para pagar, ir abastecer e regressar para a fila de pagamento para que lhe seja facultado o documento. Até há pouco tempo a Galp, à semelhança das restantes empresas, passava a factura no momento em que o cliente pagava.
Contactada pelo i, a empresa portuguesa justifica a não emissão da factura dizendo “que o pré-pagamento, mostra uma intenção de compra e não uma compra efectiva”.
Ainda assim, o i sabe que em muitos postos, a insatisfação dos clientes tem aumentado e alguns chegam mesmo a ofender as funcionárias da caixa, quando recebem a informação de que terão de regressar à fila se desejarem a factura.
Jorge Morgado, Secretário Geral da DECO, explica que as queixas são compreensíveis “A partir do momento em que o consumidor paga, tem direito a receber uma factura”, avança.
Ao i a Galp diz ter “consciência de que um cliente que necessite de factura passa mais tempo no posto de abastecimento”, mas esclarece: “A obrigatoriedade legal de emissão das facturas com os dados dos clientes implicou uma alteração do sistema informático dos postos de abastecimento e, consequentemente, no processo de facturação.”
Uma funcionária de uma bomba da Galp, que preferiu não se identificar, frisou que desde que este sistema informático foi posto em funcionamento já foram feitas diversas queixas quer no livro de reclamações quer no site da Galp. “E há muitas pessoas que nos ofendem por esta medida. Eu sei que os clientes têm toda a razão e por isso ainda me custa mais...”, continuou.
Uma dado que a empresa desvalorizou: “Até à data o número de queixas recebidas não é significativo.”
Neste momento existem já outras empresas na área dos combustíveis que estão a estudar um sistema informático semelhante, mas que apenas funciona em alguns postos.
Alguns advogados contactados pelo i consideraram esta prática como de legalidade duvidosa. Tudo porque, segundo afirmam um pré-pagamento não é uma intenção de compra, como diz a empresa, mas um pagamento antecipado. E o código do IVA refere no artigo 8º que “(...) sempre que a transmissão de bens ou prestação de serviços dê lugar à obrigação de emitir uma factura ou documento equivalente, nos termos do artigo 29.º, o imposto torna-se exigível: (...) Se a transmissão de bens ou a prestação de serviços derem lugar ao pagamento, ainda que parcial, anteriormente à emissão da factura ou documento equivalente, no momento do recebimento desse pagamento, pelo montante recebido, sem prejuízo do disposto na alínea anterior.”
Os especialistas contactados referem ainda a possibilidade de as gasolineiras poderem vir a pagar coimas se as razões que as levam a não passar logo a factura não forem atendíveis.
“Dizer que um pré-pagamento é um compromisso ou intenção de compra e não a compra em si não pode ser atendível, por exemplo”, referem adiantando que esta medida dissuade os clientes de pedirem a factura por discriminar negativamente quem pede este documento.
Uma posição partilhada por Jorge Morgado: “A Galp não se pode refugiar em questões técnicas, nada disto é minimamente justificável e tenho a certeza que os administradores da Galp não suportariam um comportamento semelhante aos seus fornecedores. Não é admissível obrigar o consumidor a fazer gincanas para pedir uma factura”.
Porém a única promessa que a Galp, em declarações ao i, é a de que está “a estudar medidas com vista à minimização do tempo que os clientes passam no posto”, porque segundo atestam : “face às obrigações legais e fiscais a que [estão] sujeitos neste momento não é possível alterar este.