Para Portugal a medida pode significar regresso mais cedo aos mercados, mas terá impacto pequeno na melhoria da liquidez da economia.
Um grande passo para um banqueiro central – e mais um passo para tentar resolver a crise do euro. O Banco Central Europeu (BCE) confirmou ontem que o banco agirá no sentido de eliminar a pressão especulativa nos mercados sobre os títulos de dívida pública dos membros da zona euro, dispondo-se a comprar em quantidades ilimitadas esses mesmos títulos com maturidade até três anos. O novo programa do BCE – destinado sobretudo a evitar um choque potencialmente fatal para o euro com a insolvência de Espanha e de Itália – sinaliza indirectamente uma mudança importante na posição alemã na crise da moeda única, ao fazer depender as compras de dívida no mercado secundário de condições duras para os países que beneficiam mas também da co-participação dos fundos de resgate europeus no mercado primário – por outras palavras, o BCE abre a porta a uma forma preliminar de emissão conjunta de dívida, ou seja, eurobonds.
“Uma condição necessária é a estrita condicionalidade atada a um programa [em articulação] com o Fundo Europeu de Estabilização Financeira [FEEF] e o Mecanismo Europeu de Estabilidade [MEE]”, aponta o BCE no final do comunicado, divulgado ontem após a reunião mensal de governadores, em Frankfurt. “Os programas podem assumir a forma de um programa completo de ajustamento [como o de Portugal] ou um programa de precaução, desde que incluam a possibilidade de compras no mercado primário por parte do FEEF e do MEE”, acrescenta o banco central.
“O BCE diz que para o programa funcionar é necessário que os fundos de resgate possam complementar com compras no mercado primário, estando a falar, na prática, de eurobonds”, realça Maria João Rodrigues, conselheira junto de instituições comunitárias. O fundo de resgate é financiado pelos membros do euro não assistidos pela troika e pode contar com um custo baixo de financiamento sobretudo devido ao rating máximo da Alemanha.
Draghi avisou que os governos que beneficiem das compras de dívida terão que cumprir as contrapartidas, em programas que contarão com a supervisão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Christine Largarde, directora do FMI, saudou a medida e confirmou a disponibilidade do FMI para participar. O BCE – um orgão dirigido por membros não eleitos nos respectivos países – interromperá as compras se houver incumprimento das regras.
O banco central não indicou qual o tecto nos juros que irá perseguir para cada país, tal como esperava a generalidade dos economistas. A ideia de Draghi é “controlar a subida desenfreada dos juros para níveis que não têm correspondência na realidade das economias e que são gerados por movimentos especulativos”, comenta João Ferreira Marques, especialista em finanças e ex-técnico da agência de rating Fitch. O programa é pensado sobretudo para descer a pressão enorme nos mercados de dívida sobre os juros de Itália e de Espanha, a terceira e quarta maiores economias do euro. O BCE – que tem recursos suficientes para enfrentar a especulação no mercados – comprará títulos com maturidade até três anos de forma a manter os juros num patamar aceitável. Se não houver procura no momento em que os estados emitem dívida, os fundos de resgate devem apoiar nessa fase.
Balão para Portugal. Mas o programa será também aplicável a países já sob intervenção financeira da troika – com a Irlanda mais à frente na recuperação de credibilidade e a Grécia ainda longe, Portugal é visto pelos analistas como um beneficiário óbvio. O BCE indica que as compras de dívida de Portugal se farão “no momento em que o país regressar ao mercado de obrigações” de médio e longo prazo – formalmente o país terá que voltar no final do programa da troika (Setembro do próximo ano), mas na prática não é certo que seja essa a data de início do regresso (o país já está a emitir a 18 meses e deverá tentar alargar os prazos antes de Setembro).
“Para Portugal a medida do BCE significa em primeiro lugar que a saída do euro passou a ser muito menos provável no imediato e ainda que o regresso ao financiamento da República nos mercados pode começar a acontecer já em 2013”, acredita Filipe Garcia, economista da consultora financeira IMF.
Pedro Santa-Clara, professor de finanças na Universidade Nova de Lisboa, concorda com a importância da decisão. “A pressão sobre os juros leva a uma subida que realça o receio de insolvência do país – a intenção do BCE é fazer-nos saltar deste mau equilíbrio para um bom equilíbrio no mercado”, explica.
Nos mercados de dívida a reacção foi positiva, mesmo depois da descida dos juros nos dias anteriores à reunião do BCE. O alívio nas taxas de juro implícitas foi transversal a todos os países periféricos, mas especialmente em Portugal. A taxa de juro a cinco anos, que chegou a estar em 23% este ano, caiu ontem para 6,4%, o valor mais baixo desde Fevereiro de 2011 (três meses antes da assinatura do memorando). A taxa de juro a dois anos caiu para 4,6%, também um mínimo desde Fevereiro.
A decisão do BCE não passou ao lado da atenção da política portuguesa, com o PSD a considerar o passo dado como “importante” e “positivo para Portugal”. O coordenador Jorge Moreira da Silva desvalorizou a ideia de um regresso garantido de Portugal aos mercados remetendo para o cumprimento do programa da troika. O líder da oposição, António José Seguro, elogiou a decisão e defendeu que com a consequente baixa dos custos de financiamento “ a vida dos portugueses e das empresas portuguesas será aliviada”.
Vida mais fácil? Nem por isso. Os economistas ouvidos pelo i reconhecem a relevância da acção do BCE – sobretudo porque tem potencial para eliminar durante algum tempo as dúvidas sobre a sobrevivência do euro e a pressão sobre os juros de Portugal. Contudo, os mesmos especialistas consideram que a medida do BCE pouco ou nada fará para melhorar a breve e a médio prazo a liquidez da economia portuguesa, um dos principais constrangimentos ao relançamento do crescimento.
“Estou mais preocupado com as condições de liquidez da economia e isso está longe de ser resolvido”, aponta Filipe Garcia. João Ferreira Marques concorda e lembra os problemas de financiamento da banca portuguesa, que perdeu o acesso ao mercado interbancário e às emissões de dívida, contando com o BCE e os depósitos dos portugueses. “Mesmo que não houvesse este grave problema de financiamento e a aversão ao risco os bancos portugueses têm de desalavancar [reduzir o rácio de empréstimos], o que significará a prazo a continuação da restrição de liquidez à economia”, explica este analista.
A escassez, a par da austeridade orçamental e da dificuldade em encontrar motores de crescimento na economia, continuarão a minar a conjuntura económica portuguesa.
Um grande passo para um banqueiro central – e mais um passo para tentar resolver a crise do euro. O Banco Central Europeu (BCE) confirmou ontem que o banco agirá no sentido de eliminar a pressão especulativa nos mercados sobre os títulos de dívida pública dos membros da zona euro, dispondo-se a comprar em quantidades ilimitadas esses mesmos títulos com maturidade até três anos. O novo programa do BCE – destinado sobretudo a evitar um choque potencialmente fatal para o euro com a insolvência de Espanha e de Itália – sinaliza indirectamente uma mudança importante na posição alemã na crise da moeda única, ao fazer depender as compras de dívida no mercado secundário de condições duras para os países que beneficiam mas também da co-participação dos fundos de resgate europeus no mercado primário – por outras palavras, o BCE abre a porta a uma forma preliminar de emissão conjunta de dívida, ou seja, eurobonds.
“Uma condição necessária é a estrita condicionalidade atada a um programa [em articulação] com o Fundo Europeu de Estabilização Financeira [FEEF] e o Mecanismo Europeu de Estabilidade [MEE]”, aponta o BCE no final do comunicado, divulgado ontem após a reunião mensal de governadores, em Frankfurt. “Os programas podem assumir a forma de um programa completo de ajustamento [como o de Portugal] ou um programa de precaução, desde que incluam a possibilidade de compras no mercado primário por parte do FEEF e do MEE”, acrescenta o banco central.
“O BCE diz que para o programa funcionar é necessário que os fundos de resgate possam complementar com compras no mercado primário, estando a falar, na prática, de eurobonds”, realça Maria João Rodrigues, conselheira junto de instituições comunitárias. O fundo de resgate é financiado pelos membros do euro não assistidos pela troika e pode contar com um custo baixo de financiamento sobretudo devido ao rating máximo da Alemanha.
Draghi avisou que os governos que beneficiem das compras de dívida terão que cumprir as contrapartidas, em programas que contarão com a supervisão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Christine Largarde, directora do FMI, saudou a medida e confirmou a disponibilidade do FMI para participar. O BCE – um orgão dirigido por membros não eleitos nos respectivos países – interromperá as compras se houver incumprimento das regras.
O banco central não indicou qual o tecto nos juros que irá perseguir para cada país, tal como esperava a generalidade dos economistas. A ideia de Draghi é “controlar a subida desenfreada dos juros para níveis que não têm correspondência na realidade das economias e que são gerados por movimentos especulativos”, comenta João Ferreira Marques, especialista em finanças e ex-técnico da agência de rating Fitch. O programa é pensado sobretudo para descer a pressão enorme nos mercados de dívida sobre os juros de Itália e de Espanha, a terceira e quarta maiores economias do euro. O BCE – que tem recursos suficientes para enfrentar a especulação no mercados – comprará títulos com maturidade até três anos de forma a manter os juros num patamar aceitável. Se não houver procura no momento em que os estados emitem dívida, os fundos de resgate devem apoiar nessa fase.
Balão para Portugal. Mas o programa será também aplicável a países já sob intervenção financeira da troika – com a Irlanda mais à frente na recuperação de credibilidade e a Grécia ainda longe, Portugal é visto pelos analistas como um beneficiário óbvio. O BCE indica que as compras de dívida de Portugal se farão “no momento em que o país regressar ao mercado de obrigações” de médio e longo prazo – formalmente o país terá que voltar no final do programa da troika (Setembro do próximo ano), mas na prática não é certo que seja essa a data de início do regresso (o país já está a emitir a 18 meses e deverá tentar alargar os prazos antes de Setembro).
“Para Portugal a medida do BCE significa em primeiro lugar que a saída do euro passou a ser muito menos provável no imediato e ainda que o regresso ao financiamento da República nos mercados pode começar a acontecer já em 2013”, acredita Filipe Garcia, economista da consultora financeira IMF.
Pedro Santa-Clara, professor de finanças na Universidade Nova de Lisboa, concorda com a importância da decisão. “A pressão sobre os juros leva a uma subida que realça o receio de insolvência do país – a intenção do BCE é fazer-nos saltar deste mau equilíbrio para um bom equilíbrio no mercado”, explica.
Nos mercados de dívida a reacção foi positiva, mesmo depois da descida dos juros nos dias anteriores à reunião do BCE. O alívio nas taxas de juro implícitas foi transversal a todos os países periféricos, mas especialmente em Portugal. A taxa de juro a cinco anos, que chegou a estar em 23% este ano, caiu ontem para 6,4%, o valor mais baixo desde Fevereiro de 2011 (três meses antes da assinatura do memorando). A taxa de juro a dois anos caiu para 4,6%, também um mínimo desde Fevereiro.
A decisão do BCE não passou ao lado da atenção da política portuguesa, com o PSD a considerar o passo dado como “importante” e “positivo para Portugal”. O coordenador Jorge Moreira da Silva desvalorizou a ideia de um regresso garantido de Portugal aos mercados remetendo para o cumprimento do programa da troika. O líder da oposição, António José Seguro, elogiou a decisão e defendeu que com a consequente baixa dos custos de financiamento “ a vida dos portugueses e das empresas portuguesas será aliviada”.
Vida mais fácil? Nem por isso. Os economistas ouvidos pelo i reconhecem a relevância da acção do BCE – sobretudo porque tem potencial para eliminar durante algum tempo as dúvidas sobre a sobrevivência do euro e a pressão sobre os juros de Portugal. Contudo, os mesmos especialistas consideram que a medida do BCE pouco ou nada fará para melhorar a breve e a médio prazo a liquidez da economia portuguesa, um dos principais constrangimentos ao relançamento do crescimento.
“Estou mais preocupado com as condições de liquidez da economia e isso está longe de ser resolvido”, aponta Filipe Garcia. João Ferreira Marques concorda e lembra os problemas de financiamento da banca portuguesa, que perdeu o acesso ao mercado interbancário e às emissões de dívida, contando com o BCE e os depósitos dos portugueses. “Mesmo que não houvesse este grave problema de financiamento e a aversão ao risco os bancos portugueses têm de desalavancar [reduzir o rácio de empréstimos], o que significará a prazo a continuação da restrição de liquidez à economia”, explica este analista.
A escassez, a par da austeridade orçamental e da dificuldade em encontrar motores de crescimento na economia, continuarão a minar a conjuntura económica portuguesa.
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