A recessão da economia, que este ano deve roubar mais de 2,3% à riqueza nacional (em termos reais), também já começou a comer a folga existente nos impostos na sequência do Orçamento de Estado Retificativo (OER/2013) feito há menos de dois meses. Há sinais evidentes de alguma exaustão no ritmo de execução dos impostos indiretos, mas também do IRS.
De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) sobre a execução orçamental do primeiro semestre, ontem divulgados, o ritmo de execução da receita fiscal, a via que mais vai contribuir para reduzir o défice este ano até aos 5,5% do produto interno bruto (PIB), está a perder força: no primeiro semestre a receita arrecadada pelo Estado ficou em 48% do total previsto no OER, abaixo de 50%, assumindo que a coleta tem uma progressão normal ao longo do ano.
No IRS essa regularidade não se verifica pois há picos de pagamento. No final deste ano, por exemplo, o Estado terá de encaixar mais 400 milhões de euros já que irá cobrar a mais em impostos sobre os subsídios que o Tribunal Constitucional obrigou a repor a funcionários e pensionistas.
No entanto, os números sugerem um desvio maior que isso: a receita de IRS está quase 600 milhões de euros abaixo no nível de referência que corresponde a 50% de execução do orçamento retificado no final de maio. Mesmo descontando os 400 milhões de euros fica por explicar uma diferença de quase 200 milhões.
Em termos mais globais, as Finanças indicam que a receita fiscal da administração central e Segurança Social subiu 6,5%. Olhando só para o Estado a coleta avançou 9%.
Os impostos diretos engordaram 25,3% no primeiro semestre face a igual período de 2012, mas isso é reflexo da subida generalizada de taxas, do estreitamento dos escalões de IRS, da aplicação da sobretaxa de 3,5%.
Já os impostos indiretos estão a fraquejar. Mais diretamente ligados ao ciclo económico recessivo, acabaram por cair 4,3% na administração central e Previdência. No Estado o recuo é 1,4%. O problema da recessão surge logo espelhado no imposto do tabaco que está 164 milhões abaixo do que deveria; o desvio no ISP vai em 36 milhões de euros. O IVA está com uma folga de 120 milhões na cobrança, mas caiu 1% no primeiro semestre. Até maio, a folga era de quase 400 milhões de euros.
As Finanças destacam “o bom desempenho registado na receita fiscal do Estado” que superou “a estimativa de crescimento de 6,9% prevista no Orçamento Retificativo". “O desempenho de junho resultou principalmente do crescimento do IRS, do IRC e da recuperação de alguns impostos indiretos. Esta evolução reforça a tendência de crescimento da receita fiscal do Estado ao longo de 2013”.
Manuel Caldeira Cabral, professor de Economia da Universidade do Minho, pede cautela no diagnóstico: “Há uma grande incerteza sobre como vai ser a atividade económica no verão, sobretudo no turismo. E o final do ano será crucial para os portugueses. Se o Orçamento do Estado de 2014, a conhecer em outubro, trouxer já os cortes a fundo no Estado social, as famílias vão retrair imenso o consumo no último trimestre e as empresas investirão ainda menos. Os impostos virão por aí abaixo, não tenhamos dúvidas”.
Despesa sobe com reposição de subsídios
No capítulo dos gastos, a despesa primária (gastos sem juros incluídos) da administração central aumentou 8,2% no primeiro semestre deste ano quando comparado com igual período de 2012. O ministério liderado por Maria Luís Albuquerque diz que esta evolução “está relacionada, essencialmente, com o crescimento da despesa com transferências e com as despesas com o pessoal". Está a refletir a reposição dos subsídios e o apoio financeiro à Segurança Social.
No capítulo dos gastos, a despesa primária (gastos sem juros incluídos) da administração central aumentou 8,2% no primeiro semestre deste ano quando comparado com igual período de 2012. O ministério liderado por Maria Luís Albuquerque diz que esta evolução “está relacionada, essencialmente, com o crescimento da despesa com transferências e com as despesas com o pessoal". Está a refletir a reposição dos subsídios e o apoio financeiro à Segurança Social.
Assim, tal como aconteceu no ano passado – e apesar de na reta final do ano as contas públicas terem derrapado e de o défice ter ficado muito além do combinado - Portugal, por enquanto, continua a cumprir o limite do défice orçamental estabelecido para o primeiro semestre no programa da troika.
Objetivo: 5,5%
O objetivo de 5,5% de défice público deste ano corresponde, na contabilidade relevante para a troika, a cerca de 8700 milhões de euros, como aliás consta do Orçamento retificativo. Até final de Junho, indicou ontem a DGO, o défice ajustado ia em 3846 milhões, ou seja, 44% do total anual. Existem vários riscos importantes que pairam sobre este exercício orçamental. O primeiro tem a ver com os impostos (ver texto principal).
O objetivo de 5,5% de défice público deste ano corresponde, na contabilidade relevante para a troika, a cerca de 8700 milhões de euros, como aliás consta do Orçamento retificativo. Até final de Junho, indicou ontem a DGO, o défice ajustado ia em 3846 milhões, ou seja, 44% do total anual. Existem vários riscos importantes que pairam sobre este exercício orçamental. O primeiro tem a ver com os impostos (ver texto principal).
A Comissão Europeia, no relatório sobre a sétima avaliação, alertou que “a consolidação fortemente baseada na receita torna o ajustamento mais vulnerável a desenvolvimentos desfavoráveis devido a um crescimento pior que o esperado e/ou a uma maior erosão das bases de tributação caso a despesa das famílias mude para bens com taxas mais baixas, como aconteceu em 2012”. Do lado da despesa, nem tudo está garantido. O Estado ainda tem de devolver subsídios de férias (por altura do Natal) e haverá gastos que ainda não foram reconhecidos. É o caso dos custos com o BPN (sobre os quais continua a não haver informação) e de despesas que só no final do ano é que entram nos livros das Finanças.
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