Presidente mantém governo, mas avisa que "nunca abdicará de nenhum dos seus poderes"
O Presidente da República decidiu manter o governo da coligação PSD/CDS até ao final da legislatura, em 2015. Na comunicação que fez ontem ao país, Cavaco Silva disse não à realização de eleições antecipadas sem a existência de um compromisso de salvação nacional entre os três partidos, e deixou no ar a ideia de que se o governo não responder às suas exigências, "nunca abdicará dos poderes que a Constituição lhe atribui."
Na comunicação que fez, leu um caderno de encargos ao governo: é preciso ouvir o PS e lançar medidas de incentivo à economia. E tudo tem de ficar já assumido e escrito numa moção de confiança a apresentar no parlamento porque para Cavaco são necessárias "garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária."
Cavaco Silva optou pela solução que mais agradava ao PSD e ao CDS: manter o actual governo, em versão reforçada, e dar--lhe a garantia que cumprirá o resto do mandato, porque essa é "a melhor solução alternativa" às eleições antecipadas. Mas para isso, o Presidente coloca condições.
Primeiro, exige ao governo um "esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram" com o PS e aprofundar o diálogo com os agentes económicos e os parceiros sociais, dizendo que "o seu contributo deve ser valorizado e as suas propostas examinadas." Depois, enviou recados para dentro do executivo. Pediu ao PSD e ao CDS que "estejam sintonizados de forma duradoura e inequívoca" porque, tinha referido antes, é necessário mostrar que "Portugal é um país governável."
Mas além do aspecto político, Cavaco entrou no campo das políticas. O Presidente da República pediu ao governo a aprovação e a entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014 - o facto de o dizer implica apenas que não irá tolerar desvios num Orçamento que terá algumas normas que suscitam dúvidas de constitucionalidade - e quer um "reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego." Neste campo quer ainda "medidas de captação de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo" bem como "a estabilidade e previsibilidade do sistema fiscal." Tudo a um governo que tem de lhe assegurar também que está concertado e firme nas negociações com a troika.
As condições elencadas para que o governo se mantenha em funções até meados de 2015 foram no entanto acompanhadas de uma garantia: se algo falhar, usará os "poderes que a Constituição lhe atribui." Uma faca em cima da cabeça de Passos Coelho e de Paulo Portas que deverão agora apresentar o reforço do executivo que negociaram depois da demissão de Paulo Portas e antes de, a 10 de Julho, o Presidente ter optado por pedir um compromisso de salvação nacional a três.
Para já PSD e CDS deram garantias ao chefe de Estado que irão apresentar uma moção de confiança no parlamento onde terão de ficar explícitas "as linhas de política económica e social até ao final da legislatura."
A negação do pedido de eleições antecipadas era o cenário esperado pela maioria ainda mesmo antes das negociações com os socialistas: a realização de eleições em 2014 era uma das condições para a realização do compromisso. Sem acordo, PSD e CDS ganham um ano de governação, já sem a permanência da troika, onde pretendem aplicar o "novo ciclo de acção governativa em que a prioridade é o crescimento da economia e o emprego", como insistiu Pedro Pinto, vice-presidente do PSD, na reacção ao discurso.
Do CDS, cuja demissão do líder provocou a nova onda de crise política, saiu a garantia de que "Portugal tem uma maioria coesa com um governo estável que tem condições de governabilidade", disse Nuno Melo. E depois de seis dias de conversas falhadas com o PS (ver página seguinte), PSD e CDS garantem que vão continuar a dialogar com os socialistas.
Na comunicação que fez, leu um caderno de encargos ao governo: é preciso ouvir o PS e lançar medidas de incentivo à economia. E tudo tem de ficar já assumido e escrito numa moção de confiança a apresentar no parlamento porque para Cavaco são necessárias "garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária."
Cavaco Silva optou pela solução que mais agradava ao PSD e ao CDS: manter o actual governo, em versão reforçada, e dar--lhe a garantia que cumprirá o resto do mandato, porque essa é "a melhor solução alternativa" às eleições antecipadas. Mas para isso, o Presidente coloca condições.
Primeiro, exige ao governo um "esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram" com o PS e aprofundar o diálogo com os agentes económicos e os parceiros sociais, dizendo que "o seu contributo deve ser valorizado e as suas propostas examinadas." Depois, enviou recados para dentro do executivo. Pediu ao PSD e ao CDS que "estejam sintonizados de forma duradoura e inequívoca" porque, tinha referido antes, é necessário mostrar que "Portugal é um país governável."
Mas além do aspecto político, Cavaco entrou no campo das políticas. O Presidente da República pediu ao governo a aprovação e a entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014 - o facto de o dizer implica apenas que não irá tolerar desvios num Orçamento que terá algumas normas que suscitam dúvidas de constitucionalidade - e quer um "reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego." Neste campo quer ainda "medidas de captação de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo" bem como "a estabilidade e previsibilidade do sistema fiscal." Tudo a um governo que tem de lhe assegurar também que está concertado e firme nas negociações com a troika.
As condições elencadas para que o governo se mantenha em funções até meados de 2015 foram no entanto acompanhadas de uma garantia: se algo falhar, usará os "poderes que a Constituição lhe atribui." Uma faca em cima da cabeça de Passos Coelho e de Paulo Portas que deverão agora apresentar o reforço do executivo que negociaram depois da demissão de Paulo Portas e antes de, a 10 de Julho, o Presidente ter optado por pedir um compromisso de salvação nacional a três.
Para já PSD e CDS deram garantias ao chefe de Estado que irão apresentar uma moção de confiança no parlamento onde terão de ficar explícitas "as linhas de política económica e social até ao final da legislatura."
A negação do pedido de eleições antecipadas era o cenário esperado pela maioria ainda mesmo antes das negociações com os socialistas: a realização de eleições em 2014 era uma das condições para a realização do compromisso. Sem acordo, PSD e CDS ganham um ano de governação, já sem a permanência da troika, onde pretendem aplicar o "novo ciclo de acção governativa em que a prioridade é o crescimento da economia e o emprego", como insistiu Pedro Pinto, vice-presidente do PSD, na reacção ao discurso.
Do CDS, cuja demissão do líder provocou a nova onda de crise política, saiu a garantia de que "Portugal tem uma maioria coesa com um governo estável que tem condições de governabilidade", disse Nuno Melo. E depois de seis dias de conversas falhadas com o PS (ver página seguinte), PSD e CDS garantem que vão continuar a dialogar com os socialistas.
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