O Ministério das Finanças anunciou hoje que foi criado um grupo de trabalho para combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e de armas de destruição massiva, que actuara "'pro bono'".
Este é "um grupo de trabalho inédito com o propósito de reforçar o combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento de armas de destruição em massa", referem as Finanças, em comunicado.
De natureza transversal aos vários sectores, este novo grupo de trabalho integra vários sectores da economia, sendo presidido pelo coordenador da delegação portuguesa ao Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e constituído por representantes dos ministérios das Finanças, Negócios Estrangeiros, Justiça, Economia e do Emprego.
A equipa integra ainda representantes do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, do Instituto de Seguros de Portugal, da Procuradoria-Geral da República, da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, da Ordem dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e dos Técnicos Oficiais de Contas e a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Para além destes, compõem ainda este grupo de trabalho elementos dos institutos dos Registos e Notariado e da Construção e do Imobiliário, do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal e da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
"Esta nova entidade procederá ao estudo dos novos padrões do GAFI, aprovados em Fevereiro de 2012, e irá elaborar propostas de alterações legislativas, regulamentares e operacionais necessárias para assegurar a conformidade com aqueles padrões. Estes resultados serão apresentados no final de Outubro de 2014".
Esta equipa, "que actuara 'pro bono' [de forma gratuita], constitui a mais ambiciosa e transversal iniciativa do género alguma vez criada com o propósito de fortalecer o sistema português de combate aos crimes de branqueamento de capitais, de financiamento do terrorismo e de financiamento de armas de destruição em massa. O Governo demonstra, assim, o seu sério empenho em proceder às adaptações exigidas pelo enquadramento legislativo internacional", adiantam as Finanças na nota.
Portugal é membro fundador do GAFI, que desenvolve a sua actuação desde 1989.
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