Apesar das recentes reformas do Código do Trabalho realizadas em Portugal (duas pela mão do atual Governo), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) continua insatisfeita com o alto nível de proteção ao despedimento individual.
O relatório das Perspetivas de Emprego 2013, hoje divulgado, aponta Portugal como o segundo país da OCDE onde, em 2013, era mais difícil fazer um despedimento individual devido aos "inconvenientes processuais" que o ato envolve. Mais complicado só na Holanda, refere o estudo.
Apesar dos motivos que podem justificar um despedimento individual em Portugal terem sido dilatados pelas alterações à lei aprovadas em 2011 e 2012, a OCDE repara que a burocracia associada (também continua a apontar o dedo ao custo excessivo das indemnizações) continua a dificultar as intenções das empresas em despedir.
Existem dois motivos para esta dificuldade. O mais importante são os procedimentos de notificação que são necessários fazer para poder despedir. Em segundo lugar, a OCDE repara no tempo de espera ("atraso") que existe antes da notificação de despedimento poder ser emitida. É o tempo que leva até a empresa ter o ok do tribunal para poder avançar com o despedimento de forma lícita.
Para a OCDE, o ponto mais positivo nesta redução de direitos aconteceu no aviso e no pagamento de indemnização em despedimentos individuais. A diminuição da dificuldade em despedir também contribuiu para reduzir os níveis de proteção genéricos, congratula-se a OCDE.
O Brasil foi o país que, entre 2008 e 2012, mais aumentou os níveis de proteção no emprego.
Nenhum comentário:
Postar um comentário