O subsídio de Natal dos trabalhadores públicos e pensionistas irá ser pago em duodécimos, em 2014, ao contrário do que prometeu Pedro Passos Coelho, em junho.
De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014, que esteve em discussão na reunião do Conselho de Ministros de domingo, no caso dos funcionários “durante o ano de 2014, o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês a que as pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 35.º [trabalhadores públicos] tenham direito, nos termos legais, é pago mensalmente, por duodécimos”.
Aos pensionistas acontecerá o mesmo: “Em 2014, o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, é realizado em duodécimos”, indica o texto da proposta preliminar, que ainda poderá ser alvo de alterações de última hora.
Em junho deste ano, o primeiro-ministro assegurou que, em 2014, os subsídios seriam pagos “dentro das datas normais que são pagas a toda a gente”. De acordo com o texto da proposta, isso apenas será verdade em relação ao subsídio de férias.
Há um ano, no OE/2013, o Governo fez a reposição do subsídio de Natal aos funcionários públicos e manteve a suspensão do subsídio de férias; no caso dos pensionistas, repôs o subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias, mantendo a suspensão de 90% deste último.
Em abril, o Tribunal Constitucional viria a chumbar mais esta medida, levando o Governo a adotar um expediente complicado, uma forma a manter o dinheiro em caixa: os duodécimos passaram a dizer respeito aos subsídios de férias e os subsídios de férias seriam pagos em um ou duas prestações.
Assim, quem ganha até 600 euros recebeu em junho, rendimentos entre 600 e 1 100 euros receberam uma parte em junho e outra será devolvida em novembro; quem ganha mais do 1100 só recebe a totalidade da remuneração no próximo mês.
Na altura, Passos Coelho chegou a dizer-se “espantado” com a polémica à volta da questão dos subsídios, dizendo mesmo que “a proximidade de eleições deve ter, com certeza, alguma coisa a explicar em função desta demagogia”.
Estado garante mais 550 milhões em empréstimos
A proposta de OE traz ainda muitas outras novidades (ver caixa ao lado). Uma delas é o reforço das garantias pessoais do Estado aos bancos e às empresas públicas. O Governo pretende pedir 24,67 mil milhões de euros para o efeito, mais 550 milhões que no OE/2013, para para “reforço da estabilidade financeira e da disponibilidade de liquidez nos mercados”.
A proposta de OE traz ainda muitas outras novidades (ver caixa ao lado). Uma delas é o reforço das garantias pessoais do Estado aos bancos e às empresas públicas. O Governo pretende pedir 24,67 mil milhões de euros para o efeito, mais 550 milhões que no OE/2013, para para “reforço da estabilidade financeira e da disponibilidade de liquidez nos mercados”.
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