A proposta de Orçamento do Estado para 2014 reduz a dotação de despesa do Tribunal Constitucional em mais de 7% face a 2013. Aníbal Cavaco Silva, o Presidente da República, perde 4,7%, e a Assembleia da República leva com um corte de quase 30%.
Numa altura em que as relações entre os dois organismos estão mais tensas do que nunca, com críticas do primeiro-ministro ao problema da "interpretação da Constituição", o Palácio Ratton, que gastará cerca de 4,6 milhões de euros por ano em funcionamento no próximo ano, irá sofrer um corte cumulativo de 27% desde que começou o programa de ajustamento, indicam dados do novo OE.
Em 2010, o orçamento anual do TC era de 6,3 milhões de euros, baixando 8% para 5,8 milhões no ano seguinte. Mas seria com Vítor Gaspar ao leme das Finanças que o tribunal levaria o maior corte: 20,2% em 2012. O envelope do OE baixaria assim para 4,5 milhões.
No OE/2013, divulgado há um ano, o Governo repôs parte das verbas, com o orçamento dos juízes a melhorar para cinco milhões de euros.
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O clima entre o Governo e os magistrados tem vindo a deteriorar-se. A troika, designadamente o FMI e a Comissão Europeia, também tem enviado mensagens muito duras sobre o papel do TC na promoção da estabilidade das medidas e da confiança no âmbito do programa de ajustamento.
No início de setembro, Passos Coelho chegou a dizer: "Nenhum dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou medidas importantes para a reforma do Estado encontrou na Constituição um óbice. Foi por causa da interpretação que os juízes fazem da Constituição. Não é preciso rever a Constituição para cumprir o memorando de ajustamento. É preciso bom senso."
"Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país de que lhes valeu a Constituição até hoje?", invectivou o chefe do Governo.
A redução da despesa com o TC, um dos "Encargos Gerais do Estado", é a segunda maior em termos anuais no conjunto desta orgânica. Pior só o Parlamento, que deverá sofre um corte de 29,6% em 2014. A verba desce de 133,4 milhões de euros em 2013 para 94 milhões no próximo ano.
A terceira maior descida é ao do Conselho das Finanças Públicas, que levam um corte de quase 6%, para 2,5 milhões de euros anuais. O Conselho Económico e Social vem logo a seguir, com uma redução de 5,4%, para 1,2 milhões de euros de despesa autorizada.
O corte na Presidência da República é menor (4,7%), mas mais expressivo em termos absolutos já que o orçamento de Cavaco é o terceiro mais importante na rubrica dos Encargos Gerais do Estado. A PR poderá gastar em 2014 cerca de 14,9 milhões de euros, menos 728 mil euros que em 2013.
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