Governo aperta metas de recolha selectiva de lixo mas não em todo o país - PUBLICO.PT

Novo plano para os resíduos urbanos prevê investimento de 320 milhões de euros até 2020. Documento serve para tornar mais "transparente" o processo de privatização da EGF, que deve estar pronto até Março.

Plano prevê também o aumento da percentagem de resíduos urbanos reciclados para o dobro FERNANDO VELUDO

O Governo quer aumentar a retoma de resíduos recicláveis através de recolha selectiva para 47 quilos por habitante, por ano, o que nalguns sistemas implica um aumento de mais de 50% em relação a valores actuais. Mas a forma como cada sistema vai contribuir para esta meta nacional será, pela primeira vez, diferenciada. Este é um dos objectivos do novo Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2020, apresentado ontem pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

O PERSU prevê também o aumento da percentagem de resíduos urbanos reciclados para o dobro, de 24% em 2012 para 50% em 2020, e ainda a diminuição da deposição directa de resíduos em aterro, dos actuais 63% para 35% em 2020. Estes são objectivos "ambiciosos", mas "realistas", sublinha o ministro. Para os cumprir, está previsto um investimento de 320 milhões de euros, entre fundos comunitários e nacionais.

A proposta de plano, que ainda vai ser sujeita a avaliação de impacto ambiental, define metas diferentes para cada um dos 23 sistemas de gestão de resíduos do país, em função da densidade populacional e dos parâmetros socioeconómicos da zona em que estão inseridos. Por exemplo, enquanto a Valorsul (que trata os resíduos de 19 municípios da Grande Lisboa e Região Oeste) terá de retomar 49kg/hab/ano de resíduos sólidos recicláveis por recolha selectiva, a Algar (gere o lixo em 16 sistemas do Algarve) tem como objectivo a retoma de 71kg/hab/ano. Mas se diminuir a produção de resíduos, a meta pode baixar.

"Tínhamos duas formas de cumprir as metas: ou de uma forma cega, aplicando as metas de forma igual e não equitativa a todos os sistemas, ou alocávamos estas metas em função do esforço que já foi realizado nas infra-estruturas, da capacidade [de tratamento] disponível e dos investimentos necessários", justificou o ministro.

Também as metas de reciclagem de resíduos urbanos - papel, cartão, plástico, papel, madeira, vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis - serão diferentes. Por exemplo, a Lipor (que engloba oito municípios do Grande Porto) tem de reciclar pelo menos 35% dos resíduos, uma percentagem que sobe para 80% (o máximo) em sistemas como a Ersuc (inclui 36 concelhos do Litoral Centro) ou a Resialentejo (oito municípios do Baixo Alentejo).

Os métodos utilizados para cumprir estas metas ficam ao critério dos sistemas. "Não vão ser impostas soluções, apenas objectivos", explicou o coordenador do grupo de trabalho do PERSU, Paulo Ferrão. O documento aponta, porém, uma direcção: a conversão de instalações de tratamento mecânico (de triagem), de modo a que estas possam também fazer o tratamento biológico dos resíduos e produzir, por exemplo, composto ou biogás, aumentando assim o desvio de aterro.

Além disso, o Governo propõe aos sistemas que partilhem as infra-estruturas para uma gestão mais eficiente. "Depois de um grande esforço de infra-estruturação e de sobrecapacidade em alguns casos, é preferível induzir os sistemas à partilha de capacidade do que levar os sistemas hoje deficitários a investir em nova capacidade", afirmou o ministro do Ambiente. A eficiência dos sistemas vai evitar a subida da tarifa paga pelos consumidores (cujo regulamento está ainda a ser elaborado pela entidade reguladora do sector), lembrou o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos.

O anterior PERSU traçava metas até 2016, mas o Governo quis rever o plano antes da definição do Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020. Para Moreira da Silva, o PERSU 2020 é "essencial" para tornar mais "transparente" o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), a holding da Águas de Portugal para os resíduos, que deverá estar pronta até Março. "Teríamos duas formas de tratar este tema: decidir a privatização e depois definir o PERSU 2020, que vincula a EGF e os outros sistemas, ou então estabelecer primeiro as regras. Assim, o país fica a saber quais são as regras e os investidores também", rematou, recusando adiantar pormenores sobre o processo de privatização.