Protecção do sobreiro alterada - Sociedade - Sol

Protecção do sobreiro alterada - Sociedade - Sol

Mudança legislativa está a ser preparada no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e prevê o corte de árvores isoladas sem autorização.

A legislação de protecção do sobreiro, árvore de interesse nacional desde 2011, está prestes a ser alterada, apurou o SOL. Uma das principais novidades da proposta de decreto-lei, a ser preparado no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a simplificação do processo de arranque ou corte de sobreiros e azinheiras isolados.Se for por diante, a nova legislação vai permitir aos produtores abater, sem autorização do Estado, árvores que não estejam integradas em povoamentos de sobreiros, bastando comunicar ao ICNF essa intenção. E por ‘sobreiro isolado’ entende-se que é uma árvore que fique a uma distância de apenas 25 metros de outra. A medida é vista com apreensão pela Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais (Fenafloresta): “É uma distância demasiado pequena para um sobreiro ser considerado uma árvore isolada”, avisa fonte da organização, temendo que a lei gere confusão.
A monitorização da cortiça extraída e das lenhas provenientes das azinheiras e sobreiros também é alterada, pretendendo-se, assim, controlar as transacções comerciais no país e evitar a fuga ao Fisco – uma novidade bem vista pela produção florestal. “Esta medida vai permitir ter um sistema de informação estatística e uma maior transparência nos circuitos de comercialização”, congratula-se Luís Calaim, da Fenafloresta, uma das duas organizações já consultadas pelo ICNF sobre a proposta.