Fotografia © Gerardo Santos / Global Imagens
As alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014 serão enviadas ao Parlamento ainda este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014 enviada terça-feira ao Parlamento.
Em maio, numa carta enviada à 'troika' composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE), o Governo já se tinha comprometido com esta medida.
Na prática, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se a aumentar a "idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida -- isto é, o factor de sustentabilidade".
Desde então o Governo ainda não apresentou a proposta que permite fazer esta alteração mas na proposta de Orçamento para 2014 compromete-se a fazê-lo. "Estas duas alterações serão refletidas em projetos de alteração da Lei de Bases da Segurança Social e do regime de pensões a submeter à Assembleia da República ainda em 2013, de forma a entrarem em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2014".
A poupança a obter com estas medidas é estimada pelo Governo em 205 milhões de euros em 2014, um valor inferior aos 270 milhões de euros previstos pelo Governo em maio na carta enviada à 'troika'.
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