O pacote de novos cortes parcialmente escondido por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque na passada quinta-feira aumentou a carga de austeridade inicialmente prevista em maio de 4788 milhões de euros para 5652 milhões agora (incluindo medidas de receita), depois de terminadas as 8ª e 9ª avaliações da troika. O esforço orçamental médio anual passou de 1600 milhões de euros/ano para 1900 milhões com o exame da troika finalizado na semana passado.
Este aumento de sacrifícios tem ainda um objetivo muito concreto: mostrar aos “mercados” que o Governo quer mesmo cortar na despesa mais de 4000 milhões de euros no próximo ano e arranjar margem caso alguma medida falhe. O FMI recomendou desde início cortes de 4700 milhões em apenas dois anos, o Governo diz querer dilui-los em três (2013 incluído).
Na prática, sabe o Dinheiro Vivo, o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas está a fazer um novo frontloading – antecipação da maior parte da austeridade para reduzir o défice e puxar para baixo as taxas de juro da República, tática usada, com relativo sucesso, por Vítor Gaspar em 2011, mal chegou às Finanças. Relativo sucesso pois a economia mergulhou em recessão e o desemprego explodiu para níveis históricos.
De acordo com informação avançada pela TSF anteontem e ontem, a reforma do Estado (4788 milhões em três anos) prometida pelo primeiro-ministro à troika em maio levou um agravamento de 864 milhões de euros - passou a 5652 milhões de euros.
Os credores oficiais e muitos agentes do sector financeiro querem ver cortes de pelo menos 4000 milhões no próximo ano. O Executivo acena agora com poupanças de 4451 milhões só em 2014. Dos 1300 milhões em nova austeridade, cerca de 900 são cortes na despesa e 400 aumentos de receita.
Olhando apenas para a reforma do Estado e expurgando a medida da TSU das pensões (436 milhões de euros), tem-se um agravamento dos cortes na despesa na ordem dos 900 milhões de despesa.
Assim, a reforma do Estado poupa mais 464 milhões de euros face ao desenho de maio, um total de 5252 milhões em três anos. O esforço orçamental aumenta de 1600 milhões ao ano para 1751 milhões. Mais perto do idealizado pelo FMI, que pedia cortes médios anuais de 2350 milhões (em dois anos).
Mais importante ainda: só em 2014, o Governo consegue entregar um plano de redução no Estado de 4051 milhões, em linha com o que pedem os “mercados”. No plano inicial o objetivo era 3587 milhões.
As fontes ouvidas referem que existe aqui um triplo racional. As Finanças fazem o tal frontloading na redução do défice numa altura em que se assume que a meta de 4% devia ser antes 4,5% e em que os juros, embora a descer devagar, continuam acima dos 6,4%. São “sinais positivos” que o país está a enviar para os “mercados”, acredita-se.
Depois, não menos importante, aproxima a reforma do Estado à ambiciosa “Reforma da despesa” advogada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a instituição que tem estado mais ativa neste dossiê.
As propostas do FMI apresentadas em janeiro foram muito elogiadas. “É um relatório muito bem feito, muito bem trabalhado e muito completo”, disse Carlos Moedas, o secretário de Estado adjunto para os memorandos.
Os 1300 milhões de euros de nova austeridade a anunciar são o triplo da poupança prevista com a TSU dos pensionistas, que não avançou.
Em compensação, o Governo pretende tirar 108 milhões às pensões de sobrevivência, cortar mais 120 milhões de euros aos gastos dos ministérios, poupar 220 milhões aplicando a tabela salarial única nas empresas públicas, baixar 200 milhões em benefícios com carros de serviço, cobrar 100 milhões de euros aos produtores de energia por via de uma taxa especial, entre outras medidas ainda por especificar.
Na proposta das Grandes Opções do Plano de 2014, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o Governo confirma que “a ênfase na consolidação no lado da despesa justifica-se pela necessidade de obter uma consolidação com resultados duradouros e estruturais”, a via escolhida para ganhar de volta a confiança dos investidores e credores e tentar regressar aos mercados.
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