Governo estima que vai perder 506 milhões de euros em receitas fiscais, o equivalente a 0,3% do PIB, com as reduções de rendimento
Os funcionários públicos continuam a ser a grande receita para a poupança do Estado. Mesmo sem a reforma estrutural na administração pública, o universo dos funcionários afectados pelos cortes é o mais alargado de sempre, mais de 660 mil funcionários, 90% do total.
As novas taxas, entre 2,5% e 12%, substituem e agravam o montante dos cortes que já tinham sido aplicados em 2011 e 2012 e afectam mais cerca de 200 mil funcionários em relação ao período em causa. Até aqui tinham sido poupados os salários até 1500 euros brutos por mês e agora é exactamente a fatia entre os 1500 euros e os 2500 euros que será a mais penalizada - os cortes mais que duplicam. Estas reduções são aplicadas também às modalidades de avenças e de tarefa e ainda às consultorias técnicas, com excepção do MNE e das forças especiais. Os suplementos remuneratórios vão ser alvo de cortes idênticos aos salários brutos de duas maneiras: nos casos em que apenas parte da remuneração é sujeita a desconto para a CGA ou para a Segurança Social, o desconto incide sobre o valor que resultaria da aplicação da taxa prevista para os salários brutos sujeitos a cortes; quando os suplementos remuneratórios ou outras prestações pecuniárias forem fixados em percentagem da remuneração base, a redução prevista incide sobre o valor dos mesmos, calculado por referência ao valor da remuneração base antes da aplicação da redução. Em 2014, como medida excepcional - que deverá ser acordada entre o funcionário público e a respectiva entidade empregadora -, o trabalhador poderá reduzir o período normal de trabalho duas horas diárias ou oito horas (um dia) semanais, com a redução proporcional da remuneração base e suplementos remuneratórios. Neste caso, ficará isento do corte aplicado a salários brutos a partir de 600 euros. O subsídio de Natal continuará a ser pago mensalmente em duodécimos.
MENOS RECEITA FISCAL Nas medidas com despesas com pessoal e prestações sociais, a perda em termos fiscais foi avaliada pelo executivo em menos 314 milhões de euros, (0,2% do PIB), enquanto a perda de receita contributiva do empregado se vai traduzir em menos 145 milhões de euros (0,1% do PIB).
As novas taxas, entre 2,5% e 12%, substituem e agravam o montante dos cortes que já tinham sido aplicados em 2011 e 2012 e afectam mais cerca de 200 mil funcionários em relação ao período em causa. Até aqui tinham sido poupados os salários até 1500 euros brutos por mês e agora é exactamente a fatia entre os 1500 euros e os 2500 euros que será a mais penalizada - os cortes mais que duplicam. Estas reduções são aplicadas também às modalidades de avenças e de tarefa e ainda às consultorias técnicas, com excepção do MNE e das forças especiais. Os suplementos remuneratórios vão ser alvo de cortes idênticos aos salários brutos de duas maneiras: nos casos em que apenas parte da remuneração é sujeita a desconto para a CGA ou para a Segurança Social, o desconto incide sobre o valor que resultaria da aplicação da taxa prevista para os salários brutos sujeitos a cortes; quando os suplementos remuneratórios ou outras prestações pecuniárias forem fixados em percentagem da remuneração base, a redução prevista incide sobre o valor dos mesmos, calculado por referência ao valor da remuneração base antes da aplicação da redução. Em 2014, como medida excepcional - que deverá ser acordada entre o funcionário público e a respectiva entidade empregadora -, o trabalhador poderá reduzir o período normal de trabalho duas horas diárias ou oito horas (um dia) semanais, com a redução proporcional da remuneração base e suplementos remuneratórios. Neste caso, ficará isento do corte aplicado a salários brutos a partir de 600 euros. O subsídio de Natal continuará a ser pago mensalmente em duodécimos.
MENOS RECEITA FISCAL Nas medidas com despesas com pessoal e prestações sociais, a perda em termos fiscais foi avaliada pelo executivo em menos 314 milhões de euros, (0,2% do PIB), enquanto a perda de receita contributiva do empregado se vai traduzir em menos 145 milhões de euros (0,1% do PIB).
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