O governo diz que estão assegurados cortes de 300 milhões. Mas os encargos líquidos previstos para 2014 mais que duplicam
O aumento para mais do dobro dos encargos com as parcerias público-privadas (PPP) é um dos factores de pressão sobre o défice orçamental de 2014. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, referiu explicitamente as PPP como um dos factores de aumento de despesa no próximo ano que o governo não controla e que representam um risco. Seria pior, sublinhou, se o governo não tivesse renegociado a redução dos custos de contratos que foram fechados pelo anterior executivo.
Mas a verdade é que entre as previsões de encargos do Estado com as PPP, previstas no Orçamento de 2013, e a proposta para 2014, a factura a assumir pelo Estado não baixa, até aumenta. Os encargos totais com as PPP, não apenas rodoviárias, atingem 1645 milhões em 2014 para descerem nos próximos anos. Perante o novo desafio que é a entrada em operação das concessões adjudicadas pelo governo de Sócrates é preciso fazer mais. Do lado da despesa, mas também da receita. E a proposta de Orçamento do Estado para 2014 abre a porta a novas portagens, ao referir uma revisão da projecção de "proveitos provenientes da introdução de portagens".
A subida da factura com as estradas resulta da entrada em exploração e pagamento das subconcessões rodoviárias. Este factor levará os encargos líquidos a subirem de 417 milhões para 1166 milhões de euros, não obstante o processo negocial ter reduzido o investimento e a despesa com estas concessões. O documento assegura contudo que as projecções consideram já o resultado das negociações para reduzir os custos nestas concessões e nas antigas Scut.
A proposta de Orçamento do Estado conta que é possível atingir a poupança de 300 milhões de euros prevista para este ano. As concessões já renegociadas asseguraram uma poupança de 273 milhões de euros (ainda há duas ex-Scut em negociações) mas ainda é preciso obter o aval dos bancos e do BEI, um processo de "elevada complexidade", e o visto do Tribunal de Contas. Mesmo que se cumpram as poupanças estimadas, é preciso captar novas poupanças, mas actuar também ao nível das receitas. O documento refere a introdução do novo sistema de cobrança de portagens que "assenta nos princípios da universalidade do modelo, equidade na cobrança e justiça no pagamento".
As novas projecções para a factura das PPP rodoviárias incluem já o efeito das poupanças estimadas com as renegociações dos contratos de concessão (ex-Scut) e subconcessão, mas também as "actualiza- ções das novas projecções de proveitos com a introdução de portagens". O OE prevê um aumento na receita com portagens de cerca de 4,5% face a 2013, para 276 milhões de euros. Mas é preciso sublinhar que a previsão de receitas foi igualmente influenciada pela redução da estimativa de tráfego.
Mas a verdade é que entre as previsões de encargos do Estado com as PPP, previstas no Orçamento de 2013, e a proposta para 2014, a factura a assumir pelo Estado não baixa, até aumenta. Os encargos totais com as PPP, não apenas rodoviárias, atingem 1645 milhões em 2014 para descerem nos próximos anos. Perante o novo desafio que é a entrada em operação das concessões adjudicadas pelo governo de Sócrates é preciso fazer mais. Do lado da despesa, mas também da receita. E a proposta de Orçamento do Estado para 2014 abre a porta a novas portagens, ao referir uma revisão da projecção de "proveitos provenientes da introdução de portagens".
A subida da factura com as estradas resulta da entrada em exploração e pagamento das subconcessões rodoviárias. Este factor levará os encargos líquidos a subirem de 417 milhões para 1166 milhões de euros, não obstante o processo negocial ter reduzido o investimento e a despesa com estas concessões. O documento assegura contudo que as projecções consideram já o resultado das negociações para reduzir os custos nestas concessões e nas antigas Scut.
A proposta de Orçamento do Estado conta que é possível atingir a poupança de 300 milhões de euros prevista para este ano. As concessões já renegociadas asseguraram uma poupança de 273 milhões de euros (ainda há duas ex-Scut em negociações) mas ainda é preciso obter o aval dos bancos e do BEI, um processo de "elevada complexidade", e o visto do Tribunal de Contas. Mesmo que se cumpram as poupanças estimadas, é preciso captar novas poupanças, mas actuar também ao nível das receitas. O documento refere a introdução do novo sistema de cobrança de portagens que "assenta nos princípios da universalidade do modelo, equidade na cobrança e justiça no pagamento".
As novas projecções para a factura das PPP rodoviárias incluem já o efeito das poupanças estimadas com as renegociações dos contratos de concessão (ex-Scut) e subconcessão, mas também as "actualiza- ções das novas projecções de proveitos com a introdução de portagens". O OE prevê um aumento na receita com portagens de cerca de 4,5% face a 2013, para 276 milhões de euros. Mas é preciso sublinhar que a previsão de receitas foi igualmente influenciada pela redução da estimativa de tráfego.
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