O Governo vai manter em 2014 as taxas contributivas de 6% e 5% sobre o subsídio de desemprego e de baixa por doença. A versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado, a que do Dinheiro Vivo teve acesso, prevê-se ainda que da aplicação desta taxa não pode resultar um valor abaixo do patamar mínimo definido por lei para estas prestações.
A taxa que em 2013 começou a ser paga pelos desempregados que se encontrem a receber subsídio vai manter-se em 2014, desde que da sua aplicação não resulte um valor inferior a 419,22 euros.
As baixas continuarão também no próximo ano a pagar 5% sobre o valor pago.
Em 2013 estas medidas foram chumbadas parcialmente pelo Tribunal Constitucional, o que obrigou o Governo a devolver o dinheiro já cobrado e a expurgar as inconstitucionalidades detetadas nomeadamente a ausência de uma salvaguarda do valor mínimo destas prestações, na sequência da aplicação daquelas taxas.
Sem alterações fica também a majoração de 10% do valor de subsídio de desemprego que é atribuída aos casais em que ambos os cônjuges estão sem trabalho e tenham filhos menores a cargo.
Esta medida foi criada com caráter temporário, tendo por isso de ser renovada todos os anos.
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